ID: 446919•
Direito Constitucional•
VUNESP•
Câmara de Barretos SP•
Advogado•
2018

O mandado de segurança é uma garantia constitucional destinada à proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.

Sobre tal garantia constitucional, assinale a alternativa correta.

ID: 455388•
Direito do Trabalho•
VUNESP•
Câmara de Barretos SP•
Advogado•
2018

Em relação às férias, é correto afirmar que

ID: 454986•
Direito do Trabalho•
VUNESP•
Câmara de Barretos SP•
Advogado•
2018

Em relação ao aviso prévio, é correto afirmar:

ID: 418300•
Direito Civil•
VUNESP•
Câmara de Barretos SP•
Advogado•
2018

Além dos elementos estruturais e essenciais, pode o negócio jurídico conter outros elementos meramente acidentais, ajustados facultativamente pela vontade das partes e não necessários à sua existência, mas que, uma vez convencionados, passam a integrá-lo de forma indissociável. Em relação a esses elementos, é correto afirmar que

ID: 806059•
Legislação e Decretos•
VUNESP•
Câmara de Barretos SP•
Advogado•
2018

O Decreto-lei no 201/67 dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e define os chamados crimes de responsabilidade. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

ID: 447307•
Direito Constitucional•
VUNESP•
Câmara de Barretos SP•
Advogado•
2018

Segundo a Constituição Federal do Brasil, a lei complementar disporá sobre

ID: 448862•
Direito Constitucional•
VUNESP•
Câmara de Barretos SP•
Advogado•
2018

Suponha que a Câmara Municipal de Barretos esteja discutindo a possibilidade de edição de lei ordinária para dispor sobre regras de panfletagem de propaganda comercial nos logradouros públicos da cidade e solicite ao procurador da Câmara parecer acerca da constitucionalidade ou não de eventual lei dispondo sobre a matéria.

Nesse caso, é correto que o procurador deverá afirmar que a lei será

ID: 374970•
Português•
VUNESP•
Câmara de Barretos SP•
Advogado•
2018

Assinale a alternativa em que o trecho do Aviso, dirigido de um Presidente de Câmara Municipal para o Prefeito, está redigido de acordo com os princípios de tratamento, objetividade e correção gramatical, indicados no Manual de Redação da Presidência da República.

Excelentíssimo Senhor Prefeito,

ID: 455021•
Direito do Trabalho•
VUNESP•
Câmara de Barretos SP•
Advogado•
2018

Assinale a alternativa que representa o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

ID: 446091•
Direito Constitucional•
VUNESP•
Câmara de Barretos SP•
Advogado•
2018

Sobre a composição das Câmaras Municipais, a Constituição Federal prevê que será observado o limite máximo de

ID: 553643•
Informática•
VUNESP•
Câmara de Barretos SP•
Advogado•
2018

Um advogado, após elaborar uma peça jurídica por meio do MS-Word 2010, em sua configuração padrão, decide fazer uma verificação de ortografia e gramática no texto.

Assinale a alternativa que apresenta o atalho por teclado usado para verificação de ortografia e gramática.

ID: 449246•
Direito Constitucional•
VUNESP•
Câmara de Barretos SP•
Advogado•
2018

Em face da atual previsão da Constituição Federal, é considerado direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visam a melhoria de sua condição social:

ID: 446970•
Direito Constitucional•
VUNESP•
Câmara de Barretos SP•
Advogado•
2018

A garantia constitucionalmente prevista de um salário- -mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei, é

ID: 449518•
Direito Constitucional•
VUNESP•
Câmara de Barretos SP•
Advogado•
2018

É correto afirmar, com base nas Súmulas do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, que

ID: 447959•
Direito Constitucional•
VUNESP•
Câmara de Barretos SP•
Advogado•
2018

Viola a Constituição Federal, entre outros casos, a nomeação de
Imprimir Questões
Página 2