Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça foi designado pelo ministro como presidente da comissão de licitação para construção do primeiro presídio federal na cidade de Brasília – DF. A obra é motivada pelo grande aumento do crime organizado no país e, sobretudo, pela necessidade de isolar os líderes que controlam suas facções de dentro dos estabelecimentos prisionais das capitais dos estados. A previsão do custo da obra é de R$ 15.000.000,00. Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à Constituição Federal e à Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações.

A comissão de licitação instituída pelo ministro de Justiça será responsável pelo julgamento dos recursos e impugnações do procedimento licitatório, não podendo os participantes, em face do princípio da separação dos poderes, acionar o Poder Judiciário.

Considerando a contabilidade geral, julgue os itens subseqüentes.

Contas do ativo de natureza devedora aumentam quando ocorre aplicação e diminuem quando o fato é uma origem.

Acerca dos métodos de arquivamento adotados pela arquivística, julgue os itens subseqüentes.

O método alfabético adota a primeira letra do nome como o principal elemento na recuperação da informação.

Considerando a garantia fundamental da inviolabilidade do sigilo de correspondência e de comunicações telegráficas, julgue os itens que se seguem.

O sigilo das comunicações telegráficas, como todo direito fundamental, tem caráter absoluto.

No que se refere a contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A Constituição Federal assegura expressamente o concurso público de provas e títulos para a investidura em cargo ou emprego público. Em casos excepcionais, os estadosmembros poderão autorizar, mediante lei, o provimento de cargos públicos por contrato administrativo, sem concurso público.

Com referência a atualidades no âmbito nacional, julgue os itens subsecutivos.

Entre os anos de 2003 e 2010, no grupo denominado BRIC — composto por Brasil, Rússia, Índia e China —, o crescimento médio do produto interno bruto brasileiro foi superado somente pelo chinês.

Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.

O servidor público deve apresentar comportamentos e atitudes direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos, tanto no exercício de seu cargo ou função quanto fora dele.

Julgue os itens a seguir.

Considere que à velocidade constante de 65 km/h, um veículo vai de uma cidade a outra em 3 horas e 7 minutos. Então, se a velocidade for aumentada em 20 km/h e mantida constante, o intervalo de tempo para que o veículo faça o mesmo trajeto será inferior a 2 horas e 20 minutos.

O plano de contas único da administração federal tem o propósito de atender ao registro contábil e também o de proporcionar a consolidação de dados e informações a todos os níveis tanto da administração direta como da indireta. Com relação a planos de contas, julgue os itens seguintes.

A estrutura do plano de contas da União tem como um de seus objetivos realçar o estado patrimonial e suas variações, concentrando as contas típicas de controle nos grupos de compensação, de forma a propiciar o conhecimento mais adequado da situação econômico-financeira de uma gestão administrativa.

Com base na legislação de trânsito, julgue os itens de 86 a 95.

Considere que um motorista tenha se envolvido em acidente que acarretou a fratura da perna de um pedestre e que, em vez de prestar socorro à vítima, ele se evadiu do local. Nesse caso, a conduta do motorista caracteriza infração gravíssima e pode acarretar a perda definitiva do direito de dirigir.

Acerca dos procedimentos a serem adotados no acervo arquivístico do STM, julgue os itens a seguir.

Segundo as normas adotadas nos arquivos institucionais, o empréstimo de documentos será facultado a qualquer setor solicitante, desde que cumpridos os prazos definidos para a sua devolução.

Julgue os itens subsecutivos, referentes a licitação.

Melhor técnica ou técnica e preço são tipos de licitação que não podem ser utilizados para serviços de natureza intelectual; na elaboração de projetos, cálculos, estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos; e na fiscalização, supervisão e gerenciamento de engenharia consultiva, em geral.

Julgue os itens subsecutivos, referentes a licitação.

Após a homologação de licitação, ocorre a adjudicação, que consiste na atribuição, ao vencedor da licitação, do objeto da contratação.