Um português, em férias no Brasil, soube, por amigos, que havia sido investigado pelo DPF, logo após a sua chegada, em razão de denúncia de que ele pertenceria a uma organização internacional envolvida com espionagem financeira e industrial. Indignado com a invasão de sua privacidade, ele requereu perante o órgão local do DPF que lhe fosse dada ciência das informações obtidas a seu respeito nessa investigação. Como o funcionário administrativo não quis receber sua petição, ele ameaçou recorrer ao Poder Judiciário brasileiro, sendo preso, imediatamente, por desacato. Na prisão, ele pediu que lhe fosse indicado um advogado, o que lhe foi negado porque ele havia afirmado que não possuía recursos para pagar pelos serviços de um profissional.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

Não há fundamento constitucional para o pedido formulado pelo turista português, porque o direito a receber informações de órgãos públicos se aplica apenas aos estrangeiros com residência fixa no Brasil.

Acerca de registros contábeis de empresas comerciais e sua influência nas demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

Ao avaliar um passivo, no caso de dúvidas acerca do valor de determinado item patrimonial, a empresa deverá registrar o maior valor obtido, contrariamente ao que ocorre na avaliação de ativos, em que deve ser registrado o menor valor obtido.

Em dezembro de 2001, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os números relativos ao Censo 2000. Eles mostram, entre outras inúmeras informações, a ampliação da expectativa de vida dos brasileiros, a crescente presença das mulheres na chefia das famílias, os homens como grandes vítimas da violência e a redução do analfabetismo no país. Todavia, reafirmam a persistência do quadro de profundas desigualdades. Acerca desse cenário, julgue os itens que se seguem.

Uma das grandes surpresas do Censo 2000 foi a constatação de que, ao mesmo tempo em que se amplia a participação feminina na chefia das famílias, estas aumentam de tamanho, com as mães tendo mais filhos que há dez anos.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Abílio era titular de uma empresa e, certo mês, efetuou a dedução, na folha de pagamentos, do percentual devido pelos empregados, o qual recolheu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, não pagou o valor correspondente ao percentual devido pela própria empresa. Sabendo que a legislação previdenciária obriga os empregadores a deduzirem da remuneração de seus empregados um percentual, devido ao INSS e que, além disso, o próprio empregador é também obrigado a pagar a essa autarquia, com seus próprios recursos, determinado percentual da remuneração, então, nessa situação, Abílio não cometeu o delito denominado apropriação indébita previdenciária.

Julgue os itens seguintes, relativos a registros contábeis de empresas comerciais.

O registro da provisão para contingências provoca um crédito no passivo e um débito no resultado do exercício.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, considerando que os escrivães de polícia federal são servidores públicos federais que ocupam, no Departamento de Polícia Federal (DPF), cargo de atividade policial.

O superior hierárquico de um agente de polícia federal flagrou-o cometendo infração à qual a legislação comina pena disciplinar de suspensão. Nessa situação, o superior hierárquico pode aplicar-lhe imediatamente pena de suspensão, desde que esta seja inferior a 15 dias.

Julgue os itens seguintes, relativos a registros contábeis de empresas comerciais.

Segundo o regime de competência, o registro de venda de mercadorias a prazo será efetuado no momento da venda.

A respeito do direito administrativo e do direito penal, julgue os itens abaixo.

O policial federal que cometer crime poderá ser preso preventivamente como qualquer cidadão, diferenciando-se quanto ao local em que deverá permanecer até o julgamento; uma vez transitada em julgado sentença condenatória, ele deverá ser transferido para penitenciária, onde cumprirá a pena juntamente com os demais condenados, em localização e condições idênticas.

Acerca de registros contábeis de empresas comerciais e sua influência nas demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

O patrimônio líquido deve apresentar o registro dos bens e direitos da empresa.

Julgue os itens seguintes, relativos a registros contábeis de empresas comerciais.

A empresa prestadora de serviços recolherá o valor do ISS, cuja alíquota não ultrapassará 5%.

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os seguintes itens.

Se algum órgão público com competência investigatória, como o DPF ou o Ministério Público Federal (MPF), detectar desvio de verbas destinadas ao Sistema Único de Saúde, a competência para processar e julgar o responsável pelo desvio será necessariamente da justiça federal, uma vez que, segundo a Constituição da República, todo o financiamento daquele sistema deve ser feito com verbas da União.

Com relação à contabilidade, julgue os itens a seguir.

Na contabilidade oficial de uma empresa, a compra de máquinas novas deverá ser registrada no ativo imobilizado ao custo, incluindo os gastos necessários à obtenção dos bens em condições de operação ou funcionamento.

Com relação à contabilidade, julgue os itens a seguir.

Uma empresa estará utilizando recursos próprios para realizar investimentos adotando o custo de oportunidade do capital como parâmetro de tomada de decisão, quando os capitais de terceiros (passivo circulante e passivo exigível a longo prazo) forem inferiores aos ativos circulantes e não for requerida a elevação do nível de dívidas para a aplicação de capital.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, considerando que os escrivães de polícia federal são servidores públicos federais que ocupam, no Departamento de Polícia Federal (DPF), cargo de atividade policial.

A Secretaria Estadual de Saúde do Pará requisitou ao DPF o escrivão de polícia federal Anderson, para exercer cargo comissionado na área de gestão de recursos humanos. Nessa situação, seria ilícito que o DPF deferisse esse pedido, cedendo Anderson à administração estadual paraense.

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os seguintes itens.

Se a administração pública praticar ato que satisfaça a interesse seu mas que desatenda ao fim especificamente previsto na lei autorizadora do ato, terá havido ofensa ao princípio da finalidade, por desvio desta.

Em relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Certa empresa era concessionária de serviço público de telefonia. Por motivos técnicos, divulgou, pela imprensa oficial e em veículos de imprensa de grande alcance, que determinadas centrais telefônicas ficariam inoperantes durante algumas horas em dia próximo, a fim de que, nelas, se fizessem serviços de manutenção preventiva.

Nessa situação, a despeito das cautelas adotadas pela empresa, é juridicamente correto afirmar que houve ofensa ao princípio da continuidade dos serviços públicos, o que, por sua vez, poderia justificar a aplicação de penalidade à empresa por parte do poder concedente.

Em dezembro de 2001, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os números relativos ao Censo 2000. Eles mostram, entre outras inúmeras informações, a ampliação da expectativa de vida dos brasileiros, a crescente presença das mulheres na chefia das famílias, os homens como grandes vítimas da violência e a redução do analfabetismo no país. Todavia, reafirmam a persistência do quadro de profundas desigualdades. Acerca desse cenário, julgue os itens que se seguem.

A inexistência de aposentadoria remunerada para os idosos brasileiros ajuda a explicar a redução da renda média nacional e a ampliação das desigualdades entre os grupos sociais.