A tabela de temporalidade é um instrumento adotado nos arquivos das instituições públicas e privadas. As finalidades dessa tabela incluem
determinar o prazo de guarda dos documentos na fase corrente.
Na assistência de enfermagem ao cliente, o Técnico de Enfermagem ao realizar os procedimentos necessita
Julgue os itens abaixo, relativos à disciplina jurídica dos atos e termos processuais no processo do trabalho e à competência e organização dos tribunais regionais do trabalho e seus órgãos.
Considere que, em 4/9/2001, terça-feira, tenha sido publicado edital de intimação, fixando à reclamada prazo de cinco dias para se manifestar no feito, e que, apenas em 10/9/2001, tenha sido juntada aos autos a cópia do referido edital. Nessa situação, esse prazo será contado a partir de 10/9/2001.
O prazo para interposição do recurso ordinário é de
Julgue os itens a seguir, considerando a disciplina jurídica da liquidação, da execução e dos recursos no processo do trabalho.
A divergência entre decisões de turmas de um mesmo TRT, ao interpretarem uma mesma convenção coletiva de trabalho de abrangência nacional, poderá ensejar a admissibilidade de recurso de revista.
Com relação às regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do trabalho e aos seus procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens seguintes.
A ausência do empregado reclamante à audiência de conciliação e julgamento, causada por motivo poderoso, somente poderá ser suprida por empregado outro que pertença à mesma categoria profissional desse reclamante.
Com relação às regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do trabalho e aos seus procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens seguintes.
Reclamatória trabalhista em que é a reclamada uma empresa pública e em que o valor da causa é equivalente a doze salários mínimos está sujeita ao procedimento sumaríssimo.
Julgue os itens abaixo, relativos à disciplina jurídica dos atos e termos processuais no processo do trabalho e à competência e organização dos tribunais regionais do trabalho e seus órgãos.
A necessária publicidade dos atos processuais impede a sua prática de forma reservada, ainda que assim o determine o interesse social.
Julgue os itens abaixo, relativos às pessoas jurídicas.
As fundações de direito público têm a mesma natureza das autarquias: desfrutam dos privilégios do processo especial de execução e possuem prazos dilatados em juízo e imunidade tributária relativas aos impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
O sigilo das comunicações telefônicas, protegido constitucionalmente, pode ser quebrado por ordem judicial, para instruir ação civil pública de improbidade administrativa.
No JBoss Application Server 7, o Command Line Interface (CLI) é carregado por meio de um arquivo contido na pasta bin do diretório onde o JBoss foi instalado. Esse arquivo, dependendo do Sistema Operacional, pode ser
Salomão e David são irmãos e pretendem arrematar um imóvel no leilão judicial de bens penhorados em reclamações trabalhistas para moradia de sua mãe. Em determinado leilão judicial, Salomão conseguiu arrematar uma casa pelo valor de R$ 100.000,00. Neste caso, Salomão deverá garantir o seu lance com um sinal correspondente a
Julgue os itens abaixo, relativos às pessoas jurídicas.
Os órgãos da União, dos estados-membros e dos municípios são dotados de personalidade jurídica própria em razão da competência que possuem para a realização de suas funções.
Julgue os itens a seguir, considerando a disciplina jurídica da liquidação, da execução e dos recursos no processo do trabalho.
A conta de liquidação poderá sofrer aplicação simultânea de dois critérios distintos para a sua atualização, um específico para as parcelas trabalhistas e outro próprio das contribuições previdenciárias indicadas naquela conta.
A Constituição Federal previu, em seu artigo 37, inciso IX, a possibilidade de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei. Partindo-se do pressuposto de que não foi realizado concurso público para a contratação de servidores temporários, é correto afirmar que os admitidos
É correto afirmar:
Julgue os itens abaixo, relacionados à administração pública brasileira.
A atividade administrativa, como projeção objetiva da administração pública, inclui a polícia administrativa, a qual executa e fiscaliza as restrições impostas por lei ao exercício dos direitos individuais em benefício do interesse coletivo.
De acordo com o Ministério da Saúde (2010), o sarampo é uma doença infecciosa aguda, de natureza viral, transmissível e extremamente contagiosa. Dentre as ações de prevenção e controle do sarampo, estão a
Julgue os itens abaixo, relativos à disciplina jurídica dos atos e termos processuais no processo do trabalho e à competência e organização dos tribunais regionais do trabalho e seus órgãos.
Argüida a suspeição de membros de uma turma julgadora que examina recurso ordinário, é suspenso o trâmite do feito e são remetidos os autos ao órgão plenário (ou ao órgão especial, se houver) para o exame dessa exceção.
Com relação às regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do trabalho e aos seus procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens seguintes.
Em reclamatória movida contra o município de Recife - PE e cujo valor da causa é equivalente a um salário mínimo, o juiz poderá dispensar o registro em ata dos resumos dos depoimentos colhidos. Essa dispensa não gerará nulidade processual, se da ata constar a conclusão do órgão julgador quanto à matéria de fato.