Quanto à responsabilidade por dano ambiental, julgue os seguintes itens.
Estão englobadas no direito ambiental brasileiro as duas funções da responsabilidade civil objetiva: a função preventiva e a função reparadora.
O Brasil aparece no mundo em papel de destaque quanto à extração e ao beneficiamento de minério de ferro, sendo um importante exportador tanto de minério bruto quanto de lingotes de aço. Com relação a essa cadeia produtiva, julgue os itens seguintes.
Devido à presença de carvão no alto-forno, o aço que é produzido possui altos teores de carbono, motivo pelo qual apresenta alta dureza.
O CONAMA tem competência para estabelecer normas e critérios gerais para o licenciamento de atividades potencialmente destruidoras do meio ambiente. Entretanto, estados e municípios podem criar normas próprias, adicionando suas peculiaridades ao que determina a Resolução n.o 1/86 do CONAMA. A respeito desses temas, julgue os itens subseqüentes.
Compete ao órgão ambiental municipal o licenciamento de atividades com impacto ambiental local. Quando o empreendimento envolver dois municípios, o licenciamento deve ser concedido conjuntamente pelos órgãos ambientais dos municípios envolvidos.
Ao estabelecer a necessidade do fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia (art. 5.o, VI), a Lei n.º 9.795/1999 expressa um interesse mais técnico que prático.
Considerando o texto acima, julgue os itens que se seguem.
O texto acima apresenta um raciocínio dialético.
Durante o processo de licenciamento, uma empresa apresentou o EIA e o RIMA para empreendimento que deseja implantar. Nessa situação, e considerando as Resoluções n.os 1/1986 e 9/1987 do CONAMA, julgue os itens a seguir.
Durante a audiência pública, não é necessária a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental completo, mas apenas do RIMA, visto que o relatório apresenta as conclusões do estudo em linguagem acessível e tem conteúdo definido pela Resolução n.º 1/1986 do CONAMA.
Quanto à responsabilidade por dano ambiental, julgue os seguintes itens.
A obrigação de reparar o dano ambiental independe da aplicação de sanções penais ou administrativas.
A divisão do território brasileiro em biomas tem permitido ao Ministério do Meio Ambiente realizar debates específicos em torno de definições de políticas ambientais, considerando as particularidades de cada bioma. A realização de workshops sobre áreas prioritárias para conservação da biodiversidade por biomas e o mapeamento de remanescentes de cobertura vegetal também por biomas ilustram este fato.
A partir do texto acima, julgue os itens a seguir.
Os biomas brasileiros apresentam limites cartográficos discretos, absolutos e bem definidos.
O Brasil encontra-se atualmente entre os dez maiores produtores e beneficiadores de minério de fósforo do mundo. As jazidas brasileiras encontram-se situadas principalmente no triângulo mineiro e em regiões adjacentes dos estados de Goiás e São Paulo. Um dos principais usos dos derivados do fósforo se refere à produção de fertilizantes para a agricultura, os quais são produzidos a partir do ácido fosfórico. Com relação a essa cadeia produtiva, julgue os itens subseqüentes.
A produção de fósforo elementar é feita em reatores eletrolíticos pela eletrólise em meio aquoso do minério.
No que se refere a licenciamento ambiental, estudos de impacto ambiental (EIA) e relatórios de impacto ambiental (RIMA), julgue os itens seguintes.
Considere que uma empresa pretende se dedicar à exploração de jazidas de água mineral. Nesse caso, o EIA e o RIMA são necessários para obtenção da licença prévia. Esta e a apresentação de plano de controle ambiental são requisitos para que a empresa obtenha a licença de instalação.
O segmento da indústria petroquímica é responsável por uma quantidade grande de produtos utilizados no dia-a-dia. Plásticos, tintas, medicamentos, cosméticos e borrachas são exemplos de produtos que possuem derivados desse setor industrial. Acerca dessa atividade industrial, julgue os itens a seguir.
Um dos principais riscos de contaminação desse setor industrial é a emissão de grandes quantidades de gases tóxicos, como compostos organoclorados e aromáticos.
Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.
Somente por decreto do Poder Executivo é possível mudar o percentual exigido para a reserva florestal legal.
Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.
As ações judiciais adequadas à proteção da reserva florestal legal são a ação civil pública e a ação popular e, excepcionalmente, a ação cautelar.
Julgue os itens a seguir, relativos ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que foi instituído pela Lei n.º 6.938/1981.
No SISNAMA, as ações de fiscalização das políticas e diretrizes governamentais para o meio ambiente estão centralizadas no IBAMA.
O Brasil aparece no mundo em papel de destaque quanto à extração e ao beneficiamento de minério de ferro, sendo um importante exportador tanto de minério bruto quanto de lingotes de aço. Com relação a essa cadeia produtiva, julgue os itens seguintes.
Em muitas das siderúrgicas brasileiras, as altas temperaturas dos altos-fornos são atualmente garantidas pela queima de carvão vegetal. No entanto, devido às altas emissões de dióxido de carbono originadas na sua queima, é correto afirmar que esse processo está contribuindo para aumentar o efeito estufa, sendo aconselhável substituí-lo por outro combustível ambientalmente mais correto.
A divisão do território brasileiro em biomas tem permitido ao Ministério do Meio Ambiente realizar debates específicos em torno de definições de políticas ambientais, considerando as particularidades de cada bioma. A realização de workshops sobre áreas prioritárias para conservação da biodiversidade por biomas e o mapeamento de remanescentes de cobertura vegetal também por biomas ilustram este fato.
A partir do texto acima, julgue os itens a seguir.
O uso de imagens de satélite Ykonos com resolução de 1 m é o mais adequado para se realizar o mapeamento de remanescentes de cobertura vegetal na escala de 1:100.000 ou 1:250.000.
Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.
No que diz respeito à exploração e ao manejo florestal, havendo choques ou justaposição conflitante entre o poder de política ambiental da União e dos estados o direito que deve ser levado à prática, com o fim de prevenir ou sancionar, é o do órgão federal.
Os ecossistemas aquáticos continentais, costeiros e marinhos apresentam, cada qual, características específicas. Acerca das características desses ecossistemas, julgue os itens subseqüentes.
Os dispositivos de proteção à vegetação estabelecidos no Código Florestal brasileiro não objetivam a proteção de ambientes aquáticos costeiros, apenas protegem o solo e os ecossistemas aquáticos continentais.
Julgue os itens a seguir, relativos ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que foi instituído pela Lei n.º 6.938/1981.
A comissão tripartite estadual do Espírito Santo foi criada para acompanhar as ações do SISNAMA no estado, tendo como membros representantes do governo do estado, da assembléia legislativa estadual e dos municípios.
Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.
O regime jurídico das florestas de preservação permanente é mais abrangente que o dos parques pois nelas é obrigatória a conservação da fauna silvestre.
O Brasil aparece no mundo em papel de destaque quanto à extração e ao beneficiamento de minério de ferro, sendo um importante exportador tanto de minério bruto quanto de lingotes de aço. Com relação a essa cadeia produtiva, julgue os itens seguintes.
A produção de aço inoxidável envolve a formação de ligas de ferro com metais nobres, tais como a platina e a prata, que diminuem a tendência à oxidação do ferro.