o número dos que se autodeclararam pretos ou pardos superou o de brancos.

os idosos, pessoas com mais de 60 anos de idade, representam mais de 30% da população brasileira.

a expectativa de vida dos brasileiros superou a dos norte- americanos.

a taxa de nascidos vivos no Brasil equipara-se à registrada nos países escandinavos.

pela primeira vez, o percentual de católicos na composição da população brasileira diminuiu.

A fim de promover um novo modelo de transporte público de mercadorias e permitir a diminuição dos custos da produção brasileira, consoante os princípios do desenvolvimento sustentável, o governo brasileiro cancelou os incentivos fiscais concedidos ao setor automotivo, principalmente no que tange aos caminhões.

Para controlar a inflação na época de crise econômica mundial, o governo brasileiro adotou medidas de contenção do consumo, como a elevação dos juros cobrados pelos bancos públicos para o financiamento de bens de consumo.

Para mitigar os efeitos da crise internacional sobre a economia brasileira, o governo optou pela redução dos investimentos no setor produtivo, por serem eles os principais responsáveis pelo déficit na balança comercial do país.

Para atrair investimentos estrangeiros e minimizar os efeitos da crise mundial sobre a produção da indústria nacional, o governo brasileiro vem adotando, desde o primeiro semestre de 2012, a estratégia de elevação contínua das taxas de juros SELIC.

Apesar do emprego de estratégias econômicas por parte do governo brasileiro, no primeiro semestre de 2012, registrou-se queda na produção da indústria nacional.

Para esclarecimento de V. Sa., informamos que as conciliações acontecem no Setor Processual de Solução de Conflitos e Cidadania, situado no Fórum da Capital. Seguindo as metas da Resolução n.º 125 do Conselho Nacional de Justiça, o mutirão beneficia as partes envolvidas, uma vez que o banco se propõem a apresentar exemplos de acordos que, se aceitas, darão fim às demandas.

Vimos informar à V. Sa. que a coordenação da Justiça Itinerante, projeto do Tribunal de Justiça de Alagoas, divulgou no Diário de Justiça Eletrônico que está aberta inscrições para preenchimento de seis vagas para magistrados atuarem no Mutirão de Conciliação do Grupo Xavier.

Esclarecemos, na oportunidade, que o treinamento que tem como tema “Aplicabilidade das disposições da Lei n.º 9.099/95 na Justiça Criminal: os Juizados Especiais” será promovido no auditório do Tribunal do Júri da Comarca de União dos Palmares. Foram disponibilizadas 40 vagas, e as inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site da Comarca.

Como é do conhecimento de V. Sa., foi instalado, no hall de entrada do Fórum, o Posto Avançado de Atendimento para Peticionamento Eletrônico, cujo conta com seis computadores, acesso à Internet e scanners. A parceria entre o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, dará suporte aos advogados que necessitam peticionar eletronicamente na Justiça.

Vimos informar que a Escola Superior da Magistratura de Alagoas divulgou no Diário de Justiça Eletrônico que, estão abertas as inscrições para o curso de atualização destinado à servidores do Judiciário alagoano lotados nas Comarcas de União dos Palmares, Flexeiras, Joaquim Gomes, Novo Lino, São José da Laje, Murici e Colônia Leopoldina.

Com base na Constituição Federal, o órgão ministerial recorreu da decisão do Juízo de Direito Plantonista da Capital por considerar-lhe lesiva à ordem pública (administrativa-jurídica), vez que o aumento substancial tinha sido feito sem observância do regular processo legislativo municipal.

No recurso encaminhado à Presidência da Corte de Justiça, o procurador geral de Justiça assevera que a decisão ora combatida viola indiretamente à Constituição Federal por alterar o processo eleitoral em vigor à menos de um ano da eleição a ser realizada.

O procurador argumentou ainda que, da forma como foi decidida, a iniciativa causaria sério abalo financeiro nas finanças da Câmara Municipal, o que levaria ao desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão de não ter sido feito estudo prévio de impacto financeiro/orçamentário.

Embora considere que a atuação do juiz plantonista seje uma exceção institucional e legal do princípio do juiz natural, o presidente do TJ reforçou a necessidade de constante cautela na apreciação dos processos, decidindo apenas aqueles cuja urgência regular acarrete danos irreparáveis às partes requerentes.

Vimos informar que o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas diferiu, nesta sexta-feira, o pedido de suspensão de liminar interposto pelo ministério público estadual e manteve o atual número de 21 vereadores para a próxima legislatura na Câmara de Maceió.

É vedada ao defensor público geral do estado a iniciativa de leis complementares.

Os deputados não podem rejeitar um veto feito pelo governador do estado a um projeto de lei aprovado.

A constituição estadual pode ser emendada na vigência de intervenção federal, mas não na de estado de sítio e de defesa.

A constituição estadual pode ser emendada por proposta de iniciativa popular.

As leis que dispõem sobre a organização da Advocacia-Geral estadual podem ser propostas tanto pelo governador quanto pelo procurador-geral de justiça.

Em razão do princípio da continuidade, os serviços públicos não podem ser interrompidos, visto que se destinam a atender os interesses da coletividade. Por isso, é vedado àquele que contrata com a administração pública valer-se da exceção de contrato não cumprido quando a administração, sem ter cumprido sua obrigação, exige a satisfação de obrigação de quem com ela contratou.

A administração pública está obrigada a controlar os atos administrativos em relação ao mérito e à legalidade. Nesse sentido, os atos inconvenientes ou inoportunos devem ser retirados do ordenamento jurídico por meio da anulação, e os ilegítimos, por meio da revogação.

Dado o principio da publicidade, é imprescindível a divulgação dos atos, contratos e outros instrumentos celebrados pela administração pública, de modo que os órgãos e as entidades públicas são obrigados a divulgar informações relativas à execução orçamentária e financeira, mas não as referentes a despesas e receita.

O princípio da moralidade apenas adquiriu conotação e significação jurídica para a administração pública a partir da edição da Lei de Improbidade Administrativa, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública.

A administração pública direta, as autarquias e as fundações de direito público submetem-se aos princípios administrativos constantes do texto constitucional; já as empresas públicas e as sociedades de economia mista, por exercerem atividades de natureza econômica, não se sujeitam a tais princípios, mas ao sistema normativo aplicável às empresas privadas.

O Windows pode ser acessado em nuvem por meio de recursos como Skydriver e Azure. No entanto, o Linux, por possuir kernel único, não pode ser disponibilizado em nuvem na forma de IaaS.

Considere, em uma mesma rede de computadores, duas máquinas, X e Y, em que foram configurados, respectivamente, os sistemas operacionais Linux Ubuntu 12 e Windows 7. Assim sendo, é correto afirmar que, mesmo com permissão de acesso, Y não poderá gravar arquivos em X devido às restrições de segurança do Linux. No entanto, X conseguirá gravar arquivos em Y, pois o Windows, nativamente, é configurado com permissão de acesso de escrita.

O Linux possui camada de segurança que protege seu kernel, o que torna possível gerenciar a permissão de acesso em arquivos e diretórios por grupo ou por usuário. Do mesmo modo, no Windows, pode-se configurar o acesso à permissão em arquivos, porém não é possível configurar acesso por grupos de usuário ou para bibliotecas.

Ambos os sistemas operacionais permitem localizar arquivos tanto por nome quanto por conteúdo. No entanto, no Linux, essa tarefa é restrita ao super usuário (root).

Ambos os sistemas operacionais possuem gerenciadores de janelas. No Windows, o gerenciador é nativo e pode ser customizado. No Linux, é possível a escolha de um gerenciador específico, como KDE ou Gnome.

Na reunião de cúpula do MERCOSUL realizada após a referida crise política, Brasil, Argentina e Uruguai decidiram suspender o Paraguai do bloco econômico.

Após ser destituído do poder, o ex-presidente do Paraguai, Fernando Lugo, refugiou-se no Brasil.

À destituição do presidente Fernando Lugo seguiram-se o fechamento da Suprema Corte do país e a dissolução do Congresso paraguaio.

Um grupo de civis dissidentes, contrários à política econômica neoliberal em vigor no país, foi o principal articulador da destituição do presidente paraguaio.

Os integrantes do novo governo que se formou após a destituição do presidente Fernando Lugo anunciaram a elaboração, ainda no ano de 2012, da nova constituição do país.

Browsers como Mozilla Firefox, Google Chrome ou Microsoft Internet Explorer podem ser customizados, adicionando-se novas funcionalidades, por meio de extensões, também denominadas add-ons.

O Outlook Express permite acesso ao Hotmail de forma nativa, ou seja, é possível efetuar download ou ler emails a partir dele. No entanto, esse procedimento é inviável no Thunderbird, cujo acesso, embasado em software livre, é restrito aos servidores de emails não proprietários.

É possível utilizar recursos de vídeo conferência em chamadas de vídeo por meio das redes sociais Google+ e Twitter, contudo Linkedin e Facebook não possuem esses recursos.

Na cloud computing, as nuvens são, por natureza, públicas, visto que são criadas, acessadas e mantidas pelos usuários de Internet; desse modo, não é factível e viável o conceito de nuvens privadas.

Tendo em vista a segurança de informações, é impossível ter acesso externo a intranet institucional, pois o acesso é restrito ao público interno de uma organização onde a intranet está instalada.

A lei que cria ou autoriza a criação de entidades descentralizadas, na qual se definem o objeto e as atribuições dessas entidades, só pode ser modificada por outra lei da mesma espécie ou superior em razão do princípio do paralelismo das formas; de acordo com esse princípio, um ato deve ser revogado ou modificado pela mesma autoridade que o praticou, respeitadas as formas e o procedimento como foi realizado.

A descentralização representa processo interno mediante o qual a administração pública promove o desmembramento orgânico de órgãos administrativos com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação de serviços à coletividade.

Somente por lei específica poderão ser criadas empresa pública, sociedade de economia mista e fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

As entidades descentralizadas são dotadas de personalidade jurídica e de autonomia administrativa nos termos da lei que as institui, sendo a elas também conferido patrimônio e receitas próprios; contudo tais entidades são desprovidas de capacidade processual e legitimidade ativa e passiva em juízo.

A função precípua das entidades descentralizadas, tanto públicas quanto privadas, é a realização do interesse público, o qual se associa, intrínseca e inexoravelmente, à possibilidade de lucratividade.