Questões de Concursos

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Q224185•
Direito Civil•
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro•
PGR•
PGR•
Procurador

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Denomina-se lei temporária aquela que surge para regular, de modo contrário ao estabelecido na lei geral, fatos ou relações juridicas que, por sua natureza,estariam nela compreendidos:

As Ordenações portuguesas,adaptadas do direito romano clássico, tiveram mais vigência no Brasil do que em Portugal. pois mantiveram-se em vigor até o advento do Código Civil de 1916;

À Equity do direito inglês corresponde a mesma definição da equidade do direito brasileiro, sendo certo afirmar que, como fonte do direito inglês moderno, é aplicada da mesma maneira;

A seguradora se exime do dever de indenizar quando houver transferência do veiculo a terceiros sem a sua prévia comunicação.

Q223971•
Direito Eleitoral•
PGR•
PGR•
Procurador

A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL EM LOJAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NAS QUAIS A POPULAÇÃO EM GERAL TEM ACESSO:

( ) é permitida, na medida que em bens particulares a propaganda eleitoral independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral.

( ) é- permitida, por meio da fixação de faixas placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedam a quatro metros quadrados;

( ) é permitida, desde que espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade;

( ) é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza nesses estabelecimentos.

Q222044•
Direito Eleitoral•
PGR•
PGR•
Procurador

COM BASE NAS DISPOSlÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE ELElÇÕES, NACIONALIDADE E DIREITOS POLÍTICOS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

( ) a lei que alterar o processo eleitoral publicada no dia 10 (dez) de dezembro somente entrará em vigor no primeiro dia do ano seguinte ao de sua publicação, podendo ser aplicada à eleição que ocorrer em outubro deste mesmo ano;

( ) o Presidente e o Vice-Presidente da República são eleitos segundo o sistema majoritário (principio majoritário), enquanto os membros do Congresso Nacional são eleitos pelo sistema proporcional;

( ) a lei complementar que dispuser sobre casos de inelegibilidade não poderá estabelecer distinções entre brasileiros natos e naturalizados além das previstas na Constituição;

( ) a eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito se dará pelo sistema majoritário (princípio majoritário), e nos municípios com mais de duzentos mil habitantes ficará sujeita a dois turnos de votação entre os dois candidatos mais votados, se no primeiro turno nenhum dos candidatos alcançar maioria absoluta de votos.

Notificações

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Q224185•
Direito Civil•
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro•
PGR•
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Procurador

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Denomina-se lei temporária aquela que surge para regular, de modo contrário ao estabelecido na lei geral, fatos ou relações juridicas que, por sua natureza,estariam nela compreendidos:

As Ordenações portuguesas,adaptadas do direito romano clássico, tiveram mais vigência no Brasil do que em Portugal. pois mantiveram-se em vigor até o advento do Código Civil de 1916;

À Equity do direito inglês corresponde a mesma definição da equidade do direito brasileiro, sendo certo afirmar que, como fonte do direito inglês moderno, é aplicada da mesma maneira;

A seguradora se exime do dever de indenizar quando houver transferência do veiculo a terceiros sem a sua prévia comunicação.

Q223971•
Direito Eleitoral•
PGR•
PGR•
Procurador

A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL EM LOJAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NAS QUAIS A POPULAÇÃO EM GERAL TEM ACESSO:

( ) é permitida, na medida que em bens particulares a propaganda eleitoral independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral.

( ) é- permitida, por meio da fixação de faixas placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedam a quatro metros quadrados;

( ) é permitida, desde que espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade;

( ) é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza nesses estabelecimentos.

Q222044•
Direito Eleitoral•
PGR•
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Procurador

COM BASE NAS DISPOSlÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE ELElÇÕES, NACIONALIDADE E DIREITOS POLÍTICOS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

( ) a lei complementar que dispuser sobre casos de inelegibilidade não poderá estabelecer distinções entre brasileiros natos e naturalizados além das previstas na Constituição;

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Q224185•
Direito Civil•
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro•
PGR•
PGR•
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Direito Eleitoral•
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Q223971•
Direito Eleitoral•
PGR•
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Procurador

Q222044•
Direito Eleitoral•
PGR•
PGR•
Procurador

Q222697•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
PGR•
PGR•
Procurador

Q224797•
Direito Tributário•
PGR•
PGR•
Procurador

Q225218•
Direito Penal•
Do Crime•
PGR•
PGR•
Procurador

Q221006•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
PGR•
PGR•
Procurador

Q223676•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
PGR•
PGR•
Procurador

Q221630•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
PGR•
PGR•
Procurador

Q224748•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
PGR•
PGR•
Procurador

Q226886•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
PGR•
PGR•
Procurador

Q224931•
Direito Econômico•
PGR•
PGR•
Procurador

Q221976•
Direito Constitucional•
Servidores Públicos•
PGR•
PGR•
Procurador

Q228049•
Direito Ambiental•
PGR•
PGR•
Procurador

Q224288•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
PGR•
PGR•
Procurador

Q221241•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
PGR•
PGR•
Procurador

Q226786•
Direito do Consumidor•
PGR•
PGR•
Procurador

Q227623•
Direito Tributário•
PGR•
PGR•
Procurador

Q228473•
Direito Empresarial e Comercial•
PGR•
PGR•
Procurador

Q221062•
Direito Empresarial e Comercial•
PGR•
PGR•
Procurador

Q224185•Direito Civil•Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro•PGR•PGR•Procurador

Q223971•Direito Eleitoral•PGR•PGR•Procurador

Q222044•Direito Eleitoral•PGR•PGR•Procurador

Q224185•Direito Civil•Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro•PGR•PGR•Procurador

Q223971•Direito Eleitoral•PGR•PGR•Procurador

Q222044•Direito Eleitoral•PGR•PGR•Procurador

Q222697•Direito Constitucional•Processo Legislativo•PGR•PGR•Procurador

Q224797•Direito Tributário•PGR•PGR•Procurador

Q225218•Direito Penal•Do Crime•PGR•PGR•Procurador

Q221006•Direito Constitucional•Direitos Políticos•PGR•PGR•Procurador

Q223676•Direito Civil•Direito das Coisas•PGR•PGR•Procurador

Q221630•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•PGR•PGR•Procurador

Q224748•Direito Constitucional•Servidores Públicos•PGR•PGR•Procurador

Q226886•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•PGR•PGR•Procurador

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Q224288•Direito Processual Civil•Processo de Execução•PGR•PGR•Procurador

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Q226786•Direito do Consumidor•PGR•PGR•Procurador

Q227623•Direito Tributário•PGR•PGR•Procurador

Q228473•Direito Empresarial e Comercial•PGR•PGR•Procurador

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