A propósito da legislação societária compreendida na Lei n.º 6.404/1976 e demais normas aplicáveis à contabilidade das empresas, julgue os itens subseqüentes.

Os princípios são essenciais ao exercício da contabilidade, porque contêm diretivas de natureza operacional, expressões de direito positivo e estabelecem ordenamentos sobre o procedimento, tanto nos aspectos substantivos quanto nos formais.

Considerando as disposições da legislação tributária acerca do imposto de renda pessoa jurídica, do imposto de renda retido na fonte e da contribuição social sobre o lucro, julgue os itens a seguir.

Para efeito de imposto sobre a renda, estão obrigadas à apuração do lucro real, entre outras, as pessoas jurídicas que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou à redução do imposto.

Com relação às disposições da legislação constitucional e tributária acerca do ICMS e das participações governamentais, julgue os itens seguintes.

A venda de bens do ativo fixo da empresa, desde que verificado o seu deslocamento em território nacional ou para o exterior, enquadra-se na hipótese de incidência determinada pela constituição e, portanto, caracteriza fato gerador do ICMS.

Acerca das operações de leasing financeiro e operacional e drawback, julgue os itens subseqüentes

De acordo com as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), os contratos de leasing financeiro de veículos devem originar, no ato da contratação, um débito no ativo permanente imobilizado e um crédito no passivo da empresa adquirente.

Considerando as disposições da legislação tributária acerca do imposto de renda pessoa jurídica, do imposto de renda retido na fonte e da contribuição social sobre o lucro, julgue os itens a seguir.

Os empregadores e os equiparados a eles na forma da legislação são obrigados a descontar de seus funcionários o imposto de renda incidente sobre a folha de pagamento, sendo, ainda, os responsáveis legais pelo correto cálculo do valor do tributo e pelo recolhimento posterior do imposto retido na fonte, dentro do prazo fixado, aos cofres da Receita Federal.

Acerca da Lei n.º 6.404/1976 e legislação correlata, julgue os próximos itens.

Uma sociedade aberta pode emitir valores mobiliários independentemente de registro na Comissão de Valores Mobiliários, desde que efetue o registro na junta comercial de sua localidade.

Acerca dos conceitos, sistemas, procedimentos, comportamentos, finalidade e utilização de custos nas empresas, julgue os itens a seguir.

As despesas variáveis integram o cálculo da margem de contribuição, conceito fundamental na utilização de custos para subsidiar o processo decisório, porém não são agregadas ao produto para fins de avaliação dos estoques, a menos que a empresa utilize o custeio variável.

Julgue os itens a seguir, acerca da conta estoques de uma indústria petroquímica.

Caso a empresa adote o método primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS) na avaliação dos estoques de matéria-prima, a mesma apresentará os preços de compra dos estoques mais recentes no ativo.

No decorrer do trabalho de auditoria, o auditor faz uso de diversos papéis de trabalho, sendo que alguns são elaborados pelo auditor durante os procedimentos e outros se referem a informações ou documentos a que o auditor tem acesso. Esses papéis de trabalho podem ter natureza corrente ou permanente.

Um exemplo de papel de trabalho corrente é o seguinte:

Julgue os itens seguintes, referentes a auditoria, análise econômico-financeira, mercado de capitais, ICMS e IRRF.

Caso as demonstrações contábeis de uma empresa sem evidências de descontinuidade se apresentem em consonância com os princípios fundamentais de contabilidade, o parecer a ser emitido pelo auditor independente deve ser sem ressalva.

Ao preparar um papel de trabalho para um teste de auditoria, um auditor iniciante foi orientado a detalhar o saldo inicial, aquisições e baixas e saldo final referentes à quantidade e ao valor das ações de propriedade da empresa auditada.

O detalhamento descrito é requerido nos testes de auditoria relativos a

Acerca da Lei n.º 6.404/1976 e legislação correlata, julgue os próximos itens.

Há critérios distintos para a remuneração de investidores de acordo com a nomenclatura da ação. Assim, a ação com dividendo fixo não participa dos lucros remanescentes e a ação com dividendo mínimo participa dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as ordinárias, após ter sido assegurado dividendo igual ao mínimo para estas.

Sobre as operações de joint venture, julgue os itens subseqüentes.

Quando um venture vende ativos para a joint venture com prejuízo, este poderá ser dividido em até 10 parcelas iguais e sucessivas.

Com fulcro na legislação brasileira aplicável e a propósito das operações de leasing financeiro e operacional, das operações de drawback e dos derivativos financeiros, julgue os itens subseqüentes.

Derivativos são títulos cujos valores são determinados pelo preço de mercado ou pela taxa de juros de algum outro valor mobiliário.

Julgue os itens seguintes, referentes a auditoria, análise econômico-financeira, mercado de capitais, ICMS e IRRF.

A emissão pública de ações por instituição financeira depende apenas de prévio registro da operação no Banco Central do Brasil, a nível externo.

PIS/PASEP e COFINS incidem sobre a receita de alienação de ativo permanente.

Considerando as disposições da legislação tributária acerca do imposto de renda pessoa jurídica, do imposto de renda retido na fonte e da contribuição social sobre o lucro, julgue os itens a seguir.

Eventuais aumentos da contribuição social sobre o lucro não se sujeitam ao princípio da anterioridade, entretanto, segundo prescrição constitucional, só podem ser exigidos após decorridos 90 dias da data da publicação da lei que alterou o tributo.

Julgue os itens a seguir, quanto à contabilização dos efeitos tributários de uma diferença temporária no reconhecimento de uma despesa para fins contábeis e fiscais.

O registro da despesa de contingência em determinado período, sem que tenha ocorrido o pagamento correspondente, gerará um aumento na despesa de imposto de renda.

A Tucupi Mineradora S/A concedeu, na venda realizada para a GRS Minerais Ltda., um desconto de 5% sobre o valor da duplicata, caso a GRS a pague até um determinado dia específico, antes do seu vencimento. À luz da legislação societária vigente e das normas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, ocorrendo o efetivo pagamento da duplicata, no dia determinado, o valor correspondente ao desconto concedido deve ser classificado na demonstração do resultado do exercício da Tucupi no grupo de

Considerando as disposições da legislação tributária acerca do imposto de renda pessoa jurídica, do imposto de renda retido na fonte e da contribuição social sobre o lucro, julgue os itens a seguir.

O imposto de renda de pessoa jurídica sobre o lucro arbitrado é uma modalidade de tributação utilizada apenas quando é impossível efetuar a verificação da receita bruta, sendo quantificado por meio de procedimento de ofício, mediante uma das alternativas legais de cálculo.