Questões de Concursos

O direito a que alude o inciso acima transcrito insere-se na categoria dos direitos sociais.

Os documentos sigilosos são divididos por categorias, tendo cada uma delas um prazo de guarda. Quanto à natureza do assunto, esses documentos podem ser incluídos na categoria de

oficiais.

Dentre as modificações, estão a preocupação com os Direitos da Personalidade, a igualdade entre homem e mulher, e estabelecendo a divisão da sociedade conjugal igualmente entre os dois cônjuges.

A propósito de competência, julgue os itens a seguir.

Não existe conexão entre duas ações se uma delas já tiver sido extinta. Assim, não há conexão entre a ação revisional de alimentos e a ação em que os alimentos foram fixados, se esta já tiver transitado em julgado.

Quanto aos crimes contra o patrimônio, a administração e a paz pública, cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Josué, mediante grave ameaça exercida com o emprego de uma faca, constrangeu seu pai a preencher e assinar um cheque no valor de R$15 mil, que foi descontado no banco sacado. Nessa situação, Josué praticou o crime de extorsão.

Adota-se o prazo de guarda permanente para todas as correspondências acumuladas pelas instituições.

Graças à tecnologia que o país conseguiu produzir nas últimas décadas, hoje praticamente não há diferença de nível de desenvolvimento econômico entre as regiões brasileiras.

Nos itens a seguir, estão expressos preceitos da Constituição Federal, seguidos de uma assertiva a ser julgada.

É assegurado o direito à indenização por danos materiais e morais. Esse preceito contém um direito fundamental garantido, até mesmo, no caso de erro judiciário.

O caput e o inciso XXI do art. 7.º da Constituição da República estabelecem o seguinte:

Art. 7.º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

 XXI – aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Com base nesse dispositivo, um sindicato de trabalhadores representativo de determinada categoria profissional, em funcionamento havia mais de um ano, ingressou na justiça com mandado de injunção, sob a alegação de que a falta de norma regulamentadora estaria tornando inviável o exercício de direito garantido pela Constituição da República.

Ante a situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

É incabível o mandado de injunção de que trata a hipótese em apreço, uma vez que a Constituição Federal estabelece expressamente que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

confidenciais.

A demissão constitui penalidade decorrente da prática de ato ilícito administrativo e tem por efeito o desligamento do servidor dos quadros da administração.

       Rogério celebrou contrato de financiamento para aquisição de um automóvel, em Vitória da Conquista – BA e o referido contrato trazia como foro de eleição a comarca da referida cidade. Após alguns meses sem saldar as prestações, a financeira resolveu executar o contrato e o fez na comarca de Salvador, sede da empresa. Citado, Rogério contratou os serviços de um conceituado advogado para fazer sua defesa.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens que seguem.

Tem-se a incompetência relativa da comarca de Salvador em razão do lugar, devendo ser argüida pelo advogado de Rogério em preliminar de contestação.

O auxiliar de serviços gerais pode contribuir preventivamente contra incêndios, verificando regularmente o funcionamento da sirene de alarme, bem como a disponibilidade e o abastecimento dos extintores.

Com relação a situações do dia-a-dia no uso de um computador do tipo PC, julgue os itens seguintes.

Caso a quantidade de memória RAM do computador seja dobrada, o desempenho do computador poderá melhorar, diminuindo o tempo de execução total de programas.

Os documentos sigilosos são divididos por categorias, tendo cada uma delas um prazo de guarda. Quanto à natureza do assunto, esses documentos podem ser incluídos na categoria de

ostensivos.

Há uma tendência mundial nos dias de hoje, da qual o Brasil participa, de recuperação de antigas áreas centrais das grandes cidades, particularmente em zonas portuárias.

Considere a seguinte situação hipotética.

Mário, recolhido em um presídio localizado em Campinas SP, em virtude de prisão em flagrante, foi citado por edital para comparecimento à 1.ª vara de entorpecentes da circunscrição judiciária de Salvador BA.

Nessa situação, houve nulidade do ato citatório, que deveria ter sido realizado mediante requisição do preso ao diretor do presídio.

A administração de recursos materiais objetiva possibilitar um bom funcionamento da organização por meio do suprimento de materiais que sejam fundamentais a seu pleno desenvolvimento, não envolvendo, entretanto, a aquisição e a movimentação de material.

Na hipótese considerada, caso o sindicato não tenha efetuado o devido registro da organização no órgão competente, será passível de sofrer intervenção pelo poder público.