A Lei Federal no 8.080/1990, dispõe que:
Acerca das portarias do Ministério da Saúde, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a portaria de regência, lesões por esforços repetitivos, pneumoconioses e perda auditiva induzida por ruído são exemplos de agravos de notificação compulsória em rede de serviços sentinela específica, no SUS.
Considere o trecho do documento que encaminha um relatório ao Chefe de um setor hospitalar. Está inteiramente correto e segue as orientações da redação oficial o segmento:
Nos termos do Decreto no 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação
A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
Um brasileiro naturalizado pode tomar posse em um cargo de juiz federal.
Acerca do ato administrativo, julgue os itens seguintes.
O ato administrativo pode ser perfeito, válido e ineficaz.
Acerca das diretrizes de apoio à conduta médico pericial do INSS em relação aos seus segurados, julgue os itens subsequentes.
Portadores de lúpus eritematoso sistêmico que exerçam atividades sob exposição solar deverão ser afastados de suas funções.
São princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS):
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
É dever do servidor público comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
A desapropriação rural por interesse social para fins de reforma agrária pode ser executada pela União e pelos estados membros.
Dizer que há uma epidemia de uma certa doença significa dizer que esta doença
A respeito dos benefícios e serviços mantidos pelo INSS, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o entendimento do STJ, a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de 100% do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.
São direitos sociais, segundo rol expresso contido na Constituição Federal:
Nos termos do Decreto no 6.029/2007, o procedimento para a apuração de infração ética deve ser mantido com a chancela de “reservado”. Sobre o prazo em que deve ser mantida tal chancela, pode-se afirmar que
Em relação às férias anuais, é INCORRETO afirmar que
Acerca do controle e responsabilização da administração, julgue os próximos itens.
Para a configuração do ato de improbidade decorrente de lesão a princípios administrativos, não se exige a existência de dano ou prejuízo material.
Julgue os próximos itens, relativos a indicadores de saúde relevantes para a saúde do trabalhador.
Em 2006, as doenças profissionais com maior número de registros no Brasil foram as sinovites e tenossinovites de membros superiores.
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Segundo a Escola Legalista, o direito administrativo pode ser conceituado como o conjunto de leis administrativas vigentes em determinado país, em dado momento.
Cada um dos itens de 113 a 116 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao RGPS e ao RPPS.
Lucas entrou no gozo de aposentadoria pelo RPPS em 16/11/2009. Nessa situação, Lucas poderia ter optado por filiar-se ao RGPS na qualidade de segurado facultativo, mediante ato volitivo de inscrição e pagamento da primeira contribuição.
Acerca do ato administrativo, julgue os itens seguintes.
A alteração da finalidade do ato administrativo expressa na norma legal ou implícita no ordenamento da administração caracteriza o desvio de poder.