Nas alternativas a seguir, as afirmativas são corretas e a segunda vincula-se à primeira, À EXCEÇÃO DE UMA.

Assinale-a.

Iniciada a execução, não encontrados os bens do devedor, se o processo permanece paralisado, por mais de 5 anos, pela inércia do Fisco, terá ocorrido

A afirmação de que as demonstrações contábeis são normalmente preparadas partindo da ideia de que a entidade se manterá em operação no futuro previsível está vinculado com qual conceito da contabilidade?

Em relação aos direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considere as afirmativas abaixo:

I. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel ou imóvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.
II. A ocupação de terreno não aforado, em faixa de marinha, que, por não criar direito real, será insuscetível de registro.
III. São direitos reais a propriedade, a superfície, o direito do promitente comprador do imóvel, o penhor e a anticrese.
IV. É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, sendo, contudo, tolerado que, após o vencimento, possa o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.
V. A ocupação de bem público gera a posse tolerada e garante àqueles que exercem os atos possessórios a indenização pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel, assim como o consequente direito de retenção.

Estão corretas somente as afirmativas

A Cia. MRS apresentou os seguintes saldos relativos ao ano de 2009:

Vendas: R$ 800.000; Adiantamento de clientes: R$ 2.000; Custo das Mercadorias Vendidas: R$ 360.000; Despesas comerciais: R$ 50.000; Despesa de depreciação dos móveis da loja: R$ 30.000; Receitas financeiras: R$ 28.000; Lucros Acumulados: R$ 40.000; Dividendos: R$18.000.

Qual é o Resultado Operacional apurado pela Cia. MRS referente ao ano de 2009?

Em sede de responsabilidade civil e de acordo com o Código Civil vigente, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta.

Com relação respectivamente à isenção, imunidade e à não incidência, é correto afirmar que

Em 1º de dezembro de 2009, a empresa MMS vendeu ações em tesouraria por um valor superior ao do respectivo custo de aquisição.

Onde essa diferença deve ser apresentada nas Demonstrações Contábeis da empresa MMS em 31 de dezembro de 2009?

Em determinado Estado da Federação foi editada lei que dispõe em seu artigo Y que X% do valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos cartórios de notas serão destinados à Caixa de Assistência dos Advogados do Estado e XX% à Associação dos Magistrados do Estado.

Essa lei é

Qual das atividades abaixo representa um Fluxo de Caixa consumido pela atividade de Investimento?

Nas alternativas a seguir, as afirmativas são corretas e a segunda vincula-se à primeira, À EXCEÇÃO DE UMA.

Assinale-a.

Considere as afirmativas abaixo:

I. Em decorrência do poder de polícia, a Administração Pública pode condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais.
II. O poder regulamentar, como regra, autoriza que o Poder Executivo discipline as matérias que ainda não foram objeto de lei.
III. O poder discricionário atribui ao administrador a prerrogativa de afastar o princípio da legalidade, o que fará sempre que julgar conveniente e oportuno.
IV. Diante da natureza restritiva dos atos praticados na atuação do poder de polícia administrativa, estes são estritamente vinculados.
V. O exercício do poder regulamentar somente pode dar-se em conformidade com o conteúdo da lei e nos limites que esta impuser.

Estão corretas somente as afirmativas

Em fevereiro de 2010 a Cia Aérea EL AL vendeu duas passagens São Paulo – Tel Aviv por R$ 5.000. O pagamento foi feito pelo cliente mediante cartão de crédito, em 5 parcelas iguais.

Assinale a afirmativa correta, conforme o Pressuposto do Regime de Competência.

Considere as afirmativas abaixo:

I. Admite-se mandado de segurança contra leis que concedem isenções fiscais, mas não contra os decretos que fixam tarifas.
II. Tratando-se de caso de urgência, é permitido impetrar mandado de segurança por telegrama ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada, desde que observados os requisitos legais.
III. Não é cabível mandado de segurança contra lei ou ato normativo em tese, admitindo-se, todavia, que seja impetrado contra lei ou decreto de efeitos concretos.
IV. O mandado de segurança abrange todo e qualquer direito subjetivo público sem proteção específica, ou seja, não amparado por habeas corpus ou mandado de injunção.
V. O mandado de segurança não pode ser impetrado para a defesa de interesses não caracterizáveis como direito subjetivo.

Estão corretas somente as afirmativas

O poder de reformar a Constituição está sujeito, conforme a Constituição Federal de 1988

Da disciplina constitucional sobre o Poder Legislativo, seus membros e suas comissões, infere-se que

Quando o tributo onera determinada atividade, empresa, ou grupo empresarial, interferindo no regime de competição estará

Autarquia Federal ingressa com executivo fiscal (Lei 6830/80) em face da Municipalidade Delta, por serviços prestados no montante de R$ 80 mil, comprovados pela respectiva Nota Fiscal.

Essa pretensão