Com relação ao fenômeno de inflação crônica e elevada, e as experiências de planos de estabilização, julgue os itens subseqüentes.

Uma das diferenças entre um "regime de alta inflação" (típico de países com inflação elevada e crônica como foi o caso da Argentina e Brasil) e a hiperinflação é que enquanto no primeiro o sistema contratual é afetado pela rápida depreciação da moeda, generalizando-se regras de indexação de contratos e o encurtamento dos prazos contratuais, no segundo o sistema contratual entra em colapso, inclusive os contratos indexados, em função da aceleração na taxa de crescimento da inflação.

Em relação às diferentes visões a respeito da política fiscal e monetária, julgue os itens de 104 a 106.

Uma diferença básica entre a curva de Philips aceleracionista (versão Friedman) e a curva de Philips vertical (versão Lucas) é que na primeira o governo ao adotar uma política monetária expansionista embora gere inflação, pode deslocar no curto prazo o desemprego para um nível abaixo da taxa natural, enquanto que na segunda perspectiva os efeitos sobre desemprego e produto são transitórios e ocorrem apenas se os agentes forem pegos de surpresa.

Sobre a evolução da estrutura de organização da administração pública brasileira é correto afirmar:

Segundo quadros consagrados pela literatura econômica contemporânea, pode-se tomar como classificação básica de estruturas de mercado observáveis as situações de concorrência perfeita, de monopólio, de oligopólio e de concorrência monopolística. Com base nesses referenciais, julgue os itens que se seguem.

Um mercado monopolisticamente competitivo é a expressão definitiva de um regime de concorrência perfeita.

Segundo Huntington (A Ordem Política nas Sociedades em Mudança, São Paulo: p. 72, 1975) corrupção é o comportamento de autoridades públicas que se desviam das normas aceitas a fim de servir a interesses particulares. Na sua visão, esse fenômeno está estruturalmente ligado ao processo de modernização das sociedades. A propósito desse tema, julgue os itens a seguir.

O maior ou menor grau de autonomia de uma instituição política não afeta a dominação que certas classes e interesses exercem sobre ela.

Constitui uma explicação possível para a determinação dos salários baseada nas teorias de "salário eficiência":

A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A judicialização da política diz respeito à maior intervenção do poder judiciário em questões políticas e(ou) administrativas, o que gera um debate sobre a legitimidade e os possíveis limites desta atuação judicial.

As principais teorias contemporâneas do Estado derivam de duas matrizes: a weberiana e a marxista. Com relação a esses paradigmas, julgue os itens seguintes.

A abordagem neomarxista de Nicos Poulantzas (cf. "O Estado em Crise", 1975: 3-41) afirma a autonomia relativa dos Estados contemporâneos com relação aos interesses centrais da classe capitalista.

A evolução da macroeconomia foi marcada por disputas e conflitos entre diversas escolas de pensamento. Ainda hoje, propostas de política econômica distintas e conflitantes se assentam sobre interpretações distintas do funcionamento da economia. No que se refere ao conteúdo principal do pensamento das diversas escolas macroeconômicas, julgue os itens de 66 a 71.

No modelo IS-LM, o nível de renda depende da taxa de juros que é definida pelo Banco Central.

Sobre as políticas sociais brasileiras, é incorreto afirmar:

A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.

O Fundo Social de Emergência (Emenda Constitucional n.º1/1994) foi criado na fase da preparação do Plano Real com o objetivo de financiar os programas de combate à fome idealizados, em meados dos anos 90, por Betinho, e, posteriormente, passou a financiar as ações do Programa Comunidade Solidária.

A Constituição de 1988 inaugurou o movimento de descentralização da gestão de políticas públicas da área social ao criar o SUS-Sistema Único de Saúde. Sobre a descentralização de políticas públicas no Brasil, não é correto afirmar que:

Com relação à política e gestão ambiental no Brasil, julgue os itens a seguir.

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei n.º 6.938/1981, é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Tem o CONAMA como órgão consultivo e deliberativo, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) como órgão central e o IBAMA como órgão executor.

Segundo Huntington (A Ordem Política nas Sociedades em Mudança, São Paulo: p. 72, 1975) corrupção é o comportamento de autoridades públicas que se desviam das normas aceitas a fim de servir a interesses particulares. Na sua visão, esse fenômeno está estruturalmente ligado ao processo de modernização das sociedades. A propósito desse tema, julgue os itens a seguir.

O grau de institucionalização de um sistema político é definido pela adaptabilidade, simplicidade, autonomia e coerência de suas organizações.

A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.

A jornada de trabalho foi reduzida de 44 para 40 horas semanais. Pela primeira vez, a sociedade brasileira conquistou o direito de greve. A autonomia sindical foi restabelecida, a licença maternidade foi ampliada para 120 dias e houve penalização para as demissões imotivadas. A unicidade sindical e a contribuição sindical foram extintas.

Anualmente o Executivo submete ao Congresso Nacional um projeto de lei orçamentária. Os seguintes enunciados dizem respeito ao seu conteúdo e tramitação.

1) O projeto é composto pelas diretrizes orçamentárias e pelo orçamento fiscal, pelo orçamento de investimento das estatais e pelo orçamento da seguridade social.

2) O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

3) Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes serão obrigatoriamente congelados e aplicados na amortização da dívida pública federal.

4) Os orçamentos fiscais, de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto da seguridade social, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

5) A concessão de aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.

A respeito desses enunciados, indique a opção correta.