Questões de Concursos da banca ACEP do órgão BNB com Gabarito (Comentado)

Indique a afirmativa INCORRETA.

As linhas de orçamento deslocam-se para a direita em resposta a um aumento na renda do consumidor.

As linhas de orçamento fazem uma rotação em torno de um ponto fixo quando o preço de uma mercadoria é modificado, mantendo-se constante a renda do consumidor e o preço da outra mercadoria.

Os consumidores maximizam sua satisfação sujeita à restrição orçamentária.

Quando um consumidor maximiza sua satisfação, a taxa marginal de substituição é igual à soma dos preços das duas mercadorias.

Às vezes, a maximização da satisfação é obtida por meio de uma solução de canto.

Marque a alternativa CORRETA a respeito da tutela constitucional das liberdades, habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular.

Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

Conceder-se-á liminar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: I - partido político, mesmo que não tenha representação no Congresso Nacional; II - organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação civil pública que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, em qualquer hipótese, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.