Conceder-se-á mandado de segurança para proteger
direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando:
A hermenêutica constitucional defende que as normas
presentes na Constituição possuem características
que as diferenciam da legislação infraconstitucional. O
caráter inaugural é conceituado como:
Com base nos ensinamentos de Canotilho e de
Honrad Hesse, pode-se elencar os alguns princípios
da hermenêutica constitucional. Considere a alternativa que discorre sobre o princípio da justeza:
Sobre os direitos sociais, o parágrafo único, do
Art. 6º da Constituição Federal, aponta que todo
brasileiro em situação de vulnerabilidade social
terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em: