Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que se aplica diretamente à carreira de defensoria pública.
Após queixas, palavrão vira falta em pelada de condomínio no Rio
Peladeiros de um condomínio de classe média alta na Barra da Tijuca, no Rio, criaram uma nova regra para as partidas disputadas no campo do clube que serve aos moradores: palavrão é falta.
Cada vez que um jogador reagir de forma malcriada a um lance ríspido ou a uma marcação do juiz, seu time será punido.
A regra surgiu a partir de queixas de moradores. “Fica chato para quem mora aqui ou pratica alguma atividade física ao redor do campo ter que ouvir palavrões ao lado de seus filhos, da família”, diz Vitor S., 25, morador do condomínio e peladeiro.
Segundo ele, a decisão não aboliu totalmente as expressões grosseiras durante as partidas, mas elas com certeza diminuíram. “A gente pensa duas vezes antes de falar para não cometer falta.”
Devido às queixas, os peladeiros e a administração do condomínio fizeram o acordo. Coube à administração instalar as placas pelo campinho informando sobre a nova regra.
Para os jovens locais, a nova medida é educativa e simboliza respeito com a vizinhança. “Mas ainda tem gente que não consegue se controlar. Aí toma falta e prejudica o time”, afirma o estudante Kaique C., 15.
(Diana Brito. Folha de S. Paulo, 31.05.2011. Adaptado)
Considere a frase.
Em razão das reclamações, _____ um acordo entre peladeiros e condôminos, e a administração ______ por instalar as placas informando a nova regra.
As expressões que preenchem, correta e respectivamente a frase, mantendo a correta relação entre os tempos verbais, são:
Paulo é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor de idade, em Juiz de Fora – MG. Duas vezes por semana, ele atende em um hospital localizado na capital do Rio de Janeiro e fica instalado em um pequeno apartamento que mantém alugado para os dias em que trabalha naquela localidade. Todos os anos, a família passa férias em uma casa de propriedade de Paulo localizada em Petrópolis – RJ. Certo dia, o casal sofreu um acidente de carro e ambos ficaram em coma em decorrência do acidente. Em razão disso, os avós maternos do filho do casal, que moram em Angra dos Reis – RJ, foram nomeados como tutores do menor.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de domicílio.
O Código de Processo Civil disciplina os atos processuais que podem ser praticados pelas partes e os que devem ser praticados pelo juiz. A respeito dos atos processuais, assinale a opção correta.
De acordo com o que estabelece o Código Civil, para que o ato jurídico seja válido o agente tem que ser capaz. Essa imposição exige que o agente
O poder regulamentar é
Aquele que confecciona um cartão de crédito falso comete o crime de ________, na modalidade equiparada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto
Estabelece o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) que, para fins de aprovação no estágio probatório, serão observados os seguintes fatores:
A Lei n.º 8.429/1992
I aplica-se apenas aos servidores públicos da administração pública direta e fundacional.
II estabelece a necessidade de observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade.
III prevê a indisponibilidade de bens como medida para assegurar o integral ressarcimento do dano causado ao erário.
IV excetua os atos omissivos como possíveis caracterizadores do ato de improbidade.
Estão certos apenas os itens
Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir.
I Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa ao ofendido, que atuará no polo ativo.
II Em caso de pedido de arquivamento de inquérito policial pelo Ministério Público, o juízo poderá designar outro promotor para dar início à ação penal.
III Em se tratando de ação penal privada, se houver pluralidade de agentes, o ofendido não poderá processar apenas um dos autores do delito.
IV Nas ações penais condicionadas à representação, a representação poderá ser realizada oralmente, desde que devidamente reduzida a termo por autoridade competente.
Estão certos apenas os itens
Acerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa que diferencia corretamente as consequências da suspensão e da interrupção no cômputo do prazo prescricional.
Aos juízes é permitido, nos termos da Constituição Federal,
Texto CG4A1-I
1 O peso de Eurídice se estabilizou, assim como a rotina
da família Gusmão Campelo. Antenor saía para o trabalho, os
filhos saíam para a escola e Eurídice ficava em casa, moendo
4 carne e remoendo os pensamentos estéreis que faziam da sua
vida infeliz. Ela não tinha emprego, ela já tinha ido para a
escola, e como preencher as horas do dia depois de arrumar as
7 camas, regar as plantas, varrer a sala, lavar a roupa, temperar
o feijão, refogar o arroz, preparar o suflê e fritar os bifes?
Porque Eurídice, vejam vocês, era uma mulher brilhante. Se lhe
10 dessem cálculos elaborados, ela projetaria pontes. Se lhe
dessem um laboratório, ela inventaria vacinas. Se lhe dessem
páginas brancas, ela escreveria clássicos. No entanto, o que lhe
13 deram foram cuecas sujas, que Eurídice lavou muito rápido e
muito bem, sentando-se em seguida no sofá, olhando as unhas
e pensando no que deveria pensar. E foi assim que concluiu
16 que não deveria pensar, e que, para não pensar, deveria se
manter ocupada todas as horas do dia, e que a única atividade
caseira que oferecia tal benefício era aquela que apresentava o
19 dom de ser quase infinita em suas demandas diárias: a
culinária. Eurídice jamais seria uma engenheira, nunca poria os
pés em um laboratório e não ousaria escrever versos, mas essa
22 mulher se dedicou à única atividade permitida que tinha um
certo quê de engenharia, ciência e poesia. Todas as manhãs,
depois de despertar, preparar, alimentar e se livrar do marido
25 e dos filhos, Eurídice abria o livro de receitas da Tia Palmira.
Martha Batalha. A vida invisível de Eurídice Gusmão. 1.ª ed.
São Paulo: Companhia das Letras, 2016 (com adaptações)
Infere-se do texto CG4A1-I que a personagem Eurídice dedicava-se à culinária porque
Em razão do poder discricionário,
De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta, a respeito da prescrição.
Nos termos da Lei n.º 5.810/94, o servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo até sentença final transitada em julgado, percebendo, durante o período
Dentre as condições de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual, exige-se a idade mínima de
O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, na forma da Constituição Federal, incumbindo-lhe
A propósito das regras relativas ao Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece que os servidores receberão delegação para a prática de
No tocante ao poder de polícia, é correto afirmar que