No juizado especial cível, não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que
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Considerando que os fragmentos incluídos nos itens seguintes, na ordem em que estão apresentados, são partes sucessivas de um texto, julgue-os quanto à coerência e à pontuação
Este quando ainda estava no Paraíso Terrestre, perdeu a graça e foi condenado, a comer o pão regado com o suor do seu rosto.
O Brasil não tem como sobreviver à margem dos blocos comerciais nem pode se recusar a negociar com os Estados Unidos da América (EUA) os termos de funcionamento da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Ao contrário, precisa aproveitar o interesse dos norte-americanos pelo mercado brasileiro para obter contrapartidas, inclusive fora do âmbito comercial. Essa é a avaliação de quatro especialistas no assunto reunidos pelo Jornal do Brasil. Opinião diferente tem o quinto convidado, o economista Paulo Nogueira Batista Júnior, para quem "a ALCA, tal como concebida pelo governo e pelos interesses empresariais norte-americanos, acarretaria formidável perda de autonomia na condução de aspectos essenciais da política econômica".
Jornal do Brasil, 29/6/2003, p. A21 (com adaptações).
Tendo o texto acima por referência inicial e considerando as diversas dimensões do tema por ele abordado, julgue os itens que se seguem.
Prevista para entrar em vigor em 2005, a ALCA propõe a eliminação total de barreiras tarifárias para produtos e serviços dos países integrantes do bloco, ou seja, entre todos os países das Américas.
Considerando que os fragmentos incluídos nos itens a seguir constituem, na ordem em que estão apresentados, partes sucessivas e coerentes de um texto, julgue-os quanto à grafia das palavras.
Provavelmente nem sua namorada ou seu amigo mais ligado tem total certeza.
Tendo em vista a administração de recursos materiais, julgue os itens que se seguem.
Objetivando o controle de estoques, é necessário determinar os itens que devem permanecer em estoque e a periodicidade em que devem ser reabastecidos. Nesse controle, não é necessário realizar inventários periódicos para a avaliação da quantidade e do estado dos materiais estocados.
Em relação aos recursos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens a seguir.
Se a sentença proferida julgar procedente a ação e deferir o pedido de antecipação da tutela, então, contra essa decisão, o recurso cabível será o agravo de instrumento.
Contando com uma das maiores áreas territoriais do planeta e com uma população próxima dos 180 milhões de habitantes, o Brasil é um país que ainda convive com enormes diferenças, sendo considerado uma espécie de campeão mundial na má distribuição de renda. Já foi chamado de terra de contrastes e houve até quem inventasse um termo Belíndia para defini-lo, a partir da tese de que nele convivem uma Bélgica e uma Índia. Ao mesmo tempo em que conta com setores econômicos extremamente dinâmicos, com elevadas taxas de produtividade e com capacidade de competir no mercado mundial, o país mantém expressivo número de analfabetos, um sistema educacional bastante falho quanto à qualidade, precário sistema público de saúde e, particularmente nos últimos anos, taxas muito altas de desemprego. Com mais de 80% de seus habitantes morando em cidades, experimentou um processo de urbanização não-planejado, que se traduz na deficiência, entre muitos e variados aspectos, de moradia, transporte, lazer e de elementar infra-estrutura sanitária. Contudo, o país avança. Praticamente colocou todas as crianças no ensino fundamental, está reduzindo a mortalidade infantil e ampliando a expectativa de vida, sem falar que vai consolidando a democracia e o moderno conceito de cidadania. Julgue os itens que se seguem, relativos ao quadro geral do Brasil contemporâneo.
Atualmente, apesar dos inúmeros problemas ambientais existentes, cresce a consciência de que preservar a natureza é condição indispensável para a preservação da vida das espécies.
Acerca do registro de imóveis, julgue os itens subseqüentes.
Na hipótese de uma escritura pública com garantia hipotecária em segundo grau ser apresentada para registro e na matrícula do imóvel não existir nada onerando o imóvel, o oficial deverá prenotá-la. E após transcorrido o prazo legal sem que seja apresentado o título com a garantia hipotecária anterior, o título acima referido será registrado e obterá a preferência sobre aquele.
Acerca da prevenção e combate a incêndios, julgue os itens que se seguem.
Quando observado o fogo no início, deve-se evitar o pânico, acionar o sistema de alarme, chamar imediatamente os bombeiros, e quando não houver riscos adicionais, deve-se desligar máquinas e aparelhos elétricos e atacar o fogo pelos meios adequados.
O caput e o inciso XXI do art. 7.º da Constituição da República estabelecem o seguinte:
Art. 7.º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXI – aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
Com base nesse dispositivo, um sindicato de trabalhadores representativo de determinada categoria profissional, em funcionamento havia mais de um ano, ingressou na justiça com mandado de injunção, sob a alegação de que a falta de norma regulamentadora estaria tornando inviável o exercício de direito garantido pela Constituição da República.
Ante a situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.
O sindicato é parte legítima para defender direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Julgue os itens subseqüentes, relativos a licitações e contratos.
Em decorrência do pacto federativo, as concessionárias de serviço público cujo contrato tenha como poder concedente o estado da Bahia não poderão sofrer intervenção da União.
Com relação a prova, prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária, julgue os seguintes itens.
O executor de mandado de prisão preventiva, ao verificar que o capturando se oculta, à noite, no interior de casa alheia, deverá adentrar a residência, utilizando-se da força e até arrombando a porta, se necessário ao cumprimento do referido mandado.
Com referência à Lei Federal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, julgue os itens que se seguem.
Qualquer que seja o valor da causa, não é obrigatória a assistência da parte por advogado.
Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território brasileiro. Em face dessa situação e sabendo que a República de Cabo Verde é país de língua portuguesa e que Antônio Benedito e Maria Dolores não estavam no Brasil a serviço de nenhum país estrangeiro, julgue os itens subseqüentes.
Juliana, por ter nascido em território brasileiro, adquiriu a condição de brasileira nata, independentemente de seus pais terem nascido em outro país.
Contando com uma das maiores áreas territoriais do planeta e com uma população próxima dos 180 milhões de habitantes, o Brasil é um país que ainda convive com enormes diferenças, sendo considerado uma espécie de campeão mundial na má distribuição de renda. Já foi chamado de terra de contrastes e houve até quem inventasse um termo Belíndia para defini-lo, a partir da tese de que nele convivem uma Bélgica e uma Índia. Ao mesmo tempo em que conta com setores econômicos extremamente dinâmicos, com elevadas taxas de produtividade e com capacidade de competir no mercado mundial, o país mantém expressivo número de analfabetos, um sistema educacional bastante falho quanto à qualidade, precário sistema público de saúde e, particularmente nos últimos anos, taxas muito altas de desemprego. Com mais de 80% de seus habitantes morando em cidades, experimentou um processo de urbanização não-planejado, que se traduz na deficiência, entre muitos e variados aspectos, de moradia, transporte, lazer e de elementar infra-estrutura sanitária. Contudo, o país avança. Praticamente colocou todas as crianças no ensino fundamental, está reduzindo a mortalidade infantil e ampliando a expectativa de vida, sem falar que vai consolidando a democracia e o moderno conceito de cidadania. Julgue os itens que se seguem, relativos ao quadro geral do Brasil contemporâneo.
A urbanização brasileira, em geral, tem ocorrido de forma desordenada e não-planejada.
Com relação à ética no serviço público, julgue os seguintes itens.
O assédio moral constitui um risco potencial à saúde do trabalhador, podendo acarretar doenças e estresse funcional. Um instrumento essencial das relações humanas é a comunicação.
Com relação à ética no serviço público, julgue os seguintes itens.
O assédio moral no trabalho não é um fenômeno novo e caracteriza-se como uma relação antiética dirigida a um colega de trabalho.
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética concernente a crime tentado, concurso de pessoas e excludente de antijuridicidade, seguida de uma assertiva a ser julgada.
José, salva-vidas de um clube recreativo, presenciou de forma impassível Manoel empurrar Pedro para dentro de uma piscina. Este, visivelmente, não sabia nadar e terminou morrendo afogado ante a omissão de José e Manoel. Nessa situação, José e Manoel praticaram o crime de homicídio culposo, em concurso de pessoas.
O secretário de Estado norte-americano, Colin Powell, fez uma visita relâmpago a Israel e aos territórios palestinos para promover um cessar-fogo e tentar implementar o Mapa da Paz. Powell se reuniu separadamente com o primeiro-ministro de Israel, Ariel Sharon, e com Mahmud Abbas, primeiro-ministro palestino. A Abbas, pediu agilidade, acusou o grupo extremista palestino Hamas de ser inimigo da paz e foi duro: "A Autoridade Palestina precisa eliminar o terrorismo de uma vez. Até agora, não fez o suficiente". Em encontro com Ariel Sharon, Powell afirmou que é necessário ser rápido para estabelecer a paz na região. "Não podemos perder tempo. Agora precisamos nos esforçar para atingir a paz", afirmou.
Powell tenta salvar plano de paz. In: Correio Braziliense, 21/6/2003, p. 19 (com adaptações).
Com o auxílio do texto acima e tendo em vista o tenso cenário do Oriente Médio, julgue os itens seguintes.
O atual primeiro-ministro israelense, Ariel Sharon, é reconhecidamente uma liderança moderada, sempre disposta a fazer concessões para a obtenção da paz.
Considerando que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível, sentença tenha julgado o pedido parcialmente procedente, julgue os itens a seguir, a respeito da interposição de embargos de declaração pelo autor.
I Os embargos poderão ser interpostos por escrito ou oralmente.
II O autor deverá interpor embargos para a correção de erros materiais, uma vez que tais erros não podem ser corrigidos de ofício.
III Os embargos deverão ser interpostos perante a turma recursal.
Assinale a opção correta
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