Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil Brasileiro, a respeito do contrato de empreitada.

NÃO integra o rol dos direitos sociais expressos pela Constituição da República Federativa do Brasil, o direito:

Acerca da estabilidade ordinária dos servidores públicos, é correto afirmar:

Considerando a classificação dos bens públicos, é possível afirmar que são disponíveis, em relação às pessoas a que pertencerem e nas condições que a lei estabelecer:

A competência para julgar, originariamente, homologação de sentença estrangeira e concessão de às cartas rogatórias é constitucionalmente conferida:

Dentre outras distinções possíveis, o procedimento de elaboração de uma emenda à Constituição Federal diferencia-se por não compreender a etapa de:

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário:

A competência para pessoa jurídica de direito privado, que exerce função delegada do Poder Público, promover desapropriação:

Acerca da licitação, a escolha de interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis compatíveis com o permissivo legal a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, caracteriza a modalidade:

A respeito dos prazos no processo do trabalho, é correto afirmar:

Em 1750, Portugal e Espanha assinaram um novo tratado em relação à distribuição das terras do “novo mundo”. Com base no princípio de Uti Possidetis, diversos espaços amazônicos, incluindo onde se encontra atualmente o estado de Rondônia, passaram ao domínio português. Esse fato é denominado deTratado de:

São legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade:

Acerca da chamada modulação dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade, é correto afirmar:

A invasão, por ordem de autoridade policial, de quarto de hotel ocupado, durante a noite, para realizar prisão em flagrante delito, reputa-se:

Considerando a tutela constitucional das liberdades e sua disciplina, é correto afirmar:

O poder constituinte caracterizado como um poder de fato e que se manifesta por meio das mutações constitucionais é classificado como: