Com base na teoria da regulação, julgue o item  subsequente.

A regulação de preço mínimo visa coibir a prática de preços predatórios por firma regulada em detrimento de concorrentes não regulados.

Sabe-se que, até agora, as organizações de tráfico internacional de drogas utilizam-se de aeroportos para suas operações, em razão das dificuldades com que se defrontam para agir nos grandes portos.

Utilizada pelas organizações criminosas globais, a lavagem de dinheiro tem por objetivo dar aparência legal aos ganhos obtidos por meios ilícitos.

O plano plurianual representa a mais abrangente peça de planejamento governamental, com o estabelecimento de prioridades e no direcionamento das ações do governo, para um período de quatro anos.

Nas avaliações de desempenho, o gestor deve utilizar recursos que garantam o anonimato dos avaliados, sob pena de os resultados dessa avaliação serem invalidados.

No que se refere a licitações públicas, julgue os itens subsequentes.

Verifica-se a dispensa de licitação sempre que houver impossibilidade jurídica de competição.

Acerca do formato das correspondências oficiais, de sua função e da linguagem empregada nessas comunicações, julgue os itens a seguir, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República. O correio eletrônico é uma forma de comunicação caracterizada pela flexibilidade, ou seja, é um texto ao qual não está associada uma estrutura formal rígida. Essa flexibilidade, no entanto, não se estende à linguagem, que deve ser compatível com a comunicação oficial.

Aludido no texto, o termo protecionismo econômico é definido como a abertura das fronteiras do país para proteger e estimular o comércio internacional.

Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.

A autonomia funcional concedida por lei às agências reguladoras resulta em processo decisório que reflete as demandas políticas de curto prazo.

Acerca da organização da administração pública, julgue o item seguinte.

As entidades administrativas, como as autarquias, são pessoas jurídicas de direito público interno, detentoras de autonomia política e financeira e de autorregulação.

Acerca da organização político-administrativa e da administração pública, julgue o próximo item.

São considerados bens da União os lagos, os rios e quaisquer correntes de água em terrenos que sirvam de limites com outros países ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham.

De acordo com o texto, a política externa de Barack Obama estará centrada, desde o início e com atenção redobrada, na América Latina.

A expectativa que se iniciou nos EUA com a posse de Barack Obama percorre a América Latina, enquanto os países aguardam a definição da nova política americana para a região. Embora Obama tenha prometido uma nova era de relacionamento, existe, nessa região, uma consciência generalizada de que as atenções do novo presidente americano estarão mais voltadas para a crise econômica e as guerras no Afeganistão e no Iraque. Problemas, no entanto, como a violência e o tráfico de drogas no vizinho México devem requerer atenção especial de Obama, enquanto países da região temem que um maior protecionismo à economia americana afete seus tratados comerciais.

O Globo, 15/2/2009, p. 39 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema nele tratado, julgue os itens seguintes.

No rastro da presente crise, surge um grave problema com profundas repercussões sociais: o fechamento de postos de trabalho.

Acerca de pregão, julgue os itens

Somente poderá atuar como pregoeiro o servidor que tenha realizado capacitação específica para exercer a função, sendo uma de suas atribuições o credenciamento dos interessados em participar da licitação.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

A lei que alterar o processo eleitoral deverá entrar em vigor na data de sua publicação, não se aplicando os seus dispositivos à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.

O aviso e o ofício, embora partilhem a mesma função, diferem em relação aos interlocutores envolvidos: o aviso é expedido por ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia; o ofício é expedido para e pelas demais autoridades.

Qualquer atividade que utilize recursos para transformar entradas em saídas pode ser caracterizada como processo.

Acerca da organização do Estado, julgue os itens seguintes.

Compete privativamente à União legislar sobre direito marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

Com relação aos poderes da República, julgue o item subsequente.

O estatuto da magistratura deve ser regulado por lei complementar, cuja proposição é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.