A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
A forma federativa de estado, caracterizada pela divisão territorial do poder, foi gravada na CF como cláusula pétrea.
A propósito da evolução da administração pública no Brasil,
julgue os itens a seguir.
Em uma reforma administrativa, mais difícil que definir as atribuições do governo é dividir as responsabilidades públicas entre suas diferentes esferas. Nesse sentido, no plano nacional, estariam incluídas as atividades cuja execução em escala reduzida não compromete a eficiência produtiva.
Os jovens do Norte e do Nordeste do Brasil estão muito
mais vulneráveis à violência do que os do principal eixo
metropolitano do país. Maceió é a capital mais violenta para
quem tem entre 12 e 29 anos de idade, seguida por outras seis
capitais dessas regiões. São Paulo é a mais segura para a
juventude. O Rio é a oitava capital mais violenta e está na
64.ª posição entre as 266 cidades com mais de 100 mil habitantes.
A cidade mais violenta do Brasil para os jovens é Itabuna, na
Bahia.
O ranque foi divulgado pelo Ministério da Justiça e pelo
Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que desenvolveu um
indicador inédito, o índice de vulnerabilidade juvenil à violência
(IVJV), a partir de cinco diferentes indicadores sociais: taxa de
homicídios; mortes em acidentes de trânsito; empregabilidade e
educação; pobreza; e taxa da desigualdade social.
O Globo, 25/11/2009, p. 14 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerandoa
abrangência do tema e sua importância para a compreensão do
quadro social brasileiro dos dias atuais, julgue os itens que se
seguem.
A pesquisa mencionada no texto confirma, a rigor, o que já se sabia com relação ao impacto da violência sobre a juventude brasileira: seria exemplo a trágica situação do Rio de Janeiro como a capital que mais sujeita seus jovens às diversas manifestações de violência.
Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
A publicação é uma condição indispensável para a eficácia do contrato administrativo.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
As pessoas jurídicas também são beneficiárias dos direitos e das garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis com a sua natureza.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
A autonomia legislativa do DF não se manifesta em relação à possibilidade de organização do Poder Judiciário local.
Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.
O calendário estabelecido no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para a tramitação do plano plurianual (PPA), da LDO e da lei orçamentária anual (LOA) provoca distorções, como, por exemplo, o fato de somente para o terceiro ano do mandato presidencial o projeto da LDO ser encaminhado após a aprovação do respectivo PPA.
Estrutura organizacional é o instrumento administrativo
resultante de identificação, análise, ordenação e agrupamento
das atividades e dos recursos das empresas, incluindo o
estabelecimento dos níveis de alçada e dos processos decisórios,
visando ao alcance dos objetivos estabelecidos pelos
planejamentos das empresas.
Djalma de Pinho Rebouças. Sistemas, organização e métodos: uma
abordagem gerencial. São Paulo: Atlas, 2006, p. 69 (com adaptações).
Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens
subsequentes, acerca do arranjo organizacional e seus tipos de
estrutura.
As principais características das organizações por equipes incluem a construção de barreiras departamentais e a centralização do processo decisório.
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.
À Coordenação de Diálogo Social, que integra a estrutura da Secretaria de Políticas de Previdência Social, compete exercer o papel de Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Previdência Social.
A motivação não é um traço pessoal, mas sim o resultado
da interação do indivíduo com a situação, sendo responsável pela
intensidade, direção e persistência dos esforços de uma pessoa
para o alcance de determinada meta.
Stephen P. Robbins. Comportamento organizacional. São
Paulo: Pearson Pratice Hall, 2005, p. 132 (com adaptações).
A respeito da dinâmica das organizações, julgue os itens que se
seguem.
O estilo de liderança adotado por uma organização influi direta e indiretamente em seus resultados. No caso da liderança orientada para tarefas, a autocracia e o autoritarismo são características marcantes. Já no estilo de liderança voltado para as pessoas, as características são democracia e participação dos funcionários.
Julgue os itens que se seguem, referentes a Internet e intranet.
O envio de e-mail é realizado por um servidor de saída que opera a partir do protocolo SMTP, destinado a enviar as mensagens de acordo com o endereço do destinatário.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
É ilegal a prisão de governador de estado ou do DF no caso de infrações penais comuns enquanto não sobrevier sentença penal condenatória.
Os jovens do Norte e do Nordeste do Brasil estão muito
mais vulneráveis à violência do que os do principal eixo
metropolitano do país. Maceió é a capital mais violenta para
quem tem entre 12 e 29 anos de idade, seguida por outras seis
capitais dessas regiões. São Paulo é a mais segura para a
juventude. O Rio é a oitava capital mais violenta e está na
64.ª posição entre as 266 cidades com mais de 100 mil habitantes.
A cidade mais violenta do Brasil para os jovens é Itabuna, na
Bahia.
O ranque foi divulgado pelo Ministério da Justiça e pelo
Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que desenvolveu um
indicador inédito, o índice de vulnerabilidade juvenil à violência
(IVJV), a partir de cinco diferentes indicadores sociais: taxa de
homicídios; mortes em acidentes de trânsito; empregabilidade e
educação; pobreza; e taxa da desigualdade social.
O Globo, 25/11/2009, p. 14 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerandoa
abrangência do tema e sua importância para a compreensão do
quadro social brasileiro dos dias atuais, julgue os itens que se
seguem.
De acordo com os critérios utilizados para a montagem do IVJV, entre os fatores que contribuem para a disseminação da violência e de seus efeitos sobre a juventude também devem estar os baixos indicadores sociais, os parcos investimentos em segurança pública e as frágeis políticas preventivas.
No que diz respeito aos processos participativos de gestão
pública, julgue os itens subsequentes.
Uma das vantagens apontadas com a adoção do orçamento participativo é a sua maior legitimidade, com a substituição do Poder Legislativo pela participação direta da comunidade nas decisões sobre a alocação das dotações.
No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens que se
seguem.
Para fins de processo administrativo, são capazes os maiores de dezoito anos de idade, exceto os casos com previsão especial em ato normativo próprio.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
Cabe emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.
Para os críticos da concepção do orçamento integrado ao planejamento, gera-se forte tendência à perpetuação de programas e à preservação dos recursos assegurados ao longo do tempo. Quanto mais intenso e acelerado for o incrementalismo orçamentário, mais essa tendência à inércia se acentua.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
Uma lei ordinária federal é hierarquicamente superior a uma lei ordinária estadual.
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
É permitido ao Poder Judiciário avaliar e julgar o mérito administrativo de ato proveniente de um administrador público.
A propósito da evolução da administração pública no Brasil,
julgue os itens a seguir.
A adoção de normas cada vez mais estritas e a exigência de equipamentos mais avançados para controle da poluição provocada pelas empresas é uma demonstração de que, quanto maior for a abrangência das questões a serem objeto da regulação, maior será a transferência de custos do governo para o setor privado.