Quanto à legislação arquivística aplicada ao SEBRAE, julgue os próximos itens.
O SEBRAE pode, conforme a legislação em vigor, integrar o Sistema Nacional de Arquivos, mediante acordo ou ajuste com o órgão central.
Acerca do lugar das obrigações, julgue o item que se segue.
Em regra, as obrigações são portáveis, ou seja, considera-se lugar do pagamento o domicílio do devedor.
A auditoria interna é uma atividade independente de fornecimento de segurança objetiva e de consultoria, visando acrescentar valor à organização e melhorar suas operações. A respeito das normas internacionais de auditoria, julgue os itens de 21 a 27.
Os auditores internos devem utilizar cuidados e habilidades esperados de um profissional prudente e competente. Entretanto, procedimentos de auditoria, por si só, mesmo quando desenvolvidos com o cuidado profissional devido, não garantem que todos os riscos significativos serão identificados.
Acerca da interpretação dos negócios jurídicos e dos contratos, julgue os seguintes itens.
Quando houver, no contrato de adesão, cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.
Quanto à administração descentralizada, julgue os itens que se seguem.
Apesar de constituírem pessoas jurídicas de direito público interno, as autarquias estão sujeitas ao controle do ente estatal a que pertencem.
Julgue os próximos itens, acerca de contratos.
No contrato de compra e venda, salvo cláusula em contrário, as despesas de escritura, registro e tradição ficarão a cargo do comprador.
Quanto à prescrição, julgue o item a seguir.
A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá quando for feita sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.
A contribuição de serviço de iluminação pública é inconstitucional, pois não existe autorização na Constituição Federal para a sua instituição.
Julgue os seguintes itens, relacionados à Lei de Licitações e Contratos.
Os contratos administrativos devem ser precedidos de licitação, a qual somente é inexigível ou dispensável nos casos expressamente previstos em lei.
Os procedimentos de auditoria constituem um conjunto de técnicas que permitem ao auditor obter evidências ou provas suficientes e adequadas para fundamentar sua opinião acerca das demonstrações contábeis auditadas e abrangem testes de observância e testes substantivos. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
O auditor, ao verificar se o encarregado de contas a pagar aprovou cada fatura para codificação de contas, realiza um teste substantivo.
A respeito do matrimônio, julgue o item abaixo.
Em regra, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis, nem prestar fiança ou aval.
A auditoria interna é uma atividade independente de fornecimento de segurança objetiva e de consultoria, visando acrescentar valor à organização e melhorar suas operações. A respeito das normas internacionais de auditoria, julgue os itens de 21 a 27.
A auditoria interna deve monitorar e avaliar a eficácia geral do programa de qualidade, e as avaliações externas devem ser conduzidas ao menos uma vez a cada dois anos, por revisor qualificado e independente, ou por equipe de revisão externa à organização.
Quanto aos riscos de auditoria, julgue os itens a seguir.
A determinação do risco de auditoria independe da avaliação das políticas de pessoal e da segregação de funções.
A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.
Em territórios federais, os impostos estaduais serão devidos à União.
No tocante a obrigações e contratos, julgue os itens subseqüentes.
O ato praticado por quem não tenha mandato, ou o tenha mas sem poderes suficientes, é ineficaz em relação àquele em cujo nome foi praticado, salvo se este o ratificar.
Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.
O aposentado por invalidez que retornar de forma voluntária à atividade não terá sua aposentadoria imediatamente cancelada, pois terá de ser submetido a perícia prévia no INSS para ser averiguada a superação da condição de invalidez.
Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.
A lei permite que um contrato individual de trabalho seja realizado verbalmente.
Acerca da interpretação dos negócios jurídicos e dos contratos, julgue os seguintes itens.
Na declaração de vontade, atender-se-á mais à intenção nela consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
A auditoria interna é uma atividade independente de fornecimento de segurança objetiva e de consultoria, visando acrescentar valor à organização e melhorar suas operações. A respeito das normas internacionais de auditoria, julgue os itens de 21 a 27.
A auditoria interna deve avaliar o desenho, a implantação e a eficácia dos objetivos, programas e atividades da organização no que se refere à ética.
Julgue os próximos itens, acerca de contratos.
No contrato de uma sociedade limitada, todas as quotas devem ter igual valor.