Questões de Concursos

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ID: 13503•
Direito Civil•
FGV•
SUSAM•
Advogado

José  firmou  contrato  com  a  empresa  de  prestação  de  serviços  assistenciais  médicos  por  recomendação  de  amigos.   Em determinado momento  recorreu à  internação hospitalar por  força de emergência constatada por médico.  Ao  ser  consultada  sobre  a  cobertura  das  despesas,  a  empresa  aduziu  que,  naquele  caso,  por  força  de  cláusula  contratual  restritiva,  não  seria  possível  o  pagamento  das  despesas  realizadas. 

Nesse caso, consoante à melhor  interpretação, estaria violado o  direito

ID: 13528•
Português•
FGV•
SUSAM•
Advogado

Nos reinos da intolerância

A intolerância sexual reverberou na Casa Branca e no Vaticano. O presidente Barack Obama criticou os países que adotam leis discriminatórias contra homossexuais. “Não tenho nenhuma tolerância com os países que tentam tratar gays, lésbicas ou pessoas transgênero de uma maneira que os intimide ou prejudique”,declarou. Já o Papa Francisco distinguiu-se de seus antecessores, explicando que não tem o direito de julgar as inclinações sexuais dos indivíduos. Normatizar o comportamento sexual de um indivíduo, algo que só pertence a ele, constitui uma das formas mais cruéis de violência. Cada ação política nessa direção potencializa a discriminação e o ódio sexual. Obama entendeu isso e até o Papa ensaiou uma mudança na tradicional posição doutrinária da Igreja. Entretanto, a política da intolerância continua a imperar nos países que negaram o valor dos direitos individuais.

(Axé Silva, O Mundo, setembro de 2013)
“Obama criticou os países que adotam leis”. 

A  forma de reescrever-se essa  frase do texto que não respeita a  correspondência culta de tempos verbais é

ID: 13531•
Direito Penal•
FGV•
SUSAM•
Advogado

Prevalece na doutrina o conceito de crime como sendo um fato típico, ilícito e culpável. Acerca destes requisitos do crime, assinale a afirmativa correta.

ID: 13509•
Direito Constitucional•
FGV•
SUSAM•
Advogado

Os  Tribunais  Regionais  Federais  compõem  a  Justiça  Federal  de  Segundo  Grau  de  Jurisdição  e  são  compostos,  consoante  às  normas da Constituição Federal, por

ID: 13533•
Direito Penal•
FGV•
SUSAM•
Advogado

Segundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, com relação à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a afirmativa incorreta.

ID: 13508•
Direito Constitucional•
FGV•
SUSAM•
Advogado

No âmbito dos direitos sociais previstos na Constituição avultam  os  individuais e os de natureza  coletiva. Quanto a essa  segunda  categoria, um dos direitos previstos consiste na

ID: 13524•
Direito Processual Civil•
FGV•
SUSAM•
Advogado

A ação rescisória é instrumento excepcional no sistema pátrio, pois o seu ajuizamento abala a segurança jurídica que se alcança no momento em que as decisões de mérito em que as decisões de mérito transitam em julgado materialmente.

Assinale a opção que traz uma situação em que a ação rescisória não passará por juízo rescisório.

ID: 13514•
Direito Administrativo•
FGV•
SUSAM•
Advogado

Assinale a opção que dispõe apenas sobre classificações do controle sobre a Administração Pública que podem ser exercidas pelo Poder Judiciário.

ID: 13526•
Português•
FGV•
SUSAM•
Advogado

Nos reinos da intolerância

A intolerância sexual reverberou na Casa Branca e no Vaticano. O presidente Barack Obama criticou os países que adotam leis discriminatórias contra homossexuais. “Não tenho nenhuma tolerância com os países que tentam tratar gays, lésbicas ou pessoas transgênero de uma maneira que os intimide ou prejudique”,declarou. Já o Papa Francisco distinguiu-se de seus antecessores, explicando que não tem o direito de julgar as inclinações sexuais dos indivíduos. Normatizar o comportamento sexual de um indivíduo, algo que só pertence a ele, constitui uma das formas mais cruéis de violência. Cada ação política nessa direção potencializa a discriminação e o ódio sexual. Obama entendeu isso e até o Papa ensaiou uma mudança na tradicional posição doutrinária da Igreja. Entretanto, a política da intolerância continua a imperar nos países que negaram o valor dos direitos individuais.

(Axé Silva, O Mundo, setembro de 2013)
“Não tenho nenhuma tolerância com os países que tentam tratar  gays,  lésbicas  ou  pessoas  transgênero  de  uma maneira  que  os  intimide ou prejudique”. 

Sobre  os  termos  que  estruturam  essa declaração  do  presidente  Barack Obama, assinale a afirmativa correta.

ID: 13512•
Direito Administrativo•
FGV•
SUSAM•
Advogado

Sobre  a  temática da  responsabilidade  civil do Estado,  assinale  a  afirmativa correta.

ID: 13507•
Direito Constitucional•
FGV•
SUSAM•
Advogado

O partido político H, com  representação no Congresso Nacional,  promove  Ação  Direta  de  Inconstitucionalidade  contra  ato  normativo  estadual,  estando  o  seu  pedido  pendente  de  análise  no Supremo Tribunal Federal.  Consoante  à  doutrina  e  à  jurisprudência  assentes,  o  partido  político,  relativamente à Ação Direta de  Inconstitucionalidade, é  dotado de legitimação

ID: 13511•
Direito Constitucional•
FGV•
SUSAM•
Advogado

No âmbito da Assembleia Constituinte, estabeleceu-se o debate  sobre se seria adequado o Supremo Tribunal Federal perder suas  funções  de  julgamento  de  casos  concretos  e  passar  a  atuar  somente  como  Corte  Constitucional,  utilizando  o  modelo  europeu.  Essa  tese  não  foi  sufragada  pelos  parlamentares,  que  optaram  por  manter  a  atuação  tradicional  da  nossa  Corte  suprema. Dentre  as  competências originárias  estabelecidas pela  Constituição  Federal,  outorgadas  ao  STF,  encontra-se  o  julgamento de
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