Nos termos do Decreto no 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão...

Gabarito: b)

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura.

A fundamentação da pena de censura constará do respectivo parecer, assinado por todos os integrantes da Comissão de Ética, com ciência do faltoso. Isso significa que a decisão de aplicação da pena de censura deve ser devidamente fundamentada no parecer da Comissão de Ética, o qual deve ser assinado por todos os membros da comissão e o servidor faltoso deve ter ciência do conteúdo do parecer.

Portanto, a alternativa correta é a letra b).