A administração pública das cidades brasileiras com mais de 20.000 habitantes está obrigada a elaborar o plano diretor do município a ser submetido e aprovado pela Câmara Municipal. A exigência ampara-se em preceito constitucional e visa orientar a política de desenvolvimento e de expansão urbana.

A administração pública poderá dispensar o EIA e o relatório de impacto ambiental (RIMA) de determinado empreendimento. A dispensa imotivada do EIA/RIMA viola norma constitucional e é considerada falta grave do servidor que a autorizar.

Com relação a Internet e intranet, julgue os itens que se seguem.

As intranets podem ter os mesmos serviços e produtos que a Internet, sejam eles de correio eletrônico, acesso a páginas de hipertextos, upload e download de arquivos. A única diferença entre intranet e Internet é que a intranet é destinada ao acesso de usuários externos a uma organização, como clientes e fornecedores, por exemplo, ou para acesso remoto de casa pelos empregados de uma empresa.

A análise econômico-ambiental trata da avaliação de custos e benefícios derivados do consumo de atividades que geram danos ambientais, incluindo, aí, as políticas de controle ambiental. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A cobrança da água no rio Paraíba do Sul inclui, além da cobrança pela águas captadas no manancial e pelo seu consumo, a cobrança pelo despejo de efluente na bacia hidrográfica. Isso constitui uma forma de internalização de externalidades por meio de regulamentação via quantidades, que visa controlar os níveis de poluição dessa bacia.

A Constituição Federal de 1988 (CF), bem como as que a antecederam, é precedida de preâmbulo, que tem um conteúdo etimológico revelado como “o que está na entrada”, “pórtico”, “algo que vem antes”, em razão da união do prefixo pre e do verbo ambulare, da língua latina. Por outro lado, tem-se, ao final do texto constitucional, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que, como o próprio nome já mostra, representa algo efêmero, momentâneo, temporário, possibilitando passagem de uma ordem constitucional a outra. Julgue os seguintes itens, que versam acerca do preâmbulo constitucional e do ADCT, considerando a jurisprudência do STF.

O ADCT tem natureza jurídica de norma constitucional, semelhante às normas inseridas no bojo da CF, não havendo desníveis ou desigualdades entre as normas do ADCT e os preceitos constitucionais quanto à intensidade de sua eficácia ou a prevalência de sua autoridade.

A ecologia de paisagem configura-se como uma nova área ou ramo da ecologia. Nos últimos anos de pesquisas, têm sido relevantes as abordagens e as contribuições desse novo ramo da ciência. A ideia de paisagem como cenário é, a primeira vista, a forma mais comum de se conceber paisagem. No entanto, esse termo vem sofrendo profundas mudanças no que se refere à sua concepção dentro de uma abordagem ecológica. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

Observam-se duas abordagens na ecologia da paisagem que apresentam conceitos e definições distintas e, por vezes, conflitantes, que dificultam a concepção de um arcabouço teórico comum.

Uma organização pública do Poder Executivo pretende realizar o mapeamento de seus processos. Sabe-se que esse órgão possui as seguintes competências: propor normas e padrões de qualidade ambiental e dos recursos hídricos, implantar e operacionalizar sistemas de informação, de monitoramento ambiental e de informações sobre os recursos hídricos.

Com base no texto acima, julgue os itens subsequentes.

As normas sobre qualidade ambiental são exemplos de produto de um processo existente no órgão público da situação proposta.

O consumo e o investimento são importantes componentes da demanda agregada. Em relação a essas variáveis, julgue os itens subsequentes.

A lenta retomada econômica que se prenuncia no cenário mundial reduz os lucros futuros esperados das empresas, deslocando, assim, a demanda de investimento para baixo e para a esquerda.

A ideia de crescimento sustentável, bem como aquelas referentes à otimização do uso dos recursos naturais, são tópicos relevantes da economia ambiental. A respeito desses tópicos, julgue os itens que se seguem.

A recomendação de que os lucros derivados da valorização das commodities primárias sejam investidos nos setores de infraestrutura vai ao encontro da regra de Hartwick, de acordo com a qual a manutenção, em níveis constantes, dos níveis de consumo per capita de uma sociedade requer que os ganhos auferidos com o uso dos recursos naturais não-renováveis sejam investidos em capital material.

Acerca dos institutos de direito ambiental, julgue os itens subsequentes.

Considere que Salatiel, brasileiro naturalizado alemão, engenheiro industrial, depois de morar no exterior por mais de dez anos, trouxe para o Brasil sua mudança em três contêineres. Dentro dos baús, que continham móveis e utensílios, enviou cerca de 50 pneus recauchutados (recapados), comprados com fito de uso próprio. Nessa situação hipotética, Salatiel não cometeu crime ou ilícito administrativo ambiental penal passível de multa.

Julgue os itens seguintes, que versam acerca de informática e processamento de dados.

Para rastrear o acesso de um computador a um sítio não autorizado pela sua organização, pode-se utilizar o endereço IP da máquina.

Construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependem de prévio licenciamento de órgão ambiental. Quanto aos requerimentos do licenciamento ambiental, julgue os itens que se seguem.

As atividades de lavra a céu aberto, incluindo as de aluvião, com ou sem beneficiamento, ou a lavra garimpeira requerem licenciamento ambiental, enquanto a recuperação de áreas contaminadas ou degradadas prescinde desse licenciamento.

Julgue os itens a seguir, relacionados a direito ambiental.

Em situações de escassez, conforme previsto em lei específica, o uso prioritário dos recursos hídricos é para o consumo humano e, em seguida, para irrigação das lavouras com vistas à produção dos alimentos básicos da população.

Quanto às APPs, julgue os seguintes itens.

É denominada APP a área marginal ao redor do reservatório artificial e suas ilhas cuja função ambiental seja preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, bem como assegurar o bem-estar das populações humanas e proteger o solo.

No que se refere à Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), julgue os seguintes itens.

São instrumentos da PNMA, entre outros, o estabelecimento de padrões de consumo, o arbitramento dos conflitos ambientais, a outorga coletiva dos recursos hídricos, o zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais.

A modificação dos sistemas naturais pela atividade humana resulta em áreas que podem ter sua capacidade de produção melhorada, conservada ou diminuída em relação ao sistema original. Se a alteração de determinada área ocorre em paralelo a processos que levam à perda da capacidade produtiva do sistema, diz-se que essas áreas estão degradadas. O conhecimento dos processos que levam à degradação de áreas, com perda da capacidade produtiva do sistema, por sua vez, é essencial para a adoção de técnicas e métodos adequados de recuperação dessas áreas. Acerca desse assunto, julgue os itens de 86 a 90.

Para uma mesma bacia hidrográfica, quanto maior a declividade do terreno e maior a extensão da encosta por onde há escoamento superficial, maior será o volume da enxurrada. Portanto, mais graves serão os danos causados pela erosão, podendo até mesmo ocasionar sulcos ou voçorocas.

Quanto às áreas de preservação permanente (APPs), julgue os seguintes itens.

O empreendedor, no procedimento de licenciamento ambiental, deve requerer que o órgão ambiental competente elabore o plano ambiental de conservação e uso do entorno de reservatório artificial em conformidade com o termo de referência expedido pelo CONAMA relativo a reservatórios artificiais destinados à geração de energia e ao abastecimento público.

No que se refere a auditoria no setor público, julgue os itens seguintes.

A finalidade básica da auditoria é comprovar a eficiência e a eficácia dos atos e fatos administrativos, além de avaliar os resultados alcançados.

A modificação dos sistemas naturais pela atividade humana resulta em áreas que podem ter sua capacidade de produção melhorada, conservada ou diminuída em relação ao sistema original. Se a alteração de determinada área ocorre em paralelo a processos que levam à perda da capacidade produtiva do sistema, diz-se que essas áreas estão degradadas. O conhecimento dos processos que levam à degradação de áreas, com perda da capacidade produtiva do sistema, por sua vez, é essencial para a adoção de técnicas e métodos adequados de recuperação dessas áreas. Acerca desse assunto, julgue os itens de 86 a 90.

Nos sistemas naturais, a maior parte do fósforo (mais disponível às plantas) está retida na biomassa vegetal e, no processo de derrubada e queima, esse nutriente é incorporado às cinzas, atuando como principal responsável pelo aumento de produtividade nos primeiros anos após a derrubada.

Considera-se subutilizado o imóvel urbano cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor do município ou em legislação dele decorrente.

Constituem instrumentos da PNRH, entre outros, a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso desses recursos.

A abordagem das populações tradicionais na temática ambiental teve grande avanço com as discussões sobre a presença humana nas unidades de conservação. Segundo os conceitos clássicos de unidades de conservação, no interior das unidades seria impossível a presença da espécie humana. No entanto, a situação encontrada em países como o Brasil, que recentemente (últimas décadas) começou a criar suas áreas de preservação e conservação, levou a uma reflexão mais cuidadosa e direcionou o exame mais profundo da relação do homem com o meio nessas áreas. Em muitos casos, chegou-se à constatação de que existem populações cuja ação é altamente benéfica para a manutenção desses ecossistemas. No que diz respeito as comunidades tradicionais no Brasil, julgue os itens seguintes.

O termo caiçara tem origem no vocábulo tupi-guarani caáiçara e, inicialmente, denominava as estacas colocadas no entorno das aldeias. Mais tarde, o termo passou a denominar o morador de Cananéia e, posteriormente, passou a ser o nome dado a todos os indivíduos e comunidades do litoral dos estados do Paraná, de São Paulo e do Rio de Janeiro.