Questões de Concursos

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Q460229•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
MPE RN•
Agente de Inteligência

No que concerne à aplicação das penas, é correto afirmar que

se consideram circunstâncias preponderantes as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

a pena não poderá ser atenuada em razão de circunstância relevante posterior ao crime se não estiver expressamente prevista em lei.

a pena base será fixada dentro dos limites previstos na lei penal, considerando somente as circunstâncias agravantes e atenuantes.

a pena não poderá ser atenuada em razão de circunstância relevante anterior ao crime se não estiver expressamente prevista em lei.

o juiz pode compensar as circunstâncias judiciais com as causas de aumento ou diminuição de pena.

Q445136•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Agente de Inteligência•
2018

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens que se seguem. A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta perda dos direitos políticos.

Certo

Errado

Q811246•
Legislação Federal•
Lei n 11343 2006 Lei de Drogas•
FCC•
MPE RN•
Agente de Inteligência

De acordo com a Lei nº 11.343/2006, que dispõe sobre o tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, a conduta de induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso de droga é punida com

pena de detenção e multa.

pena de reclusão e multa.

advertência sobre os efeitos da droga.

prestação de serviços à comunidade.

medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Q808482•
Legislação Federal•
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro•
FCC•
MPE RN•
Agente de Inteligência

O Código Nacional de Trânsito (Lei nº 9.503/1997) NÃO estabelece a penalidade cumulativa de apreensão do veículo para a infração de

dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir.

dirigir o veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir.

dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.

deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.

utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

Q721490•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Blocos econômicos•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Agente de Inteligência•
2018

No que se refere às dinâmicas políticas e econômicas do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e de outros blocos econômicos, julgue os itens subsequentes. A maior parte das mercadorias fabricadas nos países-membros do bloco pode ser comercializada internamente sem tarifa de importação; para diversos itens, as tarifas externas são padronizadas.

Certo

Errado

Página 6

Notificações

Nada por aqui

Q460229•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
MPE RN•
Agente de Inteligência

No que concerne à aplicação das penas, é correto afirmar que

se consideram circunstâncias preponderantes as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

a pena não poderá ser atenuada em razão de circunstância relevante posterior ao crime se não estiver expressamente prevista em lei.

a pena base será fixada dentro dos limites previstos na lei penal, considerando somente as circunstâncias agravantes e atenuantes.

a pena não poderá ser atenuada em razão de circunstância relevante anterior ao crime se não estiver expressamente prevista em lei.

o juiz pode compensar as circunstâncias judiciais com as causas de aumento ou diminuição de pena.

Q445136•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Agente de Inteligência•
2018

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens que se seguem. A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa é hipótese de que resulta perda dos direitos políticos.

Certo

Errado

Q811246•
Legislação Federal•
Lei n 11343 2006 Lei de Drogas•
FCC•
MPE RN•
Agente de Inteligência

pena de detenção e multa.

pena de reclusão e multa.

advertência sobre os efeitos da droga.

prestação de serviços à comunidade.

medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Q808482•
Legislação Federal•
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro•
FCC•
MPE RN•
Agente de Inteligência

O Código Nacional de Trânsito (Lei nº 9.503/1997) NÃO estabelece a penalidade cumulativa de apreensão do veículo para a infração de

dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir.

dirigir o veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir.

dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.

deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.

utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

Q721490•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Blocos econômicos•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Agente de Inteligência•
2018

Certo

Errado

Página 6

Q460229•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC•MPE RN•Agente de Inteligência

Q445136•Direito Constitucional•Direitos Políticos•CESPE CEBRASPE•ABIN•Agente de Inteligência•2018

Q811246•Legislação Federal•Lei n 11343 2006 Lei de Drogas•FCC•MPE RN•Agente de Inteligência

Q808482•Legislação Federal•Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro•FCC•MPE RN•Agente de Inteligência

Q721490•Conhecimentos Gerais e Atualidades•Blocos econômicos•CESPE CEBRASPE•ABIN•Agente de Inteligência•2018

Q460229•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC•MPE RN•Agente de Inteligência

Q445136•Direito Constitucional•Direitos Políticos•CESPE CEBRASPE•ABIN•Agente de Inteligência•2018

Q811246•Legislação Federal•Lei n 11343 2006 Lei de Drogas•FCC•MPE RN•Agente de Inteligência

Q808482•Legislação Federal•Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro•FCC•MPE RN•Agente de Inteligência

Q721490•Conhecimentos Gerais e Atualidades•Blocos econômicos•CESPE CEBRASPE•ABIN•Agente de Inteligência•2018

Q460229•
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Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
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Q811246•
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Agente de Inteligência

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Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro•
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Agente de Inteligência

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Blocos econômicos•
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2018

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Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
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2018

Q811246•
Legislação Federal•
Lei n 11343 2006 Lei de Drogas•
FCC•
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Agente de Inteligência

Q808482•
Legislação Federal•
Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro•
FCC•
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2018