A Constituição Federal brasileira de 1988, ao afiançar os direitos humanos e sociais como responsabilidade pública e estatal, operou, ainda que conceitualmente, mudanças fundamentais ao acrescentar na agenda dos entes públicos um conjunto de necessidades até então consideradas de âmbito pessoal ou individual. De acordo com previsões contidas no artigo 203 da Constituição, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social e tem por objetivos:
I. o resgate da dívida histórica para com os mais necessitados;
II. o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III. a proteção à família e aos deficientes excluídos da vida escolar;
IV. a promoção da integração ao mercado de trabalho;
V. a garantia de ½ salário mínimo à pessoa portadora de deficiência.
Está correto apenas o que se afirma em
Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a chamada “guerra dos portos” reduz a competitividade nacional e prejudica a indústria nacional.
A chamada “guerra dos portos” consiste em
Leia o texto.
Depois de ter sido um dos principais palcos da Primavera Árabe em 2011, o país voltou a ter agitações políticas recentemente. Em 1.º de fevereiro de 2012, por exemplo, 77 pessoas morreram em um conflito que se desenrolou em um estádio de futebol.
O país a que o texto se refere é
A Constituição Federal de 1988 condensa todo um movimento em prol da participação popular, que ganha força e visibilidade ao final da ditadura militar. Os conselhos constituem-se novidade no campo da gestão das políticas sociais claramente embasadas em uma concepção de democracia participativa. Sua institucionalização permite um novo tipo de participação da sociedade civil, que não se esgota no processo eleitoral. São instrumentos para ____________ as políticas desenvolvidas nas três esferas de governo, firmando bases empiricamente viáveis para a construção de uma nova cultura política democrática.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
A relação entre a presidenta Dilma Rousseff e o Congresso esteve marcada, em março de 2012, por alguns impasses que dificultaram a aprovação de projetos de interesse do governo federal.
Entre esses projetos, destaca-se
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu temporariamente, na terça-feira, 20 de março de 2012, a comercialização das próteses de silicone, até que o Inmetro estabeleça as normas de avaliação de qualidade do produto.
A causa da proibição foi