MPU•
A programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos permitem ao administrador programar a realização dos gastos de forma harmoniosa com a disponibilidade do fluxo de entrada dos recursos
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Em relação aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
O princípio da não afetação da receita veda a vinculação de receita de impostos, taxas e contribuições a despesas, fundos ou órgãos.
Com referência ao SIAFI, julgue os itens que se seguem.
A programação financeira do governo federal é iniciada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com o registro, no SIAFI, da Proposta de Programação Financeira.
Com relação a licitações públicas e contratos, julgue os itens a
seguir.
Na escolha da modalidade de licitação para a realização da compra de material de expediente cujo valor se enquadre na modalidade convite, é cabível a realização de tomada de preços, concorrência ou pregão
Julgue os seguintes itens, que tratam de materiais permanentes e
de consumo.
O critério de durabilidade deve ser o único parâmetro para a classificação orçamentária de um material em consumo ou permanente.
Acerca do suprimento de fundos na administração pública federal,
julgue os itens a seguir.
O valor do suprimento de fundos concedido a servidor declarado em alcance é limitado em R$ 4.000,00.
Cabe ao SCI, nos casos em que a execução das ações ocorra de forma descentralizada, orientar os municípios acerca dos mecanismos de controle social de gastos; nos casos em que a execução for centralizada, o SCI, além de orientar, também avalia, posteriormente, os mecanismos de controle social dos gastos previstos nos programas de governo.
A contabilidade pública demonstra perante a fazenda pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, realizem despesas ou guardem bens a ela pertencentes.
Independem de autorização as transferências de limite de saque entre as unidades gestoras integrantes da conta única do Tesouro Nacional.