Julgue os próximos itens, de acordo com a jurisprudência e a legislação brasileira em vigor. O delito de reingresso de estrangeiro expulso não é classificado como delito de mão-própria, uma vez que admite participação.
Questões de Concursos
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Com relação às funções do Estado como regulador da atividade econômica e produtor de bens e serviços, julgue os seguintes itens. A teoria da captura critica a utilização da regulação como forma de intervenção governamental, na medida em que a regulação seria originária de demandas do regulado ou seria utilizada de acordo com os interesses do setor que se pretende regular.
Julgue os itens a seguir, relativos a organização e arquitetura de computadores. Os registradores e a unidade lógica aritmética (ULA) são componentes do nível lógico digital das máquinas multiníveis contemporâneas.
Os responsáveis pela fiscalização de uma obra identificaram que as portas de vidro temperado apresentavam dimensões divergentes das apresentadas no projeto, além de não possuírem os respectivos furos para instalação das ferragens. Verificaram também que o instalador do telhado havia argamassado as cumeeiras e os espigões.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Os vidros temperados sem furação e com dimensões incorretas podem ser furados e cortados na própria obra, desde que a construtora se responsabilize pela garantia do produto.De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia.
Licitações de alta complexidade técnica são aquelas que envolvem duas ou mais modalidades profissionais de engenharia para um mesmo projeto.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, caracteriza-se uma relação de emissor e destinatário da redação oficial uma comunicação entre, respectivamente:
Considerando as normas de concessão de benefícios pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir.
Não se insere na condição de segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, salvo no caso de percepção dos benefícios de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social.
Normalmente o Estado intervém na economia quando os mercados são imperfeitos, quando existem externalidades ou quando é preciso oferecer bens públicos à população. Julgue os próximos itens, que versam sobre o Estado regulador e suas políticas econômicas.
Governos que permitem discriminação de preços por parte dos monopolistas estão aumentando as perdas de excedentes dos consumidores.
Acerca da fiscalização das contratações de TI para o setor público, julgue os itens de 187 a 192 à luz da Lei n.º 8.666/1993.
No contexto de determinado contrato específico, segundo a legislação, a não indicação formal do preposto do contratado representa uma não conformidade.
Considerando uma população finita em que a média da variável de interesse seja desconhecida, julgue os itens a seguir. Em uma amostragem aleatória simples, sem reposição das observações selecionadas no conjunto de observações para sorteio, a amostra final resultante apresenta dependência entre os valores amostrados.
Considerando que o projeto ético-político da categoria profissional dos assistentes sociais contempla em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central, sendo três as dimensões que o materializam, julgue os itens a seguir. O Código de Ética do assistente social assegura o sigilo profissional e deixa claro que, sob nenhuma hipótese, o profissional poderá revelar as informações coletadas junto ao usuário.
Com base nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.
A caracterização da prática de ato de improbidade que cause efetivo prejuízo econômico ao erário dependerá da comprovação de que o agente público tenha obtido vantagem indevida.
Com base na lei que trata dos crimes de lavagem de dinheiro e no que dispõe o CP acerca dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes. A mencionada lei determina, de forma expressa, o dever legal de o advogado e de a pessoa jurídica que preste, ainda que eventualmente, consultoria jurídica, assessoria, consultoria e assessoramento comunicar atividade suspeita de lavagem de dinheiro.
FCC•
Entre os índices físicos que caracterizam um solo no estado em que ele se encontra está o índice que representa a relação entre o volume de água e o volume de vazios de um solo. Este índice, que é expresso em porcentagem, é denominado
José, Luís e Mário são funcionários públicos nas funções de auditor, analista e técnico, não necessariamente nessa ordem. Sabe-se que José não é analista, que o técnico será o primeiro dos três a se aposentar e que o analista se aposentará antes de Mário. Todo ano os três tiram um mês de férias e, no ano passado, no mesmo mês que José saiu de férias, ou Luís ou Mário também saiu. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem. Mário é analista, José é técnico e Luís, auditor.
Julgue os itens seguintes, acerca de barragens, soleiras, órgãos extravasores e tomada de água. Em vertedores proporcionais, quanto maior for a relação entre o comprimento da soleira horizontal e a altura da soleira lateral, menores serão as vazões, para mesma carga hidráulica.
Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. A concessão de parcelamento tributário não dá ensejo à extinção dos créditos tributários parcelados, pois não ocorre o fenômeno da novação.
Acerca dos protocolos Syslog e Microsoft Event Viewer, julgue os itens que se seguem. O nível de severidade das mensagens de um Syslog varia de 0 a 1, sendo o nível 0 referente a erro crítico, e o nível 1, a kernel panic.
Com relação aos agentes administrativos, julgue os itens a seguir.
O direito à livre associação sindical é aplicável ao servidor público civil, mas não abrange o servidor militar, já que existe norma constitucional expressa que veda aos militares a sindicalização e a greve.
A respeito das atribuições de tutores, professores e alunos no âmbito da educação à distância (EAD), julgue os itens subsequentes. Entre as competências do professor que atua na EAD incluem-se capacitar equipes, desenvolver metodologias de ensino à distância, coordenar o trabalho dos tutores e propor metodologias de avaliação à distância.
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