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Questões de Concursos

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ID: 925430•
Direito Penal•
Roubo 32 Crimes contra o Patrimônio•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Flávia conheceu Paulo durante uma festa de aniversário. Após a festa, ambos foram para a casa de Paulo, juntamente com Luiza, amiga de Flávia, sob o alegado desejo de se conhecerem melhor. Em determinado momento, Paulo, sem qualquer violência real ou grave ameaça, ingressa no banheiro para urinar, ocasião em que Flávia e Luiza colocam um pedaço de madeira na fechadura, deixando Paulo preso dentro do local. Aproveitando-se dessa situação, subtraem diversos bens da residência de Paulo e deixam o imóvel, enquanto a vítima, apesar de perceber a subtração, não tinha condição de reagir. Horas depois, vizinhos escutam os gritos de Paulo e chamam a Polícia. 
De imediato, Paulo procura seu advogado para esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Luiza e Flávia. Considerando as informações narradas, o advogado de Paulo deverá esclarecer que as condutas de Luiza e Flávia configuram crime de

ID: 925180•
Direito Processual Civil•
Da Execução contra a Fazenda Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Supermercado “X” firmou contrato com a pessoa jurídica “Excelência” – sociedade empresária de renome - para que esta lhe prestasse assessoria estratégica e planejamento empresarial no processo de expansão de suas unidades por todo o país. Diante da discussão quanto ao cumprimento da prestação acordada, uma vez que o supermercado entendeu que o serviço fora prestado de forma deficiente, as partes se socorreram da arbitragem, em razão de expressa previsão do meio de solução de conflitos trazida no contrato. Na arbitragem, restou decidido que assistia razão ao supermercado, sendo a sociedade empresária “Excelência” condenada ao pagamento de indenização, além de multa de 30%.
Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta. 

ID: 863543•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Em reclamação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2018, os pedidos formulados por Paulo em face do seu ex-empregador foram julgados totalmente procedentes. Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendo-se que o patrocínio de Paulo foi feito por advogado particular por ele contratado, assinale a afirmativa correta.

ID: 926010•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Simone, ré em uma demanda trabalhista ajuizada por sua ex-empregada doméstica, em audiência una requereu ao juiz o adiamento para juntada de documento suplementar, que não conseguiu obter, pois se referia ao depoimento prestado pela ora autora em outro processo como testemunha, no qual confessava nunca haver laborado em horário extraordinário. O documento não foi obtido por Simone, pois, logo após a audiência daquele processo, os autos seguiram para conclusão, sem que fosse permitido a ela o acesso ao depoimento. O juiz da causa ora em audiência indeferiu o adiamento requerido por Simone, e, ao sentenciar, condenou a ao pagamento de horas extras. No prazo de recurso ordinário, Simone finalmente teve acesso ao documento que comprovava a inexistência do labor extraordinário. Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

ID: 926023•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em sede de processo trabalhista, após o trânsito em julgado da sentença e elaborada a conta de liquidação, foi aberto prazo de 10 dias para que as partes se manifestassem sobre a mesma. Contudo, o réu não se manifestou, e o autor concordou com a conta do juízo, que foi homologada. Considerada essa hipótese, em sede de embargos à execução do réu, interposto 05 dias após a garantia do juízo, este pretende discutir a conta de liquidação, aduzindo incorreção nos valores.
Você, como advogado(a) do autor deverá, em resposta,

ID: 925528•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João é advogado da sociedade empresária X Ltda., atuando em diversas causas do interesse da companhia.
Ocorre que o controle da sociedade foi alienado para estrangeira, que resolveu contratar novos profissionais em várias áreas, inclusive a jurídica. Por força dessa circunstância, rompeu-se a avença entre o advogado e o seu cliente. Assim, João renunciou ao mandato em todos os processos, comunicando formalmente o ato à cliente houve novo contrato com renomado escritório de advocacia, que, em todos os processos, apresentou o instrumento mandato antes do término do prazo legal à retirada do advogado anterior.
Na renúncia focalizada no enunciado, consoante o Estatuto da Advocacia, deve o advogado

ID: 925274•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O restaurante Prato Cheio Ltda. resolveu contratar Gustavo para atuar como garçom. Gustavo receberá, como contraprestação, o valor de dois salários mínimos e as gorjetas cobradas na nota dos clientes que atender.
Em relação à carteira profissional de Gustavo, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

ID: 25447•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre o sistema global de proteção dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

ID: 924783•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Luis é empregado da sociedade empresária Braço Forte Ltda. Sua jornada é de oito horas, desfrutando de uma hora de intervalo. Em determinada semana, por necessidade do empregador, Luis trabalhou a jornada de oito horas mas sem desfrutar do intervalo. Em outra semana, trabalhou sete horas contínuas, sem intervalo. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

ID: 923779•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Administração Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Fundação Pública Federal contrata o técnico de informática Abelardo Fonseca para que opere o sistema informatizado destinado à elaboração da folha de pagamento de seus funcionários. Abelardo, ao elaborar a referida folha de pagamento, altera as informações sobre a remuneração dos funcionários da Fundação no sistema, descontando a quantia de cinco reais de cada um deles. A seguir, insere o seu próprio nome e sua própria conta bancária no sistema, atribuindo-se a condição de funcionário da Fundação e destina à sua conta o total dos valores desviados dos demais. Terminada a elaboração da folha, Abelardo remete as informações à seção de pagamentos, a qual efetua os pagamentos de acordo com as informações lançadas no sistema por ele. Considerando tal narrativa, é correto afirmar que Abelardo praticou crime de:

ID: 924821•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Juliano, governador do estado X, casa-se com Mariana, deputada federal eleita pelo estado Y, a qual já possuía uma filha chamada Letícia, advinda de outro relacionamento pretérito. Na vigência do vínculo conjugal, enquanto Juliano e Mariana estão no exercício de seus mandatos, Letícia manifesta interesse em também ingressar na vida política, candidatando-se ao cargo de deputada estadual, cujas eleições estão marcadas para o mesmo ano em que completa 23 (vinte e três) anos de idade. 
A partir das informações fornecidas e com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

ID: 863902•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso “Riggs contra Palmer” em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889), ao julgar o caso, deparouse com o fato de que a legislação local de então não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão.
Para solucionar o caso, o Tribunal aplicou o princípio do direito, não legislado, que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança. 
Com base na obra citada, assinale a opção que melhor expressa uma das pretensões fundamentais da jusfilosofia de Ronald Dworkin.

ID: 925862•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Rafaela, advogada, atua como árbitra em certa lide. Lena, também regularmente inscrita como advogada perante a OAB, exerce atualmente a função de mediadora. Ambas, no exercício de suas atividades, tomaram conhecimento de fatos relativos às partes envolvidas. Todavia, apenas foi solicitado a Rafaela que guardasse sigilo sobre tais fatos. 
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

ID: 923592•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra o Patrimônio•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado na condução de uma bicicleta, choca-se com um telefone público e o destrói totalmente.

Nesse caso, é correto afirmar que Pedro

ID: 864200•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Eduardo e Carla são empregados do Supermercado Praiano Ltda., exercendo a função de caixa. Após 10 meses de vigência do contrato, ambos receberam aviso prévio em setembro de 2019, para ser cumprido com trabalho. Contudo, 17 dias após, o Supermercado resolveu reconsiderar a sua decisão e manter Eduardo e Carla no seu quadro de empregados. Ocorre que ambos não desejam prosseguir, porque, nesse período, distribuíram seus currículos e conseguiram a promessa de outras colocações num concorrente do Supermercado Praiano, com salário um pouco superior.
Diante da situação posta e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

ID: 923087•
Direito Penal•
Prescrição•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito do regime legal da prescrição no Código Penal, tendo por base ocorrência do fato na data de hoje, assinale a alternativa correta.

ID: 860627•
Direito Processual Penal•
Lei processual penal no tempo e no espaço•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Filipe foi condenado em janeiro de 2011 à pena de cinco anos de reclusão pela prática do crime de tráfico de drogas, ocorrido em 2006.

Considerando-se que a Lei n. 11.464, que modificou o período para a progressão de regime nos crimes hediondos para 2/5 (dois quintos) em caso de réu primário, foi publicada em março de 2007, é correto afirmar que

ID: 923865•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

ID: 924388•
Direito Constitucional•
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica ADI ou ADIN•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

De  acordo  com  entendimento  consolidado  do  STF  e  da  doutrina, qual, dentre os órgãos  e  entidades  listados  abaixo,  NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição  para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?   

ID: 925938•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Ordinário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com a doutrina, recurso é todo meio voluntário de impugnação apto a propiciar ao recorrente resultado mais vantajoso. Em alguns casos, fenômenos processuais impedem o caminho natural de um recurso. Quando a parte se manifesta, esclarecendo que não deseja recorrer, estamos diante do fenômeno processual conhecido como
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