Questões de Concursos

Acerca do direito constitucional, julgue os itens subseqüentes.

No campo dos programas educacionais, os municípios devem atuar prioritariamente na educação pré-escolar e no ensino fundamental.

Acerca da seguridade e da assistência sociais, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Rodrigo tem 20 anos e é portador de uma deficiência física que o incapacita para a vida independente e para o trabalho. Ele mora com sua família, formada por seus pais e por seus dois irmãos mais novos, sendo que a renda familiar total é de cinco salários mínimos.

Nessa situação, Rodrigo tem direito a receber benefício de prestação continuada (BPC).

Acerca da seguridade e da assistência sociais, julgue os itens a seguir.

É vedado o repasse de recursos estaduais destinados à assistência social a um município do Pará em que não exista, em efetivo funcionamento, um Conselho de Assistência Social.

Julgue os itens seguintes, relativos às figuras do empregado e do empregador e às situações de suspensão, alteração e interrupção do contrato de trabalho.

Embora equiparado à figura jurídica do empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, as instituições de beneficência sem fins lucrativos são obrigadas ao recolhimento do FGTS.

Julgue os itens que se seguem, sobre o direito relativo à infância e à juventude.

Havendo prova cabal de que uma mãe carece de recursos materiais suficientes para a manutenção de uma vida digna para a sua família, o Poder Judiciário pode decretar perda do pátrio poder dessa mãe sobre seus filhos.

Sabendo que a FUNCAP é uma fundação pública estadual, julgue os itens a seguir, acerca do direito tributário, do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR).

Pelo fato de pertencer à administração indireta, a FUNCAP é imune à incidência da contribuição para a seguridade social incidente sobre a folha de salários.

Julgue os itens que se seguem, sobre o direito relativo à infância e à juventude.

Toda menina tem direito a ser educada livre de práticas sociais e culturais baseadas em conceitos de inferioridade de subordinação feminina.

Sabendo que a FUNCAP é uma fundação pública estadual, julgue os itens a seguir, acerca do direito tributário, do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR).

Considere a seguinte situação hipotética.

A FUNCAP contratou, mediante contrato de prestação de serviços, uma equipe de artistas para animar uma festa comemorativa do dia das crianças, realizada em uma de suas unidades.

Nessa situação, não podem incidir simultaneamente ISS e IR sobre a remuneração paga aos artistas, pois, na medida em que ambos esses tributos são impostos municipais, ocorreria bitributação.

Julgue os itens que se seguem, sobre o direito relativo à infância e à juventude.

As entidades de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, no desenvolvimento de programas de abrigo, deverão buscar a preservação dos vínculos familiares e a união de grupos de irmãos.