É competência privativa da União
Ao servidor é permitido, dentre outras hipóteses,
Dos atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais
Considere:
I. Os analfabetos.
II. Os maiores de setenta anos.
III. Os estrangeiros.
IV. Os maiores de dezesseis anos.
Podem alistar-se como eleitores as pessoas indicadas APENAS em
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado, dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, pelo
Para a composição das Câmaras Municipais, nos Municípios de até 15.000 habitantes, será observado o limite máximo de
Considerando que Ricardo é ministro do Tribunal Superior Eleitoral, ele pode ser ocupante de cargo de
Podem ser revogados os atos administrativos
Quanto aos Direitos dos Servidores Públicos Federais, é correto afirmar:
No que diz respeito aos requisitos dos atos administrativos,
Nos termos da Lei, a dispensa e inexigibilidade de licitação, ocorrem respectivamente:
Dentre as assertivas abaixo, NÃO é forma de provimento de cargo público
O servidor público que frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente, estará sujeito nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, dentre outras cominações, à suspensão dos direitos políticos de