Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Se, durante o processo judicial a que José for submetido, for editada nova lei que diminua a pena para o crime de receptação, ele não poderá se beneficiar desse fato, pois o direito penal brasileiro norteia-se pelo princípio de aplicação da lei vigente à época do fato.

No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de Drogas e das normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, julgue os itens seguintes.

Considere que determinado cidadão esteja sendo processado e julgado por vender drogas em desacordo com determinação legal. Nessa situação, se o réu for primário e tiver bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida, respeitados os limites estabelecidos na lei.

Com referência a noções básicas de parasitismo, julgue os itens a seguir.

Alguns organismos parasitos passam obrigatoriamente por dois ou mais hospedeiros, e são conhecidos como heteróxenos. O hospedeiro que alberga a fase adulta desse parasito é chamado de hospedeiro intermediário.

Tendo em vista que o médico-legista deve descrever, em seu laudo, as lesões que eventualmente encontrar, e cuja natureza jurídica pode ser leve, grave e gravíssima, ou, ainda, lesão corporal seguida de morte, em conformidade com o art. 129 do Código Penal, julgue os itens que se seguem.

A legislação brasileira define tortura como constrangimento com emprego de violência ou grave ameaça, de modo a causar sofrimento, para se obter informação, ou para provocar ação ou omissão, com o objetivo de discriminação racial, religiosa ou ainda como forma de castigo.

Em meio a tanta notícia ruim, acaba de aparecer uma que
ainda consegue ser pior, porque ameaça não apenas o presente,
mas o futuro de nosso futuro, ou seja, as crianças e os
adolescentes. Se hoje suas vidas já são o que são, a perspectiva
para os próximos anos é de aumento da violência e da
desnutrição, e de queda na qualidade da educação. No relatório
divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), essa
talvez seja a revelação mais inquietante. O que será o amanhã em
que meninos e meninas estarão mais desnutridos, menos educados
e mais violentos?
O diagnóstico foi elaborado por 27 ONGs que
monitoram políticas públicas nessa área - entre as quais
UNESCO, UNICEF, fundações ORSA e ABRINQ - depois de
analisarem o cumprimento das 21 metas do plano Um Mundo
para Crianças
, ratificadas pelo Brasil e por mais 188 países.
Quanto à educação, há pelo menos duas previsões desanimadoras:
taxa de escolarização no ensino médio 15,73% abaixodo
prometido e atendimento na primeira infância aquém do
esperado. Em relação à violência, o quadro é até previsível.
De 1992 a 2002, os homicídios de pessoas de até 17 anos de
idade aumentaram 136% - de 3 para 7,1 mortes por 100 mil
habitantes.

?uenir Ventura. O que será o amanhã? In: O Globo, 11/8/2004, p. 7 (com adaptações).
A partir do texto acima e considerando as múltiplas implicações
do tema por ele abordado, julgue os itens subseqüentes.

Entre as razões de desânimo que o autor do texto demonstra sentir em relação ao porvir, está a precária assistência prestada pelo Brasil à primeira infância. De fato, sabe-se que, entre outros aspectos, a deficiência alimentar, cognitiva e afetiva nessa faixa etária evidenciará seus efeitos negativos ao longo da vida.

No que se refere a convênios, consórcios públicos, concessões e permissões, julgue os itens a seguir.

Os convênios são instrumentos que disciplinam a transferência de recursos públicos, tendo como partícipe um órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional e empresa pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos do orçamento do ente, visando à execução de programas de trabalho ou evento de interesse recíproco.

Texto 2A1-I

    Tinha de deixar aquela casa. Não sentia saudades. Era uma casa escura, com um cheiro doce e enjoado que nunca passou. Não tinha vista a não ser a da janela que dava para o edifício ao lado. E só via as cozinhas. Quando anoitecia, toda aquela vizinhança começava, ao mesmo tempo, a fazer bife, e o ar ficava cheirando a cebola e alho. Ia-se embora, com alegria até, porque o outro apartamento tinha uma janela de onde era possível ver o mar, não todo, mas um pedacinho que, lá um dia, talvez lhe mostrasse um navio passando. Claro, arejado.

     Mas era preciso levar suas poucas coisas. Uma calça, duas camisas, um rádio de cabeceira, talcos, dentifrícios, uma lavanda, quatro ou cinco toalhas. Cabia tudo em uma mala só. Mas tinha a gaveta. Tinha de desocupar aquela gaveta. Cinco ou seis cartas guardadas ali.

     Resolveu ler, a começar pela primeira, pondo-as em ordem pelas datas. Ela dizia tanto “te amo, te amo”... e contava que andara chorando na rua, que o fora esperar na estação, que a parenta já andava desconfiada de sua tristeza. No fundo de um envelope, o raminho de cabelo. Havia escurecido com o tempo, mas era um pedacinho de sua beleza e, de qualquer forma, um pouco de presença a querer bem.

Antônio Maria. Com vocês, Antônio Maria. Rio de Janeiro,

Paz e Terra, 1994, p. 83-84 (com adaptações).

Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto 2A1-I, julgue o item a seguir.

O termo “ali” (quinto período do segundo parágrafo) refere-se a “aquela casa” (primeiro período do texto).

Considerando que P seja a proposição “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta”, julgue os itens seguintes, acerca da lógica sentencial. Se a proposição “A mulher de César é honesta” for falsa e a proposição “A mulher de César parece honesta” for verdadeira, então a proposição P será verdadeira.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito administrativo e às normas jurídicas sobre a polícia federal.

Em decorrência do princípio administrativo da impessoalidade, é vedado à administração federal considerar, na aplicação de penas disciplinares a ocupantes de cargos de atividade policial, os antecedentes do servidor e a repercussão social da infração.

Os sistemas de informação possuem diversas vulnerabilidades que podem ser exploradas para se comprometer a segurança da informação. Para reduzir os riscos de segurança, empregam-se diversos mecanismos de controle e de proteção física e lógica desses sistemas. Acerca das vulnerabilidades e proteções dos sistemas de informação, julgue os itens a seguir.

Um sistema de detecção de intrusão (IDS) por uso incorreto utiliza descrições de ataques previamente conhecidos (assinaturas) para identificar a ocorrência de ataques. Esse tipo de IDS tem como inconveniente a geração de um número elevado de falsos positivos quando ataques novos, para os quais ainda não foram especificadas assinaturas de ataque convenientes, são lançados contra o sistema monitorado pelo IDS.

Após regularmente intimados pela autoridade
administrativa para apresentarem a documentação fiscal da
empresa, os sócios não atenderam à notificação no prazo de 15
dias. Em razão disso, os agentes da fiscalização requisitaram
auxílio policial, adentrando o estabelecimento comercial, onde,
imediatamente, passaram a apreender notas fiscais e documentos
de controle paralelo. Com tal documentação, e em virtude da
fraude descoberta, o lançamento tributário veio a ser realizado.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens
subseqüentes.

A autoridade policial não poderia negar o auxílio requisitado, já que ocorreu embaraço à fiscalização.

Em relação à natureza do conteúdo dos documentos arquivísticos, julgue os itens subseqüentes.

As fotografias, os filmes, os mapas, os relatórios e os pareceres são documentos de natureza técnica.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de sistemas operacionais, intranet e Internet. Em determinado computador, no histórico de navegação de um usuário do Google Chrome, observou-se que havia, na lista de endereços acessados, mais sítios com endereços iniciados com https:// do que com http://. Nessa situação, com base somente nessa informação, conclui-se que esse usuário acessa mais sítios de intranet do que de Internet, uma vez que uma das prerrogativas da intranet é o caráter limitado ao seu acesso.
A respeito de compras e serviços no setor público, julgue os itens subsecutivos.

O edital de licitação, no caso de licitações pertinentes a obras e serviços, deve incluir os requisitos mínimos exigidos para a aptidão técnica dos interessados, devendo a comprovação desses requisitos ser feita por atestados registrados nas entidades profissionais competentes, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

Com referência aos agentes públicos e ao regime jurídico único,
julgue os itens subseqüentes.

Um agente de fato necessário pratica atos e executa atividades em colaboração com o poder público, em situações excepcionais, como se fosse um agente público de direito, sendo suas ações, de regra, confirmadas pelo poder público.

Com referência aos princípios internacionais de contabilidade, julgue os itens que se seguem.

Segundo os princípios contábeis norte-americanos, as demonstrações contábeis geralmente refletem transações e eventos aos valores pagos ou ao valor justo, atribuídos quando ocorrerem.

Julgue o item a seguir, conforme a adequação da linguagem dos excertos a um texto de correspondência oficial, o qual, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, deve caracterizar-se por impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.

Senhor Corregedor,
A ação rigorosa da Polícia Federal no sentido de extirpar os crimes de tráfico das comunidades menos favorecidas foi determinante para que a operação fosse considerada bem-sucedida até a presente fase. Faz-se necessário, agora, que se acompanhem regularmente as atividades dos cidadãos residentes nos locais envolvidos. Visa-se, com isso, a não reincidência de crime nas etapas subsequentes do projeto e em período posterior ao seu término.

A respeito do escoamento em dutos de seção circular, julgue os itens seguintes.

Considere que um navio de 200 m de comprimento, projetado para se deslocar à velocidade de cruzeiro de 10 m/s, deve ser testado em um tanque d?água, rebocando-se um modelo de 4,5 m de comprimento. Nessa situação, para que as condições de deslocamento do navio na água sejam perfeitamente simuladas, o modelo deve ser rebocado à velocidade de 1,5 m/s.

Página 41