ID: 1037282•
Direito Previdenciário•
Benefícios em Espécie•
FGV•
DATAPREV•
Médico do trabalho•
2024

O auxílio-acidente é concedido como indenização ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões, resultar sequela definitiva que reduza a capacidade para o trabalho habitual, conforme o Anexo III. Corresponde a 50% do salário-debenefício que deu origem ao auxílio-doença e é devido a partir do dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária, não podendo ser acumulado com aposentadoria.
De acordo com o Decreto nº 3.048/1999, com redação do Decreto nº 10.410/2020, o tipo de acidente considerado para o auxílioacidente

ID: 1048522•
Segurança e Saúde no Trabalho•
NR 7•
FGV•
DATAPREV•
Médico do trabalho•
2024

Segundo a NR-07, relativa ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, o exame médico periódico de empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, inclusive para os portadores de doenças crônicas que aumentem a sua susceptibilidade individual a tais riscos, deve ocorrer

ID: 1037281•
Medicina•
Mastologia•
FGV•
DATAPREV•
Médico do trabalho•
2024

Paciente do sexo feminino, 60 anos de idade, com histórico de reposição hormonal desde a menopausa manifestada aos 50 anos, procurou serviço ambulatorial de ginecologia com queixa de inchaço doloroso em toda a mama esquerda, há cerca de 15 dias. O exame físico confirmou o aumento volumétrico da mama E, dolorosa à palpação, mas sem inversão do mamilo, sem nodulação palpável à compressão da mama, e ausência de secreção serosa ou sanguinolenta pelo mamilo à expressão. Tecido cutâneo mamário sem pregueamento visível. Mamografia digital realizada no pós atendimento imediato revelou pequeno nódulo denso, com cerca de um centímetro, no quadrante superior externo esquerdo, de contornos espiculados e mal delineados.


A hipótese diagnóstica mais provável é que se trate de

ID: 1048531•
Segurança e Saúde no Trabalho•
NR 5•
FGV•
DATAPREV•
Médico do trabalho•
2024

Segundo a NR-05, as organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e manter Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Seus membros gozam de estabilidade prevista na Constituição Federal de 1988, sendo vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, exceto nos casos de

ID: 1048529•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Previdenciária•
FGV•
DATAPREV•
Médico do trabalho•
2024

Hipólito, um administrador competente, trabalha em uma empresa de telemarketing que reconheceu suas habilidades e o inscreveu em um curso intensivo de altos estudos gerenciais em outra cidade. Na volta do curso, dirigindo seu próprio veículo, ele sofreu um acidente com múltiplas lesões após ser abalroado por um caminhão desgovernado, resultando em internação hospitalar. Surgiram dúvidas na empresa sobre a natureza do acidente, já que ocorreu fora das dependências físicas e enquanto ele retornava do curso.
Com base na Lei nº 8.213/1991 e suas alterações, a empresa deve

ID: 1048524•
Segurança e Saúde no Trabalho•
NR 7•
FGV•
DATAPREV•
Médico do trabalho•
2024

De acordo com o Anexo II do PCMSO, o controle médico ocupacional e a audiometria tonal aérea, para empregados expostos a níveis de pressão sonora elevados, independentemente do uso de protetores auditivos, segue a periodicidade

ID: 1037283•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional•
FGV•
DATAPREV•
Médico do trabalho•
2024

De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989 sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, é considerada pessoa com deficiência capacitada para o trabalho aquela que concluiu um curso de educação profissional de nível básico, técnico, tecnológico ou superior, com certificação ou diploma expedido por uma instituição credenciada pelo Ministério da Educação ou por habilitação/reabilitação profissional pelo INSS.
Essas pessoas são consideradas

ID: 1037284•
Segurança e Saúde no Trabalho•
Doenças do Trabalho e Doenças Profissionais Dort•
FGV•
DATAPREV•
Médico do trabalho•
2024

Os trabalhadores se expõem a vibrações localizadas ou de corpo inteiro ao usar ferramentas manuais, conduzir veículos pesados ou operar máquinas como marteletes pneumáticos e motosserras. A indústria da construção possui o maior número de trabalhadores expostos a vibrações que afetam músculos, ossos, nervos e tendões, causando perda progressiva da sensibilidade nos dedos.
A doença óssea relacionada ao uso excessivo do martelete pneumático é a

ID: 1048528•
Direito Previdenciário•
Benefícios em Espécie•
FGV•
DATAPREV•
Médico do trabalho•
2024

Para fazer jus ao benefício da aposentadoria especial o segurado precisa comprovar, entre outros requisitos, o tempo de trabalho permanente sob condições insalubres, apresentar o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Segundo o Regulamento da Previdência Social em vigor, considerase tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma não ocasional, nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja
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