Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue os itens que se seguem. No crime de apropriação indébita, o agente consegue ou recebe a posse ou detenção do bem móvel de outrem já inicialmente de forma clandestina, e o crime se consuma quando logra ter a posse tranquila do objeto material do crime.
Sabendo que Lúcia come mais que Maria e menos que Lívia, que Lívia come menos que Bruna, que come mais que Joana, que come mais que Lúcia, determine das cinco mulheres a que come menos.
Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue os itens que se seguem. O furto privilegiado não se confunde com a aplicação do princípio da bagatela, pois, ao contrário do que se dá nas hipóteses de aplicação deste último, não há exclusão da tipicidade, e mantêm-se presentes os elementos do crime, ainda que a pena ao final aplicada seja tão somente de multa.
O cabeamento estruturado é utilizado para organizar e padronizar o cabeamento instalado em prédios comerciais ou residenciais. Sobre ele, é correto afirmar:
Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue os itens que se seguem. O uso de violência ou grave ameaça à pessoa é elementar dos tipos de roubo e de extorsão, razão pela qual o emprego de arma não é causa de aumento de pena desses particulares delitos, estando subsumido às formas simples dos crimes.
Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue os itens que se seguem. A imputação, no crime de receptação, em qualquer de suas formas, só se dará se houver prova de que o agente tinha ciência de que o bem objeto do delito era produto de crime, inadmitindo-se a presunção nesse sentido.
Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue os itens que se seguem. No crime de estelionato, a fraude, ou ardil, é usada pelo agente para que a vítima, mantida em erro, entregue espontaneamente o bem, enquanto, no furto mediante fraude o ardil é uma forma de reduzir a vigilância da vítima, para que o próprio agente subtraia o bem móvel.
Qual é a rede que provê conectividade digital fim a fim, inclusive no acesso a 2 fios, e que permite a convergência de voz, vídeo e imagens, utilizando sinalização por Canal Comum?
Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais. É possível a impetração de habeas corpus contra um hospital particular que esteja privando um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.
O poder interno que permite à Administração Pública estruturar de forma graduada as funções de seus órgãos e agentes, estabelecendo relação de subordinação entre os diferentes servidores da estrutura administrativa é denominado poder: