Analisando a estrutura e o funcionamento dos Municípios, é CORRETO afirmar que

Considerando o que determina a Constituição da República para o Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que

NÃO é requisito essencial das cartas de ordem, precatória e rogatória, segundo o Código de Processo Civil:

A Lei 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental e redireciona o modelo assistencial da saúde mental com o qual o Ministério da Saúde brasileiro se coloca em consonância, partilhando dos princípios da luta antimanicomial deflagrada pelos movimentos sociais. Portanto, a esse respeito, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO

SZYMANSKY (1995), ao abordar as teorias de famílias, trouxe a reflexão acerca da família vivida, sendo esta uma concepção construída a partir da compreensão dos diversos arranjos familiares que se organizaram em diferentes estruturas e em diferentes fases da história da humanidade.

A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei da Adoção 12.010/09 trouxe mudanças em aspectos essências à garantia do direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, sendo esses considerados sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento.

Assim, no trâmite processual da adoção, é CORRETO afirmar

O Assistente Social, atuando em frentes de trabalho compostas por equipes multidisciplinares dentro de uma concepção interdisciplinar, possui ângulos particulares de observação sobre os mesmos processos sociais, o que o diferencia de outros profissionais. Esse fato não o exclui da construção do trabalho coletivo.

Nesse aspecto, pode-se considerar como corretas as seguintes afirmativas, EXCETO

Considerando a previsão legal de cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, assinale a afirmativa CORRETA.