De acordo com a Lei n. 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, como são chamadas as despesas legalmente empenhadas, mas que não tiveram o seu pagamento realizado dentro do exercício financeiro?

Um pintor, ao executar a pintura de paredes internas em uma obra, diluiu a tinta PVA com água e, somente após a segunda demão, aplicou um selador transparente sobre a tinta ainda fresca.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Seria uma opção apropriada para o trabalho desse pintor o uso da tinta esmalte, que é mais adequada e usual para pintura de paredes internas.
Com base na lei que trata dos crimes de lavagem de dinheiro e no
que dispõe o CP acerca dos crimes contra a administração pública
e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.
O crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas é classificado, quanto ao sujeito passivo, como crime comum, uma vez que, além da administração pública, pode figurar, nessa condição, a pessoa física ou jurídica diretamente prejudicada com a conduta do agente.

Durante a concretagem de uma laje em concreto armado, o engenheiro responsável pela execução determinou que fosse salpicado sal grosso na superfície logo após seu adensamento, mediante vibração mecânica.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Por reter umidade, o sal grosso aplicado na superfície da laje contribui para a hidratação do concreto durante a cura.
Considerando uma população finita em que a média da variável de interesse seja desconhecida, julgue os itens a seguir. Um processo de amostragem sistemática pode ser compreendido como um processo de amostragem por conglomerados.
De acordo com a Constituição Federal, a União entregará 48% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza da seguinte maneira:

1) 21,5% ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;
2) 22,5% ao Fundo de Participação dos Municípios;
3) 3% ao financiamento do setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
4) 1% ao Fundo de Participação dos Municípios.

A Constituição Federal ainda estabelece que cabe à lei complementar fixar normas sobre a entrega desses recursos, objetivando promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e entre Municípios.

De acordo com as normas constitucionais que disciplinam essa matéria, o cálculo das cotas acima mencionadas será feito
Com referência ao direito financeiro, julgue os itens seguintes. Além de disciplinar o Sistema Financeiro Nacional, o direito financeiro regulamenta a atividade financeira do Estado no que diz respeito a orçamento público, receita pública, despesa pública, crédito público, responsabilidade fiscal e controle da execução orçamentária.
Considere que Y seja uma variável aleatória geométrica que representa o número de erros cometidos por um atendente no preenchimento de formulários e que a função de probabilidade de Y seja definida por P(Y = k) = 0,9 × (0,1)k, em que k = 0, 1, 2, þ. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem. A variável Y segue uma distribuição com assimetria negativa.
Sobre os processos formais de alteração do texto constitucional, é CORRETO afirmar:
Leia a introdução do editorial “Tempo de amadurecer”, publicado na Gazeta do Povo (28/06/13), e indique a alternativa que contém uma asserção coerente com o conteúdo do fragmento.
Em pouquíssimo tempo, os protestos de rua que começaram semanas atrás já passaram por diversas fases. Depois do início tumultuado, da violência policial, das grandes manifestações com dezenas de milhares de pessoas e do ressurgimento do vandalis- mo, já é possível pensar em um momento de amadu- recimento. Um gigante acordado, por si só, pouco pode fazer quando ele não sabe ao certo como vai passar o resto do seu dia. [...]

Durante a medição de uma obra pública, o fiscal da obra, com base no regime de execução empreitada por preço global, constatou que o serviço de assentamento de piso cerâmico estava parcialmente concluído, visto que faltava a aplicação do rejunte em 50% da área prevista para o referido serviço. Além disso, a quantidade executada de piso superava em 20% a quantidade prevista no orçamento da obra, anexo ao contrato.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso sejam verificadas falhas no piso após o aceite do serviço por parte da fiscalização, o contratado será obrigado a sanar os problemas, sem direito a cobrar os custos pelo retrabalho.

A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.

Assim como as pessoas naturais, a pessoa jurídica pode ter mais de um domicílio, se tiver diversos estabelecimentos em lugares diferentes. Nesse caso, cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.

A fixação de cotas trimestrais de despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar para assegurar a essas unidades, em tempo hábil, os recursos necessários e suficientes, e também para manter o equilíbrio financeiro, é definida por intermédio de
A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) passou a ser um relatório obrigatório pela contabilidade para todas as sociedades com patrimônio líquido, na data do balanço, igual ou superior a:
A respeito de uma amostra de tamanho n = 10, com os valores amostrados {0,10, 0,06, 0,10, 0,12, 0,08, 0,10, 0,05, 0,15, 0,14, 0,11}, extraídos de determinada população, julgue os itens seguintes. Para um teste Z ou t de Student bilateral (com pelo menos 9 graus de liberdade), uma estatística do teste menor que 1,5 é considerada não significativa para o nível de significância de 5%.
Em uma empresa, as férias de cada um dos 50 empregados podem ser marcadas na forma de trinta dias ininterruptos, ou os trinta dias podem ser fracionados em dois períodos de quinze dias ininterruptos ou, ainda, em três períodos de dez dias ininterruptos. Em 2013, depois de marcadas as férias de todos os 50 empregados, constatou-se que 23, 20 e 28 deles marcaram os trinta dias de férias ou parte deles para os meses de janeiro, fevereiro e junho, respectivamente. Constatou-se, também, que, nesse ano, nenhum empregado marcou férias para algum mês diferente dos mencionados. Tendo como referência as informações acima, julgue os itens que se seguem. Considere que, em 2013, nenhum empregado que trabalha na empresa há mais de 10 anos tenha marcado férias para o mês de junho, e que, no mês de maio, a empresa tenha escolhido, aleatoriamente, 2 de seus empregados para participar de um curso de formação. Nesse caso, a probabilidade de esses 2 empregados escolhidos trabalharem na empresa há mais de 10 anos é inferior a 0,2.

Um fisioterapeuta foi contratado por uma indústria para gerenciar uma equipe de vigilância da saúde dos seus empregados, composta também por um psicólogo, um técnico de enfermagem e um médico do trabalho. No ato da contratação, assinou um termo de sigilo acerca dos acontecimentos internos da empresa e foi informado de que, por questões sanitárias, as normas da empresa determinam que os empregados não portem quaisquer objetos no ambiente de trabalho, tais como bolsas, carteiras, documentos e crachás de identificação. As atribuições do fisioterapeuta incluíam a realização de ginástica laboral com os trabalhadores da empresa e o treinamento do técnico de enfermagem, para que o substituísse em eventual ausência. Durante os intervalos da ginástica laboral, o fisioterapeuta tinha como função induzir e prover orientações sobre aspectos relativos a saúde, política, qualidade de vida e meio ambiente, bem como divulgar os últimos recursos terapêuticos experimentais para tratamento de lesões laborais publicados em artigos científicos.

A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir.

O fisioterapeuta comete delito ético ao divulgar tratamentos experimentais e terapias infalíveis cuja eficácia ainda não tenha sido comprovada.

Quando do estacionamento dos caminhões bomba e betoneira em determinada obra, o engenheiro da construtora responsável pela obra realizou alguns procedimentos para garantir que o concreto estivesse de acordo com o que fora encomendado à empresa fabricante e com o especificado no projeto. Ao iniciar os procedimentos, ele verificou que o lacre do caminhão betoneira não coincidia com o código da nota fiscal. Ainda assim, ele aceitou o lote porque as outras informações da nota estavam de acordo com as especificações de projeto. Em seguida, pediu para o condutor do caminhão betoneira, que estava ligado ao caminhão bomba, gerar um primeiro jato com uma pequena quantidade de concreto, para realizar o ensaio de abatimento (slump test).

O engenheiro solicitou ao ajudante que confeccionasse três corpos de prova que serviriam para testar a resistência do concreto em laboratório para a concretagem de pilares de um andar da edificação com volume correspondente a 9 m3. Durante a concretagem da laje, para acelerar o adensamento do concreto, o encarregado colocou o vibrador de imersão em contato com as paredes das fôrmas e ferragens já concretadas.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Para a realização dos ensaios de resistência do concreto dos pilares em laboratório, o engenheiro deveria ter confeccionado pelo menos um corpo de prova para cada metro cúbico de concreto.
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