A propósito da consolidação de demonstrações financeiras e das operações de fusão, cisão e incorporação de empresas, em conformidade com as disposições das normas societárias e fiscais vigentes no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Quando a participação percentual da controladora no capital da controlada variar durante o exercício, os resultados devem ser incluídos proporcionalmente às percentagens de participação, período por período.

Com relação às disposições da legislação constitucional e tributária acerca do ICMS e das participações governamentais, julgue os itens seguintes.

Apesar de o ICMS ser um tributo de competência estadual, ele possui características nacionais. Assim, questões importantes a ele referentes são resolvidas de comum acordo entre os estados e o Distrito Federal, quando não pela lei complementar, ou por resolução do Senado Federal na fixação de alíquotas.

O Artigo 183 da Lei no 6.404/76, das Sociedades Anônimas, com a nova redação dada pela Lei no 11.941/09, determina como os elementos do ativo devem ser avaliados no Balanço Patrimonial. Entre os critérios relacionados, foi introduzido o do valor justo. Esse critério deve ser utilizado

Com relação à destinação do resultado, na forma disposta pela legislação brasileira, julgue os itens que se seguem.

As parcelas do lucro destinadas à constituição de reservas, que podem decorrer de determinação legal ou estatutária, ou ainda de proposta da administração, devem ser aprovadas pela Assembléia Geral e mostradas, em conjunto, na DLPA, sendo, nesse caso, dispensável a divulgação de informações gerenciais, tais como as razões específicas que justificaram a retenção.

Com relação às disposições da legislação constitucional e tributária acerca do ICMS e das participações governamentais, julgue os itens seguintes.

Pertence aos estados e ao Distrito Federal vinte por cento do produto da arrecadação de eventuais impostos instituídos pela União, mediante lei complementar, no uso de sua competência residual.

A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes.

Decadência e prescrição constituem modalidades de extinção do crédito tributário. Decadência refere-se à perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso dela, durante determinado espaço de tempo; diz respeito ao exercício do direito subjetivo de que uma pessoa é detentora. Prescrição, por seu turno, é a perda de um direito em conseqüência de seu titular não tê-lo exercido durante determinado período; o prazo corre sem solução de continuidade: inexiste interrupção ou suspensão.

Acerca da fusão, cisão ou incorporação de empresas, julgue os próximos itens.

Em uma fusão de empresas, o acionista dissidente terá direito de retirada no caso de ação de espécie ou classe que proporcione liquidez e dispersão no mercado

As receitas financeiras entram na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.

Com fulcro na legislação brasileira aplicável e a propósito das operações de leasing financeiro e operacional, das operações de drawback e dos derivativos financeiros, julgue os itens subseqüentes.

Hedge é uma transação que diminui o risco. O hedge natural é uma transação entre duas contrapartes em que os riscos de ambas são reduzidos. Entretanto, não existe hedge perfeito, pois no mercado de futuros é impossível prever com exatidão as eventuais perdas e os ganhos de uma posição não-protegida a serem compensados, respectivamente, pelos ganhos e perdas de determinada transação de hedge.

Acerca das operações de leasing financeiro e operacional e drawback, julgue os itens subseqüentes

Entre as três modalidades de drawback no Brasil, a de isenção pode ser aplicada sem cobertura cambial.

Com relação às disposições da legislação constitucional e tributária acerca do ICMS e das participações governamentais, julgue os itens seguintes.

De acordo com o princípio da distribuição centralizada, premissa do federalismo fiscal brasileiro decorrente das disposições constitucionais, todos os membros da federação — União, estados, Distrito Federal e municípios — são obrigados a repartir, nos termos e percentuais fixados na Carta Magna, o produto da arrecadação dos tributos de suas competências com as demais esferas.

Sobre as operações de joint venture, julgue os itens subseqüentes.

Para as sociedades caracterizadas como joint venture, é facultada a supressão da divulgação das demonstrações contábeis de maneira individual. De acordo com a legislação, será obrigatória a divulgação das demonstrações consolidadas.

A propósito da legislação societária compreendida na Lei n.º 6.404/1976 e demais normas aplicáveis à contabilidade das empresas, julgue os itens subseqüentes.

A demonstração do resultado do exercício (DRE) deve ser apresentada de forma dedutiva, a começar pelo detalhamento de receitas, custos, despesas, ganhos e perdas, finalizando-se com a definição do resultado (lucro ou prejuízo) líquido do exercício, conta em que se faz a distribuição ou a alocação do resultado.

Com fulcro na legislação brasileira aplicável e a propósito das operações de leasing financeiro e operacional, das operações de drawback e dos derivativos financeiros, julgue os itens subseqüentes.

Opções são instrumentos financeiros criados pelas empresas em vez das bolsas, que são compradas e vendidas exclusivamente por administradores financeiros, uma vez que só têm importância para esse tipo de agente financeiro. Podem ser de dois tipos: opções de compra (call option) e opções de venda (put option).

Acerca da Lei n.º 6.404/1976 e legislação correlata, julgue os próximos itens.

Caso ocorra liquidação da companhia, as ações amortizadas só concorrerão ao acervo líquido depois de assegurado às ações não amortizadas valor igual ao da amortização, corrigido monetariamente. Desse modo, as ações integralmente amortizadas não podem ser substituídas por ações de fruição.

Julgue os itens subseqüentes, quanto à fusão, cisão e incorporação de empresas.

A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

No que concerne ao PIS/PASEP, à COFINS e à CIDE, com base nas disposições da legislação constitucional e tributária, julgue os itens que se seguem.

São isentas do recolhimento da COFINS as entidades beneficentes de assistência social, as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES, as associações, os sindicatos, as federações, as organizações reguladoras de atividades profissionais e demais entidades classistas, e as sociedades cooperativas em geral, relativamente aos atos cooperativos de suas finalidades.

Julgue os itens subseqüentes, quanto à fusão, cisão e incorporação de empresas.

Caso haja o exercício do direito de retirada por parte de acionistas, as ações assim adquiridas pela incorporadora não poderão ficar em tesouraria.

A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes.

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la a denominação e as demais características formais adotadas pela lei, bem como a destinação legal do produto da sua arrecadação.

A respeito dos procedimentos, técnicas e fundamentos da análise econômico-financeira, julgue os itens seguintes.

A qualidade da informação e a obtenção de conclusões mais realistas mediante a análise vertical das demonstrações financeiras, quando realizadas em contextos inflacionários, dependem crucialmente do processo de indexação dos valores analisados.