Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
Com referência às finanças públicas no Brasil, julgue os itens que se seguem.
As necessidades de financiamento do setor público no conceito nominal são definidas pela variação da sua dívida líquida.
Julgue os itens abaixo, relativos aos preceitos constitucionais da Carta em vigor, que regulam as atividades nos setores de mineração e do petróleo.
É assegurada ao proprietário do solo participação nos resultados da lavra, na forma e no valor que a lei dispuser.
Com referência aos monopólios e oligopólios, julgue os itens em seguida.
O modelo de Cournot proporciona uma forma adequada de caracterização do comportamento oligopolístico em uma indústria composta de firmas relativamente similares.
Com relação aos planos nacionais de pós-graduação (PNPG) e com base em retrospectiva realizada pela Associação Nacional de Estudantes de Pós-graduação (ANPG), julgue os itens abaixo.
O I PNPG teve como focos principais a consolidação do Sistema Nacional de Pós-graduação (SNPG) e a redução do esforço de capacitação de docentes no exterior.
As instituições políticas brasileiras conformam um modelo de federalismo, forma e sistema de governo. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.
O equilíbrio entre recursos e competências é o nó górdio da sustentabilidade fiscal do federalismo brasileiro, na medida em que o padrão histórico de partição de competências, a partir da aglutinação predominantemente municipalista em um todo federado, discrepa do padrão de partição de recursos, a partir da esfera federal.
Com base no efeito Fisher, pode-se afirmar que a taxa real esperada de juros, e a taxa de crescimento do PIB, não são afetadas por uma variação do crescimento da oferta de moeda.
A Lei dos Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993) definiu as normas gerais para a realização de contratos administrativos e procedimentos licitatórios. Já a legislação relativa à concessão de serviços públicos, como legislação específica para os contratos da espécie de concessão, determina normas gerais com relação a esse tipo de contrato. Com lastro nessas leis, julgue os itens abaixo.
O objetivo básico da licitação é a garantia do princípio fundamental da isonomia entre os participantes.
Quanto às experiências paradigmáticas do NPM, julgue os itens a seguir.
O programa next steps constituiu a essência da fase gerencialista britânica e tinha como principal objetivo estabelecer parâmetros de qualidade no atendimento ao público usuário de serviços públicos.
Alguns dos direitos e garantias do trabalhador, com repercussões profundas sobre a saúde têm sido reconhecidos na Constituição da República e em legislação ulterior (Portaria 3.214/1978 – NR-28 e NR-7 do PCMSO). A respeito desse tema, julgue os itens abaixo.
Um agente de inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho (Mtb) que, ao fiscalizar uma empresa, constate uma situação que represente risco grave e iminente à saúde ou à integridade física dos trabalhadores, conforme a NR-9 do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), estará habilitado a decidir a interdição do estabelecimento, de um setor, máquina ou equipamento.
A ética, ou filosofia moral, tem sido uma das grandes preocupações dos filósofos de todos os tempos. O comportamento segundo uma moral é um dos pilares sobre o qual se sustentam as mais diversas sociedades. Com relação à filosofia moral, julgue os itens a seguir.
Na ética de Kant, o imperativo categórico restringe a liberdade, ao caracterizar o comportamento moral adequado como aquele passível de universalização.
Com relação às doutrinas políticas, julgue os itens que se seguem.
O desenvolvimento da democracia representativa contemporânea ocorreu em perfeita sintonia com a doutrina social-cristã. Nos países ocidentais cristãos, a democracia representativa desenvolveu-se em duas frentes principais: a primeira, em que o voto foi gradualmente sendo ampliado até atingir o sufrágio universal; a segunda, em que se verificou a gradativa implantação de instituições representativas a partir das assembléias legislativas nacionais até os conselhos ou câmaras locais.
Em relação à mensuração do resultado fiscal e da dívida do setor público, julgue os itens seguintes.
O poder executivo do Distrito Federal (DF) está cumprindo o limite para gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que esse poder gasta menos que 49% de sua receita líquida com gastos de pessoal, incluindo-se, aí, as despesas com pessoal das áreas de saúde, educação e segurança.
Com referência à representação política, julgue os itens em seguida.
O sistema alemão — vigente desde 1953 — funciona como o sistema de representação proporcional personalizado perfeito, ao eleger metade do parlamento com votos em distritos uninominais plurais e a outra metade com votos em listas de representação proporcional dos partidos nacionalmente organizados.
Julgue os itens abaixo, com relação às diferentes teorias acerca do desenvolvimento regional.
A análise de Weber, ainda centrada na perspectiva neoclássica, examina a influência de fatores regionais e aglomerativos que podem afetar a escolha locacional das empresas.
As operações urbanas consorciadas estão estabelecidas no Estatuto da Cidade como um dos instrumentos de política urbana. Acerca desse instrumento, julgue os itens que se seguem.
A lei específica que aprovar a operação urbana consorciada pode prever a emissão, pelo município, de quantidade determinada de certificados de potencial adicional de construção que, entretanto, não poderão ser alienados em leilão, tampouco poderão ser utilizados diretamente no pagamento de obras necessárias à operação.
Cada um dos itens a seguir é composto por uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um jornalista afirmou que, em respeito ao princípio constitucional da gestão democrática do ensino público, a legislação distrital determina que os diretores dos estabelecimentos públicos de ensino devem ser eleitos diretamente pelos professores, estudantes e servidores vinculados ao respectivo estabelecimento. Nessa situação, a afirmação do jornalista é equivocada.
A respeito do processo orçamentário, julgue os itens que se seguem.
A relação entre a dívida líquida do setor público brasileiro e o PIB tem oscilado em torno de 0,5 no período recente, sendo que aproximadamente metade dessa dívida é diretamente afetada pelos movimentos de câmbio.
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n.o 203/1995 (PEC), em primeiro turno, no dia 11/12/2001, representou a queda da primeira grande barreira para abrir o mercado de mídia a investidores nacionais e estrangeiros. Enquanto a PEC não chega ao Senado e às mãos do presidente da República para ser sancionada — os deputados só voltam do recesso parlamentar em 18/2/2002 —, os olheiros do mercado já começam a prospectar possíveis investidores.
Desde dezembro, circulam notícias dando conta de que grandes bancos estrangeiros e consultorias internacionais estariam avaliando a saúde financeira das principais empresas do setor e preparando minuciosos dossiês para orientar possíveis investidores. "Acordos já estão sendo costurados e existem muitas intenções de compra. A tendência é de que os grandes players sejam os mais procurados", afirma o consultor da Singular Arquitetura de Mídia, Geraldo Leite. Para ele, expressivos investimentos poderão vir de empresas regionais nas mídias locais. Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, relativos à PEC.A PEC abre ao capital estrangeiro a participação de até 51% na composição acionária das empresas brasileiras de comunicação — jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão.
Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de acordo com os dados internacionais, o Brasil tem um contingente de portadores de necessidades especiais (PNEs) próximo a 10% de sua população. A Constituição da República garante o atendimento educacional especializado a esse grupo populacional, preferencialmente na rede regular de ensino.
Considerando essa realidade brasileira, julgue os itens a seguir.As parcerias entre as instituições privadas e o setor público garantem a oferta de educação aos PNEs.