Em relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
A presunção de legitimidade dos atos administrativos implica inversão do ônus da prova, caso o administrado tente desconstituí-lo.
Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre as entidades componentes da administração pública.
Em âmbito municipal, as secretarias municipais são órgãos integrantes do Poder Executivo.
Com relação aos conceitos gerais de contabilidade pública e suas aplicações, julgue os itens a seguir.
Os sistemas de contas em que se distribuem os registros da contabilidade pública são o patrimonial, o de resultados e o de compensação.
Conforme o art. 4º da Lei nº 13.303/2016, Sociedade de
economia mista é a entidade dotada de
Leia o texto a seguir.
A reforma do aparelho do Estado não pode ser concebida fora da perspectiva de redefinição do papel do Estado e, portanto, pressupõe o reconhecimento prévio das modificações observadas em suas atribuições ao longo do tempo. Desta forma, partindo-se de uma perspectiva histórica, verificamos que a administração pública – cujos princípios e características não devem ser confundidos com os da administração das empresas privadas – evoluiu através de três modelos básicos: [...].
BRASIL. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília: Presidência da República/MARE, 1995, p. 20.
Dentro de uma perspectiva histórico-evolutiva, é possível distinguir três modelos diferentes de Administração Pública, a saber
A reforma do aparelho do Estado não pode ser concebida fora da perspectiva de redefinição do papel do Estado e, portanto, pressupõe o reconhecimento prévio das modificações observadas em suas atribuições ao longo do tempo. Desta forma, partindo-se de uma perspectiva histórica, verificamos que a administração pública – cujos princípios e características não devem ser confundidos com os da administração das empresas privadas – evoluiu através de três modelos básicos: [...].
BRASIL. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília: Presidência da República/MARE, 1995, p. 20.
Dentro de uma perspectiva histórico-evolutiva, é possível distinguir três modelos diferentes de Administração Pública, a saber
A União editou a Lei nº 14.133/2021, que, regulamentando
o disposto no art. 37, XXI da Carta Magna e substituindo a
legislação anterior, dispõe acerca das licitações e contratos
administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de
publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. De acordo com o art. 40, V, da Lei nº
14.133/2021, o planejamento de compras deverá
considerar a expectativa de consumo anual e observar as
condições de aquisição e pagamento semelhantes às do
setor privado, bem como o atendimento aos princípios
Numa esteira de montagem de eletrodoméstico, passam,
por um funcionário responsável pela conferência e
testagem, 2100 liquidificadores verdes e amarelos, dos
quais 1.785 são liquidificadores amarelos. A probabilidade
de passar liquidificador verde pelo conferencista é de