“A nosso ver, embora gerando efeitos jurídicos, o ato ilícito não deve ser chamado de ato jurídico, que por definição, é lícito. Porém, pelos efeitos jurídicos que enseja, o ato ilícito, sem dúvida, é um fato jurídico (em sentido lato). O ato ilícito, ou contrário ao direito, é jurídico, à medida que provoca um efeito jurídico, fazendo nascer uma responsabilidade civil, base de uma obrigação de ressarcir, de indenizar, a cargo do autor, e de um crédito atribuído à vítima, ao lesado, podendo, também dele resultar outra espécie de responsabilidade, a criminal. Mas gera confusão chamar ato ilícito „ato jurídico?, só por causa dos efeitos jurídicos que proporciona. Virtude e crime têm efeitos jurídicos e nem por isso recebem a mesma denominação. E, se nos permitem o exemplo, não se pode, só porque ambas têm asas, e voam, chamar pelo mesmo nome a borboleta e a andorinha.” (Veloso, Zeno, Invalidade do Negócio Jurídico: Nulidade e Anulabilidade – Belo Horizonte, Del Rey, 2002, p. 17) Considerando o texto anterior, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) O delito é ato gerador de responsabilidade, e pois, de direitos, mas deixa de constituir ato jurídico por não ser aquela consequência a visada pelo agente.

( ) No ilícito, o pressuposto é a ação ou omissão à qual a norma confere uma sanção punitiva, que é o efeito jurídico do ato ilícito.

( ) Os atos ilícitos por serem originários do dever de reparar, produzindo, por isso, consequências de direito, afastam-se do conceito de ato ilícito, na medida em que não têm como finalidade produzir a consequência e direito pretendidos pelo agente.

A sequência está correta em:

Marque alternativa INCORRETA:

Em relação aos principais cuidados que se deve ter com os bezerros recém-nascidos, analise as afirmativas:

I. Logo após o nascimento, inspeciona-se o bezerro e, se necessário, removem-se as membranas fetais e os mucos do nariz e da boca.

II. Em dias chuvosos, recolhe-se o bezerro para local coberto e limpo, secando-o com um pano úmido.

III. Deve-se induzir o bezerro a mamar o colostro o mais rápido possível, após o nascimento, ou então, fornecer-lhe um mínimo de 2 kg de colostro da primeira ordenha após o parto, durante as primeiras 6 horas de vida.

IV. Deve-se cortar o umbigo a mais ou menos quatro dedos da inserção. Normalmente, não é necessário amarrar o cordão umbilical, exceto em casos de hemorragia mais intensa. A desinfecção é feita mergulhando o cordão umbilical em um vidro de boca larga com tintura de iodo. Esse tratamento deve ser repetido por 2 ou 3 dias.

V. A identificação do bezerro, com brincos e/ou tatuagem, deve ser feita no dia do nascimento. Outros cuidados como descorna, marcação e remoção de tetos extras, devem ser providenciados durante o primeiro mês de vida dos animais.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Autarquia é o serviço autônomo instituído por lei, com personalidade administrativa de direito público interno, possuidor de orçamento próprio e autonomia financeira, sem subordinação hierárquica, além de patrimônio e receitas próprias, capazes de executar as atividades típicas da Administração Pública, ou seja, possuidor de atribuições estatais específicas, que requeiram, para seu melhor funcionamento, uma gestão administrativa e financeira descentralizada.

( ) Os tribunais de contas são órgãos públicos com autonomia administrativa e financeira em relação aos Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e funções técnicas, com o objetivo de verificar o cumprimento real dos ditames legais pelos entes públicos do país.

( ) O tribunal de contas não possui competência para aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos.

( ) Administração direta compreende o conjunto de atividades e serviços que são integrados na estrutura administrativa da Presidência da República, do Governo do Estado ou da Prefeitura Municipal.

A sequência está correta em:

Em um recipiente contendo 1,08 g de cloreto de bário diidratado foi adicionado excesso de solução de nitrato de prata. Em seguida, o precipitado obtido foi filtrado e seco em estufa. Considere que o processo foi realizado com 100% de rendimento. (Dados: Massas molares (g/mol) => Ba = 137,00, Cl = 35,50, Ag = 108,00, H = 1,00, O = 16,00) Marque a alternativa em que o valor mais se aproxima da massa (em g) do precipitado obtido:

Qual a ciência que trata da origem, morfologia, distribuição, mapeamento e classificação dos solos?

Conforme o Capítulo III, sobre as condições gerais da acessibilidade do Decreto nº. 5296, de dezembro de 2004, no artigo 8º, para os fins de acessibilidade “consideram-se edificações de uso coletivo”:

Grande parte do nitrogênio encontrado no solo provém de materiais orgânicos mortos, nos quais existe sob a forma de compostos orgânicos complexos, tais como proteínas, aminoácidos, ácidos nucleicos e nucleotides. Entretanto, esses compostos nitrogenados são, em geral, rapidamente decompostos em substâncias mais simples por organismos que vivem nos solos. As bactérias saprófitas e várias espécies de fungos são os principais responsáveis pela decomposição de materiais orgânicos mortos. Tais micro-organismos utilizam as proteínas e os aminoácidos como fonte para suas próprias proteínas e liberam o excesso de nitrogênio sob a forma de amônio (Nh2+). Esse processo denomina-se:

Dentro das edificações devem ser observadas diversas situações que podem constituir barreiras físicas ou visuais para deficientes físicos ou pessoas com dificuldade de locomoção. Os acessos, as janelas, as circulações horizontais e verticais, os objetos salientes, os banheiros são exemplos de alguns dos principais elementos a serem observados. A botoeira de elevador muito alta dificulta a utilização de pessoa usuária de cadeira de rodas. Além disso, geralmente as botoeiras não têm teclas em alto relevo ou Braile e os elevadores raramente dispõem de sinalizadores sonoros para informar aos cegos sobre o andar em que se encontram. Para um comando de elevador acessível, a botoeira deve estar na altura mínima ou máxima de:

Qual camada do modelo OSI tem como função básica aceitar dados da camada superior e dividi-los em unidades menores caso necessário?

O Outlook Express é um aplicativo padrão do Windows XP que permite o gerenciamento de uma ou mais contas de email, facilitando a utilização e organização do correio eletrônico. São características dessa ferramenta:

I. Para o envio de emails é necessário a configuração do servidor de saída POP, do provedor de emails do usuário.

II. Para o recebimento de emails é necessário a configuração do servidor de entrada SMTP, do provedor de emails do usuário.

III. A opção assinatura permite ao usuário criar uma assinatura que será adicionada automaticamente a todos os emails que forem enviados.

IV. Para não excluir as mensagens do servidor na Internet, deve-se marcar a opção deixar uma cópia das mensagens no servidor, e o Outlook realizará apenas uma cópia do servidor para o computador.

V. A versão Outlook Express não permite a criação de regras de redirecionamento de emails da caixa de entrada para outras pastas.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Sobre a Organização dos Poderes na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas:

I. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

II. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria relativa de seus membros.

III. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

O fluxo total de energia solar no topo da atmosfera é de aproximadamente 1400 Wm–2, entretanto, quando a radiação solar penetra na atmosfera terrestre, sofre atenuações, fazendo com que a radiação global que chega na superfície terrestre esteja fortemente atenuada. Assinale a alternativa que NÃO está relacionada à redução da energia até atingir a superfície da terra:

As imagens digitais necessitam sofrer diversas correções, além das correções radiométricas. Pode-se afirmar que as mais importantes fontes de deformação geométrica das imagens são:

I. A rotação da Terra durante a aquisição da imagem.

II. A velocidade de varredura dos sensores mais antigos.

III. A abertura angular muito grande de alguns sensores.

IV. A curvatura da superfície terrestre.

V. A variação da altitude, velocidade e altitude das plataformas.

Estão corretas apenas as alternativas:

A Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) retrata a quantidade de oxigênio requerida para estabilizar através de processos bioquímicos, a matéria orgânica carbonácea. As principais vantagens de um teste de DBO são relacionadas ao fato de que o teste permite:

I. A indicação da taxa de degradação do despejo.

II. A indicação da taxa de consumo do oxigênio em função do tempo.

III. Ser realizado num período de apenas duas a três horas.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Considere que as leituras horizontais de uma estação total, com o caminhamento da poligonal no sentido antihorário de ré(1) para vante(2), tenham sido: Hz₁ = 34º45’20” e Hz₂ = 134º45’20”. Diante do exposto, analise:

I. O ângulo horizontal é de 100º00’00” e é interno.

II. O ângulo horizontal é de 34º45’20” e é externo.

III. O ângulo horizontal externo é de 260º00’00”.

IV. O ângulo horizontal interno é de 134º45’20”.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Para Caio Mário, “obrigação é vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável”. (Pereira, Caio Mário da Silva, Instituições de Direito Civil, 18. Ed., Rio de Janeiro: Forense, 1996, V. II, p. 5. In Direito Civil, Curso Completo, César Fiúza, Del Rey, 2002, p. 241) Sobre o direito das obrigações, analise:

I. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

II. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, sem mais ônus de qualquer natureza.

III. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, mesmo que a obrigação seja indivisível.

IV. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.

Assinale a alternativa correta:

A água após captada, com o objetivo de se adequar ao abastecimento público, passa basicamente pelas seguintes etapas em uma Estação de Tratamento de Água (ETA):

As fundações são convencionalmente separadas em dois grandes grupos: fundações superficiais ou diretas, ou fundações profundas. A distinção entre esses dois tipos é feita segundo o critério de que uma fundação profunda é aquela cujo mecanismo de ruptura de base não atinge a superfície do terreno. Como os mecanismos de ruptura de base atingem acima da mesma, até duas vezes sua menor dimensão, a norma NBR 6122 estabeleceu que “as fundações profundas são aquelas cujas bases estão implantadas a mais de duas vezes sua maior dimensão e a pelo menos 3m de profundidade.” Correspondem ao grupo de tipos de fundações superficiais:

“Processo de conversão da amônia em nitratos, passando por nitritos como etapa intermediária, pela atuação de bactérias aeróbicas denominadas nitrobactérias.” Trata-se de: