I. Em decisão motivada, o órgão ambiental competente poderá dispensar o EIA/RIMA, mesmo para as atividades listadas na Resolução 01/86 do CONAMA, quando for comprovado pelo empreendedor, no momento da solicitação da Licença Prévia, que a atividade, em concreto, não é capaz de causar significativa degradação ambiental.
II. Quando o empreendedor for o Poder Público e a obra for suscetível de causar significativa degradação ambiental, o Poder Público deverá licitar a elaboração do EIA/RIMA.
III. No caso de empreendimentos em áreas de preservação permanente, licenciados em virtude de utilidade pública ou interesse social caracterizados, o órgão ambiental competente deverá exigir medidas ecológicas, de caráter mitigador e compensatório, sem prejuízo da compensação a que se refere a Lei 9985/2000.
Quais estão corretas?
A emergência de novos centros dinâmicos de crescimento no interior do Brasil associada à persistência das desigualdades regionais e à preservação do meio ambiente tem aumentado o interesse pela análise econômica regional. No estudo desta área a teoria dos polos de crescimento elaborada pelo economista francês François Perroux afirma que:
I. o crescimento acaba difundindo-se a partir desses pólos de crescimento para outras regiões, através de diversos canais de integração (meios de transporte e comunicações, comércio de bens finais, matérias-primas e insumos industriais).
II. o polo de crescimento caracteriza-se pela indústria motriz, que promove o crescimento, ao exercer efeitos de encadeamentos entre setores e regiões. Os efeitos de encadeamento gerados pela indústria motriz no interior do polo geram economias externas (infraestruturas, proximidade dos consumidores, mão-de-obra e serviços especializados) que atraem as atividades econômicas.
III. a teoria dos polos apresenta pontos comuns com a teoria da localização, uma vez que o crescimento ocorre de forma localizada. A relação básica entre as duas teorias encontra-se nas economias de aglomeração geradas nos polos urbanos-industriais. Elas resultam das interdependências entre as atividades e das economias externas. Isso explica a concentração industrial e os complexos industriais localizados no Brasil e no mundo.
Analisando as afirmativas, pode-se dizer que:
( ) Criação da Companhia Siderúrgica Nacional e da Companhia do Vale do Rio Doce.
( ) Estímulo ao aumento da produção de bens intermediários, como o aço, o carvão, o cimento, o zinco, etc.
( ) Criação do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDE.
( ) Incentivos à introdução dos setores de consumo de bens duráveis e de capital.
( ) A renda desloca a curva de oferta.
( ) O preço de outros bens relacionados desloca a curva de demanda do bem procurado.
( ) O preço dos insumos desloca a curva de oferta.
( ) A tecnologia desloca a curva de demanda.
1 – monopsônio ( ) reduzido número de produtores
2 – monopólio ( ) muitos vendedores e um único comprador
3 – oligopólio ( ) organização de produtores
4 – cartel ( ) único produtor
( ) A fase do congelamento de preços foi acompanhada de medidas de ajustes nos preços relativos.
( ) Um importante elemento do plano foi a desvalorização da taxa de câmbio.
( ) Adotou-se a reforma monetária que correspondia aos efeitos de uma hiperinflação com o convívio de duas moedas.
( ) O ajuste fiscal visava a equacionar o desequilíbrio orçamentário para os próximos anos.
I. A dimensão institucional (polity) cuida dos conteúdos materiais concretos, da configuração dos programas políticos, dos problemas técnicos e do conteúdo material das decisões políticas.
II. A dimensão processual (politics) concentra-se no processo político, frequentemente de caráter conflituoso, no que diz respeito à imposição de objetivos, aos conteúdos e às decisões de distribuição.
III. A dimensão material (policy) diz respeito à ordem do sistema político, delineada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político-administrativo.
As afirmações I, II e III são: