Em relação à organização das ações e serviços de saúde em nível municipal e intermunicipal, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V): I - Os municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. II – Não se aplica aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única. III - No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde. As afirmativas I, II e III são respectivamente:
De acordo com a Lei 8080/90, os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas devem estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha. Em qualquer caso, tais os medicamentos ou produtos são aqueles avaliados quanto à sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que trata o protocolo. Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, avalie se a dispensação será realizada: I - Com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas na Lei 8080/90, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite. II - No âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite. III - No âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde. Está correto o que se afirma em:
São instrumentos de planejamento elaborados no âmbito das equipes profissionais, dos governos e das políticas sociais respectivamente:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a:
Constituem elementos estruturais da administração pública brasileira:
Em relação aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com a Lei 8142/90, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) I - Destinam-se a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde. II - Serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. III - No máximo 70 % serão destinados aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados. IV - Os Municípios não podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando entre si parcelas desses recursos. AS afirmativas I, II, III e IV são respectivamente:
“As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma ____ em níveis de complexidade ____” (lei 8080/90, art. 8) As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
No âmbito do Sistema Único de Saúde a participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde é uma:
Dentre os benefícios previdenciários abaixo discriminados apenas um não é pago ao segurado, mas aos seus dependentes, o (a):
11 – Constituem elementos estruturais da administração pública brasileira:
São consideradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente “medidas específicas de proteção”, EXCETO:
Avalie se as características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica incluem: I - Definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS e das equipes. II - Programação e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo com as necessidades de saúde da população. III - Prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita. IV - Realizar atenção à saúde na Unidade Básica de Saúde, no domicílio, em locais do território (salões comunitários, escolas, creches, praças, etc.) e outros espaços que comportem a ação planejada. Estão corretas:
São considerados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente “direitos do adolescente privado de liberdade”, EXCETO:
Os programas pautados na Gestão da Qualidade Total desenvolvidos nas empresas possuem um forte componente ideológico de adesão do trabalhador às metas das empresas. Caracterizam-se, neste sentido, por articular:
O modelo de administração pública, instituído a partir dos anos 1990 como parte do processo de contrarreforma do Estado denomina-se: