Caio, segurado do Regime Geral da Previdência Social, divorciou- se de Dora, em julho de 1999, ficando ajustado que pagaria uma pensão alimentícia no valor de 20% do seu salário. Em janeiro de 2003, Caio casa-se com Ana e, fruto da relação, nasce Márvio. Com o falecimento de Caio em agosto de 2004, quem tem direito ao recebimento de pensão por morte, na qualidade de seu dependente?
Com relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
A permissão é discricionária e precária, embora possam esses atributos ser mitigados em certos casos, diante do interesse administrativo.
A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.
O prazo de validade de um concurso público é de três anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.
Constitui espécie de prestação da Assistência Social o benefício de prestação continuada que garante 01 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família, exigindo-se, ainda:
Analise a situação a seguir para responder às questões 57 e 58.
Paciente do sexo feminino, 25 anos, operadora de telemarketing, procurou ambulatório com queixas de dispnéia aos grandes esforços há 1 ano, evoluindo para dispnéia aos pequenos esforços, DPN, palpitações e tosse com secreção rósea. Medicada com antibiótico e broncodilatadores, não teve melhoras. Na HPP relata amidalites de repetição e dois episódios de pneumonia no último ano. Ao exame físico, taquidispnéia, PR = 120/min irregular, PA = 110x60mmhg, turgência jugular a 45° e ictus de VE em 5º EICE a 1 cm da LHCE, não propulsivo; RC em 2T, irregular, B1 hiperfonética e P2 > A2; ruflar diastólico na ponta.
A paciente comparece à perícia médica do INSS com poucas melhoras, após ter gozado 15 dias de licença autorizada pelo médico que a atendeu. Qual a conduta correta do perito médico do INSS diante deste caso?
Julgue os itens de 35 a 38, a respeito dos agentes públicos.
A punição administrativa do agente público depende do processo civil ou criminal a ser instaurado pela mesma falta disciplinar.
Analise a situação a seguir para responder às questões de 52 a 54.
Paciente do sexo masculino, 40 anos, há mais de 20 anos trabalhando como ferramenteiro em um exíguo galpão de uma empresa metalúrgica, entre fornos, caldeiras e operações de solda elétrica e a oxiacetileno, sem divisórias ou anteparos, comparece pela primeira vez à perícia médica do INSS com queixas de turvação visual há mais de 1 ano e com indicação cirúrgica oftalmológica.
Qual a etiologia da patologia apresentada pelo paciente?
Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens que se seguem.
Às autarquias não deve ser outorgado serviço público típico.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
Um brasileiro naturalizado pode tomar posse em um cargo de juiz federal.
Quando a Administração Pública limita direitos ou atividades de particulares sem qualquer vínculo com a Administração, com base na lei, está atuando como expressão de seu poder
A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.
O INSS está inserido na administração direta do Estado.
A tecla F5 é utilizada no Outlook 2000 para:
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Segundo a Escola Legalista, o direito administrativo pode ser conceituado como o conjunto de leis administrativas vigentes em determinado país, em dado momento.