Configuram-se Pilares da Educação, conforme Jacques Delors, no Relatório: Educação, Um Tesouro a Descobrir (UNESCO, 2010):
Quanto aos remédios constitucionais, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal:
?são gratuitas as ações de ____________ ¹ e ___________², e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania?.
Quanto ao regime previdenciário dos servidores públicos, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal:
?A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, _______________________¹, poderão fixar, para o valor das _______________________² a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social."
Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, inclusive os que versam sobre direitos humanos, é competência privativa