A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Ao servidor que ocupe exclusivamente cargo em comissão será aplicado o regime geral de previdência social.
A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Ao servidor que ocupe exclusivamente cargo em comissão será aplicado o regime geral de previdência social.
Acerca do ato administrativo, julgue os itens seguintes.
O ato administrativo pendente pressupõe um ato perfeito.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
Quando um jornalista denuncia fatos de interesse geral, como os relacionados às organizações criminosas especializadas no desvio de verbas públicas, está juridicamente desobrigado de revelar a fonte da qual obteve suas informações.
Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens que se seguem.
Os atos dos dirigentes das entidades paraestatais não se sujeitam ao mandado de segurança e à ação popular, porque essas entidades têm personalidade de direito privado.
Acerca do ato administrativo, julgue os itens seguintes.
A alteração da finalidade do ato administrativo expressa na norma legal ou implícita no ordenamento da administração caracteriza o desvio de poder.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
A liberdade de manifestação do pensamento não constitui um direito absoluto.
A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.
O prazo de validade de um concurso público é de três anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.
Julgue os itens de 35 a 38, a respeito dos agentes públicos.
A punição administrativa do agente público depende do processo civil ou criminal a ser instaurado pela mesma falta disciplinar.
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