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Utilizando os conceitos básicos da teoria econômica, julgue os itens que se seguem.
Quando há desemprego, a economia está operando abaixo de seu produto potencial e, portanto, a alocação de equilíbrio dessa economia é eficiente, no sentido de Pareto.
Julgue os itens a seguir, acerca do processo administrativo do ICMS.
A defesa do sujeito passivo à exigência do crédito tributário compreende qualquer manifestação do contribuinte, dentro dos princípios legais e prazos regulamentares, de reclamar ou impugnar a exigência fiscal, mediante processo, inclusive recurso, e deverá ser apresentada na Agência de Fazenda Estadual do domicílio do contribuinte, dando-se dela recibo ao interessado.
Acerca de ICMS, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Determinado estado celebrou convênio com outros estados prevendo a redução da base de cálculo do ICMS para determinado setor de peças automobilísticas.
Assertiva: A ratificação do convênio pelo chefe do Poder Executivo estadual, por meio de decreto, é condição necessária e suficiente para internalização do benefício de redução de base de cálculo no ordenamento jurídico daquele estado.
À luz da Lei n.º 6.558/2004 do estado de Alagoas, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), julgue o item que se segue.
Os municípios do estado de Alagoas não têm direito à cota-parte de ICMS relativa ao montante arrecadado em função da aplicação do adicional na alíquota desse tributo a ser destinado ao FECOEP.
Com relação ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.
A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa de certeza e liquidez, cabendo ao sujeito passivo afastá-la por prova inequívoca.
Após a aprovação da reforma da previdência social, o governo correu para estabelecer uma agenda de reformas econômicas. Batizado de Mais Brasil, o plano do governo propõe transformar radicalmente o Estado — racionalizando os gastos públicos. Entre as propostas encontra-se a previsão de gatilhos, que possibilitam a redução de salários de servidores, de forma a evitar que o governo descumpra a chamada regra de ouro.
Internet: <www.economia.ig.com.br>
Com relação ao assunto abordado no texto precedente, julgue o item a seguir.
A proposta de emenda constitucional voltada a permitir que o governo possa reduzir o salário dos servidores públicos em caso de grave desequilíbrio orçamentário qualifica-se, essencialmente, como um instrumento do Estado para o exercício de sua função distributiva.
O desenvolvimento de sistemas vem sendo cada vez mais realizado a partir de metodologias para orientação a objetos. De fato, o paradigma da orientação a objetos encontra-se bastante amadurecido, e os processos de desenvolvimento que usam tais conceitos são suportados por uma diversidade de ferramentas CASE. Acerca do processo de análise e do projeto orientado a objetos, julgue os itens abaixo.
Um conceito importante de orientação a objetos é o polimorfismo, que consiste em possibilitar que várias instâncias independentes (objetos) de uma mesma classe coexistam.
Julgue o próximo item, relativos a gerenciamento de projetos.
De acordo com o PMBOK 6, o gerente do projeto não é responsável por garantir que o trabalho relacionado a requisitos seja considerado no plano de gerenciamento do projeto, porque, em projetos ágeis, em vez de planejamento do escopo, há a definição do backlog, que acontece mais ao longo da vida do projeto e menos em seu início.
À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
MH, juíza federal em Maceió – AL, determinou a entrada de policiais federais na casa de um cidadão comum, para fins de investigação relativa à sonegação de impostos.
Nessa situação, é correto afirmar que a decisão da juíza não violou os direitos e deveres individuais e coletivos consagrados na Constituição da República.
Com relação ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.
Segundo regra expressa, o crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro, seja qual for a sua natureza ou o tempo de constituição.
Acerca de auditoria, julgue os itens seguintes.
Um ponto de controle importante no trabalho de auditoria é a verificação das conciliações bancária, de contas a receber e de contas a pagar.
Um dos fatores essenciais para a qualidade de um software está relacionado com a facilidade de utilização e de compreensão desse software pelos seus usuários. Tal propriedade costuma ser referida como usabilidade. A respeito do projeto de interfaces e de suas implicações para a propriedade de facilidade de uso de um software, julgue os itens que se seguem.
Sistemas hospedeiros (hosts) em uma rede IP são identificados por meio de um endereço IP. Assim, para evitar duplicação de endereços, a alocação de endereços IP em cada host é gerenciada de maneira centralizada em toda a Internet.
Considerando o ICMS, julgue os itens abaixo.
Fica atribuída a condição de contribuinte substituto ao contribuinte destinatário, nas operações ou prestações com diferimento do imposto, nas hipóteses de substituição tributária regressiva.
Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
Tanto em caso de infrações penais comuns quanto de crimes de responsabilidade, compete à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusação apresentada contra o presidente da República.
Tendo em vista o que preconizam as normas de auditoria, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um auditor realizou a análise de pedidos de fornecimento de matéria-prima, constatando se eles haviam sido assinados pelo gerente de compras, como estabelecido na política de determinada empresa.
Assertiva: Nesse caso, esse procedimento revela que o auditor realizou um teste substantivo.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma funcionária da Caixa Econômica Federal, valendo-se das facilidades que proporcionava sua função, subtraiu do cofre da agência onde trabalhava a importância de R$ 20 mil de que não tinha a posse, pertencente a diversos correntistas. Nessa situação, a funcionária responderá pelo crime de peculato-furto.
Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.
A consumação do crime de corrupção ativa depende do recebimento, pelo funcionário público, da vantagem indevida que lhe tiver sido oferecida para retardar ato de ofício.
Acerca da Constituição da República e do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas encaminha ao governador proposta para instituição de empréstimos compulsórios, objetivando atender a despesas extraordinárias em virtude de calamidade pública na cidade de Maceió.
Nessa situação, o encaminhamento do secretário encontra-se em conformidade com a Constituição da República.
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