Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), deve ser observado o seguinte objetivo específi co aplicado ao sistema de Seguridade Social:
"Para que esses antagonismos, essas classes com interesses econômicos colidentes não se devorem e não consumam a sociedade em uma luta estéril, faz-se necessário um poder colocado acima da sociedade, chamado a amortecer o choque e a mantê-lo dentro dos limites da ´órdem`. Este poder, nascido da sociedade, mas posto acima dela, e dela se distanciando cada vez mais, é o Estado". Esta defi nição sobre a origem e função do Estado é de:
Nos termos da denominada lei geral da previdência social do serviço público, de origem federal, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos regimes próprios de previdência social não poderá ser inferior ao valor:
Em se tratando de agências executivas, cujo status legal foi adquirido à época da reforma do aparelho do Estado, está certo dizer que a qualifi cação cabe para alguns entes públicos, em certas condições. Estes entes públicos e estas condições são:
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a Seguridade Social compreende um sistema administrado em conjunto com vários segmentos cuja gestão denomina-se:
Segundo a organização dos princípios fundamentais, pode ser considerado como relacionado à prestação positiva do Estado o princípio do:
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, cabe ao Estado legislar concorrentemente com a União no seguinte tema:
No que diz respeito à arquitetura dos computadores, existe um programa de configuração que possui as características listadas a seguir.
• Pressiona-se a tecla Del ou F2 para ter acesso à janela desse programa.
• A confi guração do micro é armazenada em uma memória especial, conhecida por memória de confi guração, construída com a tecnologia CMOS.
• Como a confi guração é armazenada na RAM, seus dados são apagados quando o micro é desligado. Para que isso não aconteça, há uma bateria que alimenta essa memória.
Esse programa de configuração é denominado:
Nos termos da legislação federal que regula a concessão de benefícios previdenciários, a pensão em decorrência de falecimento do segurado será deferida desde o óbito, quando requerida da data do falecimento até:
Nos termos da legislação que regula o regime geral da Previdência Social , busca-se, mediante contribuição, assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção e daqueles de quem dependiam economicamente por motivo de:
O SQL Server 2008 integra um conjunto de nove ferramentas para gerenciar as instâncias do SQL Server e interagir com os dados. Dessas, três são caracterizadas a seguir.
I- É um utilitário de linha de comando que permite a conexão e execução de consultas em uma instância do SQL Server, sem exigir o overhead de uma interface gráfica.
II- É responsável pelo gerenciamento de serviços e protocolos do SQL Server como alterar contas e senhas de serviço, por exemplo.
III- É um recurso que permite a um DBA confi gurar regras acerca da alocação do processador ou de memória que são aplicadas a usuários e consultas específi cas.
Essas ferramentas são conhecidas, respectivamente, por:
Suponha que um empregado paga 10% de contribuição ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, e seu empregador, outros 20%. Suponha também que uma reforma previdenciária fosse proposta de forma a transformar a contribuição de seu empregador em aumento do salário bruto do empregado. O aumento de alíquota na contribuição do empregado para que houvesse a manutenção da receita ao INSS deveria ser de:
O número binário 11110101 é representado nos sistemas hexadecimal e decimal, respectivamente, como:
Um dos grandes problemas do sistema previdenciário consiste no descasamento entre receitas e despesas projetadas segundo a sobrevida dos beneficiários que, pelos avanços da medicina, tendem a alcançar avançadas idades, com qualidade de vida ou necessitando de sofisticados mecanismos de sobrevivência e remédios custosos.
Existem diversas medidas estabelecidas para restringir a concessão de aposentadorias, dentre as quais estão maior tempo de contribuição e maior tempo de exercício em cargos públicos. Para os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, há necessidade de exercício para possibilidade de aposentadoria com as garantias do cargo por mais de: