No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue os itens subsequentes. Considere-se que o funcionário público Roberto, por indulgência, tenha deixado de responsabilizar subordinado seu que cometeu infração no exercício do cargo. Ainda assim, a infração foi descoberta e seu subordinado punido. Nessa situação, é correto afirmar que Roberto poderá ser responsabilizado por infração administrativa, mas não por prática de crime.
O auxiliar em saúde bucal deverá portar, além de certificado regular, comprovação de experiência mínima de dois anos de estágio para poder requerer sua inscrição junto ao respectivo Conselho Regional.
Nos itens que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram?se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá?la, acionando?a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.
Uma memória flash é essencialmente um dispositivo de leitura, tendo em vista que esse tipo de memória não permite a escrita.
O mandado de segurança admite desistência pelo impetrante, independentemente da autoridade coatora ou de litisconsortes passivos necessários.
Os chamados limites substanciais transcendentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar a separação entre os Poderes.
É inadmissível, por faltar?lhe o pressuposto recursal intrínseco da falta de cabimento, o recurso especial que invoca exclusivamente violação à súmula de jurisprudência por parte do acórdão recorrido.
Julgue os itens subsecutivos com base em conhecimentos relativos ao direito civil. Apesar das disposições legais sobre a impenhorabilidade do bem de família, o STJ enunciou que é válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.
No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue os itens subsequentes. O profissional declarado inidôneo para concorrer em licitação, se vier a licitar ou contratar com a Administração, incidirá na mesma pena que o servidor que o admitir à licitação.
A segurança concedida em favor de impetrante não produz efeitos patrimoniais sobre período pretérito
A ativação do vírus time bomb é inicializada em determinada data, escolhida pelo elaborador do código, ou seja, o programador.
A obrigação de reparação de dano ambiental em área de preservação permanente é própria da coisa (propter rem), sendo extensiva a sucessores da coisa na hipótese de alienação.
Os anexos de mensagens de e?mail do Outlook 2016 não podem ser impressos sem que os arquivos sejam abertos.
É vedado ao auxiliar em saúde bucal prestar assistência direta ao paciente, ainda que supervisionado por técnico em saúde bucal.
A ética concerne a uma realidade humana construída histórica e socialmente.
A ética do móvel considera não o que o indivíduo deveria fazer, mas o que ele efetivamente fez para, a partir disso, buscar aprendizados e experiências.
Catarina colheu, em sua chácara, algumas laranjas e deu a metade delas para Joana. A outra metade Catarina dividiu em duas partes iguais, ficando com uma parte e entregando a outra parte para Ana, que recebeu 16 laranjas.
Catarina ficou com 24 laranjas.
Os cirurgiões?dentistas não podem realizar cirurgias que demandem anestesia geral.
As ações civis públicas que visem a tutelar direitos individuais homogêneos de grande relevância social não devem importar na suspensão de ações individuais em que se reivindiquem os mesmos direitos, haja vista a inexistência de uma hierarquia ou de uma dependência entre elas.
Por pressupor direito líquido e certo, o mandado de segurança é inadmissível quando, a partir das informações prestadas pela autoridade coatora, a matéria jurídica se tornar controvertida.
A ética dos bens considera que o agir humano é orientado pela busca de algo específico, que representa um fim, como, por exemplo, a felicidade ou o bem comum.