Questões de Concursos

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Q1081238•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Instituto Ágata•
Prefeitura de Piçarra PA•
Psicopedagogo•
2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015), capítulo IV do Direito à Educação, que trata da educação da pessoa com deficiência, assinale a única alternativa correta.

O sistema educacional inclusivo é assegurado apenas em alguns níveis de ensino, não sendo obrigatório em todas as modalidades.

É dever exclusivo do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, isentando a família e a sociedade dessa responsabilidade.

A oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, deve ocorrer em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

As pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas são incentivadas, mas não incluem materiais didáticos ou recursos de tecnologia assistiva.

Q1088744•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
Instituto Ágata•
Prefeitura de Piçarra PA•
Agente Administrativo•
2025

Analise os itens a seguir:

I. Compete privativamente à Câmara Municipal conceder licença ao prefeito.

II. O poder legislativo será exercido pela Prefeitura Municipal de Piçarra.

III. Compete privativamente à Câmara Municipal dar posse ao prefeito e ao vice-prefeito.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, marque a única alternativa correta.

Apenas o item I está correto.

Apenas o item III está correto.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Q1081232•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Instituto Ágata•
Prefeitura de Piçarra PA•
Coordenador Pedagógico•
2025

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar diversos direitos relacionados à educação inclusiva. Assinale a alternativa que indica corretamente 2 desses direitos previstos na referida Lei.

I - Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino; II - Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

I - Garantir que a educação das pessoas com deficiência ocorra em instituições especializadas, separadas das demais escolas; II - Isentar o poder público da obrigação de acompanhar e avaliar a efetividade das políticas educacionais para pessoas com deficiência.

I - Oferta de profissionais de apoio escolar com, no mínimo, ensino superior completo, preferencialmente, em cursos de formação de professores; II - Oferta de educação bilíngue, em Libras e Braile, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

I - Sistema educacional inclusivo na educação básica, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida; II - Tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino superior completo, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

Q1088743•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
Instituto Ágata•
Prefeitura de Piçarra PA•
Agente Administrativo•
2025

Nos termos da Lei Orgânica, o Município de Piçarra atuará com determinação por todos os seus órgãos e agentes, no sentido de contribuir para a realização dos objetivos fundamentais da sociedade brasileira de:

Definir distinções em razão da religião, sexo e profissão e manter a igualdade racial.

Erradicar a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais, raciais e regionais.

Respeitar a transparência e o controle popular na ação do governo.

Estabelecer distinções entre os brasileiros e definir padrões para redução da pobreza.

Q1088745•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
Instituto Ágata•
Prefeitura de Piçarra PA•
Agente Administrativo•
2025

É vedado ao Município de Piçarra, nos termos da Lei Orgânica:

Instituir imposto sobre templos de qualquer culto.

A concessão administrativa de uso de bens municipais.

Promover o tombamento do patrimônio histórico, artístico e cultural.

A supressão de distrito e regiões administrativas.

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Q1081238•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Instituto Ágata•
Prefeitura de Piçarra PA•
Psicopedagogo•
2025

O sistema educacional inclusivo é assegurado apenas em alguns níveis de ensino, não sendo obrigatório em todas as modalidades.

É dever exclusivo do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, isentando a família e a sociedade dessa responsabilidade.

As pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas são incentivadas, mas não incluem materiais didáticos ou recursos de tecnologia assistiva.

Q1088744•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
Instituto Ágata•
Prefeitura de Piçarra PA•
Agente Administrativo•
2025

Analise os itens a seguir:

I. Compete privativamente à Câmara Municipal conceder licença ao prefeito.

II. O poder legislativo será exercido pela Prefeitura Municipal de Piçarra.

III. Compete privativamente à Câmara Municipal dar posse ao prefeito e ao vice-prefeito.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, marque a única alternativa correta.

Apenas o item I está correto.

Apenas o item III está correto.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Q1081232•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Instituto Ágata•
Prefeitura de Piçarra PA•
Coordenador Pedagógico•
2025

Q1088743•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
Instituto Ágata•
Prefeitura de Piçarra PA•
Agente Administrativo•
2025

Definir distinções em razão da religião, sexo e profissão e manter a igualdade racial.

Erradicar a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais, raciais e regionais.

Respeitar a transparência e o controle popular na ação do governo.

Estabelecer distinções entre os brasileiros e definir padrões para redução da pobreza.

Q1088745•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
Instituto Ágata•
Prefeitura de Piçarra PA•
Agente Administrativo•
2025

É vedado ao Município de Piçarra, nos termos da Lei Orgânica:

Instituir imposto sobre templos de qualquer culto.

A concessão administrativa de uso de bens municipais.

Promover o tombamento do patrimônio histórico, artístico e cultural.

A supressão de distrito e regiões administrativas.

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Q1088744•Direito Constitucional•Poder Legislativo•Instituto Ágata•Prefeitura de Piçarra PA•Agente Administrativo•2025

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Q1081238•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Instituto Ágata•
Prefeitura de Piçarra PA•
Psicopedagogo•
2025

Q1088744•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
Instituto Ágata•
Prefeitura de Piçarra PA•
Agente Administrativo•
2025

Q1081232•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Instituto Ágata•
Prefeitura de Piçarra PA•
Coordenador Pedagógico•
2025

Q1088743•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
Instituto Ágata•
Prefeitura de Piçarra PA•
Agente Administrativo•
2025

Q1088745•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
Instituto Ágata•
Prefeitura de Piçarra PA•
Agente Administrativo•
2025

Q1081238•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Instituto Ágata•
Prefeitura de Piçarra PA•
Psicopedagogo•
2025

Q1088744•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
Instituto Ágata•
Prefeitura de Piçarra PA•
Agente Administrativo•
2025

Q1081232•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Instituto Ágata•
Prefeitura de Piçarra PA•
Coordenador Pedagógico•
2025

Q1088743•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
Instituto Ágata•
Prefeitura de Piçarra PA•
Agente Administrativo•
2025

Q1088745•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
Instituto Ágata•
Prefeitura de Piçarra PA•
Agente Administrativo•
2025