Questões de Concursos

Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue os itens a seguir.

São instrumentos da participação popular direta no Brasil a iniciativa popular, o plebiscito, o referendo, o recall e a revogação de mandato eletivo.

Com relação à política e gestão ambiental no Brasil, julgue os itens a seguir.

O zoneamento ecológico econômico (ZEE), definido pela Política Nacional do Meio Ambiente como um de seus instrumentos (Lei n.º 6938/1981 e suas regulamentações), constitui instrumento de planejamento e ordenamento territorial utilizado como componente estrutural dos planos de desenvolvimento federais, a exemplo dos PPAs e do Plano Amazônia Sustentável (PAS).

Uma possível explicação para a grande depressão de 30 pode ser encontrada na queda do multiplicador bancário da economia norte-americana, conforme argumentam M. Friedman e A. Schwartz na obra "A História Monetária dos Estados Unidos". Segundo estes autores, o FED (Federal Reserve - O Banco Central Norte-Americano) foi o grande responsável pela profundidade da recessão. Diante dessa situação de queda do multiplicador bancário, o FED, para evitar o aprofundamento da crise, deveria:

Sobre a atuação do Estado na esfera econômica e a criação de novos instrumentos de regulação, julgue os próximos itens.

A livre iniciativa, como fundamento da ordem econômica constitucional, garante à iniciativa privada a primazia de atuação na esfera econômica, restando ao Estado o papel de agente regulador e fiscalizador da economia.

Comumente chamado de Estado de Bem-Estar Social (welfare state), o modelo de gestão social democrata inaugurado na Europa Ocidental no início do século XX, de um modo geral, não se caracterizava por:

A discussão acerca do comportamento da economia no longo prazo e dos processos de desenvolvimento é fundamental para o desenho da política econômica em países mais pobres. Com relação ao comportamento da economia no longo prazo, julgue os itens a seguir.

Os modelos de crescimento com restrição do balanço de pagamentos do tipo Thirlwall mostram que um dos limitantes para aumentos da renda no longo prazo é o tipo de estrutura produtiva de um país.

Sobre a atuação do Estado na esfera econômica e a criação de novos instrumentos de regulação, julgue os próximos itens.

A teoria da captura entende que, tão ou mais perniciosas que as falhas de mercado (market failures), são as falhas de governo (government failures), provenientes da cooptação do Estado e dos órgãos reguladores para fins privados.

De acordo com a Constituição, compete ao Poder Executivo elaborar o Plano Plurianual (PPA). Os seguintes enunciados se referem a esse Plano:

1) Compete exclusivamente ao Poder Legislativo, com a assistência do Tribunal de Contas da União, manter um sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual.

2) As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

3) A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

4) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

5) Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional em votações separadas.

A respeito desses enunciados, assinale a opção correta.

Tomam-se amostras aleatórias independentes de tamanhos 100 e 200 de duas populações com mesmo valor esperado 250. Se X =220 e Y =260 são as médias amostrais das duas amostras, respectivamente, assinale a opção que corresponde ao valor esperado da distribuição amostral de X -Y.

De acordo com Ruy de Britto Alvarez Affonso (Descentralização e reforma do Estado: a Federação brasileira na encruzilhada, Revista Economia e Sociedade: 14, 2000), o processo de descentralização no Brasil diferencia-se do de outros países latino-americanos. Julgue os itens a seguir com relação a esse tema.

No Brasil, a descentralização iniciou-se antes da crise fiscal do governo federal e esteve mais associada à luta pela redemocratização.

Tendo por objetivo a democratização do acesso à terra urbana e rural, e buscando garantir que a propriedade cumpra sua função socioambiental, os municípios brasileiros têm a responsabilidade constitucional de regular as formas de uso, ocupação e o parcelamento do solo. Considerando-se a questão do loteamento para fins urbanos em zona rural, julgue os itens a seguir.

É vedado por lei federal o parcelamento do solo para fins urbanos em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública e em que as condições geológicas não aconselhem a edificação.