A Lei nº 6.514, de 22/12/1977, altera o capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e à medicina do trabalho, e dá outras providências. Considere as afirmativas a seguir em relação ao que essa lei estabelece. I - O órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho deve coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional. II - Os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho devem possuir competências específicas. III - As empresas devem instruir seus empregados, através de ordem de serviço, quanto às precauções a serem tomadas, no sentido de se evitarem acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. IV - Os percentuais de insalubridade para cada um dos riscos físicos, químicos e biológicos devem ser de, respectivamente, 20% e 40%; 10%, 20% e 40%; e 20% e 40%. São corretas as afirmações
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Ao se analisar a estatística de acidentes de uma empresa verificam-se os seguintes dados:
• Número de acidentados: 26
• Horas-homem trabalhadas: 246.400
• Dias perdidos: 289
• Dias debitados: 0
Baseando-se nesses dados, verifica-se que as taxas de frequência e de gravidade são, respectivamente, de:
Em um acidente do trabalho que produz como resultado uma incapacidade temporária, de 11 dias, para o trabalho, o trabalhador vítima do acidente
Segundo as Nações Unidas, o desenvolvimento sustentável é aquele capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações.
Levando-se em conta essa premissa, para que tal desenvolvimento seja atingido, é recomendável
A Resolução Conama nº 238:2008 dispõe sobre o Plano de Emergência Individual (PEI) para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sonda terrestre e plataformas, dentre outros. Com relação às definições estabelecidas na respectiva resolução, afirma-se que
Nos termos do Decreto nº 8.127/2013, foi instituído o Sistema de Informações Sobre Incidentes de Poluição por Óleo em Águas Sob Jurisdição Nacional – Sisnóleo – com o objetivo de consolidar e disseminar, em tempo real, informação geográfica sobre prevenção, preparação e resposta a incidentes de poluição por óleo. O seu desenvolvimento e a sua implantação cabem ao
O auxílio acidente de qualquer natureza será concedido pela Previdência Social ao segurado, dentre outros,
Nos termos do Decreto nº 8.127/2013, será considerado Autoridade Nacional e integrante do Comitê Executivo do Plano Nacional de Contingência o
Segundo o Decreto nº 8.127/2013, constitui ferramenta de gerenciamento de incidentes padronizada, que permite a seu usuário adotar estrutura organizacional integrada para suprir complexidades e demandas de incidentes únicos ou múltiplos, independente do local em que ocorram, o
Segundo o Anexo IV do Decreto no 3.048, de 1999, o trabalho em mineração subterrânea em frentes de produção com exposição à associação de agentes físicos, químicos e biológicos gera o direito à aposentadoria especial, desde que constatada a nocividade do trabalho e o tempo de permanência nos termos da Lei Previdenciária. Para que o INSS possa avaliar a concessão da aposentadoria especial, deve-se colocar no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no campo correspondente ao código GFIP, o número
O auxílio-acidente será concedido como indenização quando, após a consolidação de lesões de qualquer natureza, a perícia médica do INSS constatar a ocorrência de uma sequela definitiva. Face ao exposto, terá direito a receber auxílio-acidente o segurado que
Nos termos da Constituição Federal, é direito do trabalhador urbano e rural a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de:
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